ATLANTA - Em um forte discurso em Atlanta, no Estado americano da Geórgia, o presidente Joe Biden defendeu, nesta terça-feira, 11, propostas para alterar regras do Senado e pressionou democratas e republicanos a aprovarem novas proteções ao direito ao voto nos Estados Unidos. Trata-se do passo mais significativo que já tomou para pressionar congressistas a agir sobre um assunto que ele qualifica como o maior teste para a democracia americana desde a Guerra Civil.
Biden não chegou a pedir a eliminação total da obstrução (filibuster), uma tradição do Senado que permite que o partido minoritário bloqueie uma legislação que não obtenha 60 votos, mas disse que apoia uma exceção à essa obstrução no caso do direito ao voto. A medida tem poucas chances de ganhar o apoio de todos os 50 democratas do Senado, que já enfrentam ameaças de retaliação dos republicanos na Câmara.
O líder democrata, que foi senador por 36 anos e forte defensor das tradições do Congresso, resistiu a essas mudanças durante a maior parte de sua carreira. Mas Biden, relatando uma série de medidas restritivas de votação em vigor em todo o país, disse que os republicanos estavam do lado errado de um imperativo moral de proteger "o coração e a alma" da democracia americana.
“Como institucionalista, acredito que a ameaça à nossa democracia é tão grave que devemos encontrar uma maneira de aprovar essas leis de direito ao voto”, disse Biden. “Deixe que a maioria prevaleça e, se esse mínimo for bloqueado, não temos outra opção a não ser mudar as regras do Senado, incluindo livrar-se da obstrução por isso.”
Proteger o acesso das minorias ao voto, em especial dos eleitores afro-americanos, foi uma promessa de campanha. A vasta reforma eleitoral de Biden pode ser decidida na quarta-feira pelo Senado. "Pretendo submeter mais uma vez a debate um arsenal legislativo destinado a combater as ameaças à democracia e proteger o acesso dos cidadãos ao voto", anunciou o senador Chuck Schumer, líder da maioria democrata no Senado.
A visita de Biden ao Estado da Geórgia é também uma aposta para o presidente, que exauriu seu capital político em outras iniciativas, incluindo um acordo bipartidário para aprovação de gastos com infraestrutura e seu empacado plano de investimentos sociais.
Agora, enquanto se volta aos direitos eleitorais, Biden está diante de enormes obstáculos para conseguir que a legislação obtenha aprovação entre a oposição republicana. Mesmo com seu novo apelo pela suspensão da obstrução, mudar as regras do Senado requereriam o apoio de todos os 50 senadores democratas e da vice-presidente Kamala Harris, que tem voto no Senado, presidindo uma votação para romper o impasse. Kamala também discursou em Atlanta nesta terça-feira.
Os senadores democratas Joe Manchin III, da Virgínia Ocidental, e Kyrsten Sinema, do Arizona, expressaram publicamente forte oposição à alteração nas regras do mecanismo de obstrução.
Obstrução
A reforma eleitoral tem o objetivo de legislar sobre as condições em que se exerce o voto, desde a inscrição no Censo eleitoral, até a recontagem de cédulas, passando pela votação por correio e a verificação da identidade dos eleitores.
Muitos Estados conservadores do sul do país começaram a modificar esses requisitos, dificultando na prática o voto das minorias em geral, especialmente dos afro-americanos.
"Eles (republicanos) simplesmente decidem o que querem e fazem. Esse é o tipo de poder que você vê em estados totalitários. Não em democracias. Devemos ficar vigilantes. E o mundo está assistindo", disse ele.
Ciente das crescentes frustrações entre aliados que o criticam por não ter agido suficientemente enquanto medidas restritivas a direitos eleitorais eram aprovadas em legislaturas estaduais dominadas por republicanos por todo o país, o presidente foi contundente a respeito de seu apoio às duas propostas de leis de proteção a direitos eleitorais capazes de fazer retroceder esses esforços.
Biden quer que o Congresso estabeleça um marco legislativo federal. Para isso, o presidente pretende aprovar duas leis. Uma das propostas, apresentada pelo Partido Democrata, a Lei pela Liberdade ao Voto, entre outras provisões neutralizaria esforços para restringir votações pelo correio ou remotas, tornaria o dia da eleição um feriado nacional e impediria legisladores estaduais de redesenhar distritos de maneiras que, segundo defensores da nova legislação, negam representação a minorias.
A outra proposta, a Lei John Lewis para Avanços em Direitos Eleitorais, restauraria elementos antidiscriminação cruciais à Lei dos Direitos Eleitorais, que foram retirados das provisões da legislação pela Suprema Corte, em 2013. Na semana passada, Schumer afirmou que os republicanos teriam até a próxima segunda-feira, Dia deMartin Luther King Jr., para encerrar o debate na oposição e votar o assunto; ou, em vez disso, encarar o prospecto de uma reforma nas regras do Senado a respeito do mecanismo de obstrução.
O senador Mitch McConnell, republicano do Kentucky, prometeu uma resposta dura se os democratas tomarem esse caminho: “Já que o senador Schumer está obcecado em tentar arrebentar o Senado, os republicanos mostrarão que sua imprudência terá consequências imediatas”, declarou McConnell em um comunicado, na segunda-feira.
Republicanos argumentam que os democratas estão se valendo da legislação de direitos eleitorais para obter vantagem partidária ao tentar impor as regras que preferem em Estados que há muito tempo regulam suas próprias eleições. Mas ativistas afirmam que tal crítica ignora exemplos gritantes de supressão eleitoral. Grupos de defesa de direitos eleitorais da Geórgia já abriram uma ação na Justiça federal que acusa legisladores de redesenhar uma jurisdição congressional para beneficiar candidatos republicanos e negar representação a eleitores negros.
Nesta terça-feira, Biden se apoiou no poder do simbolismo ao viajar para a Geórgia. Biden e Kamala visitaram o túmulo do reverendo Martin Luther King Jr. e sua mulher, Coretta Scott King. Eles visitaram a histórica Igreja Batista Ebenezer, frequentada por King e Lewis, o congressista da Geórgia e ícone da defesa dos direitos civis homenageado no nome da lei. O senador Raphael Warnock, do Partido Democrata, o primeiro senador negro do Estado, que busca um mandato completo este ano depois de uma vitória contra a suplente indicada, é um pastor graduado dessa igreja.
Biden e Kamala discursaram no Consórcio Central da Universidade de Atlanta, que reúne quatro universidades e faculdades frequentadas historicamente por negros. Biden pediu para que sua vice assumisse a liderança nesse tema.
A Geórgia, um Estado no qual Biden venceu por apenas 11.779 votos, também testemunhou algumas das mais radicais tentativas de republicanos garantirem o poder ao seu partido em eleições, particularmente restringindo votos pelo correio, remotos ou antecipados.
Críticos afirmam que leis similares surgiram em todo o país em resposta às falsas alegações de fraude na eleição de 2020 feitas pelo ex-presidente Donald Trump e seus apoiadores. Na semana passada, marcando o aniversário no ataque contra o Capitólio dos EUA, Biden denunciou essas teorias: “Você não pode ser patriota se abraçar e permitir essas mentiras”.
Alguns ativistas proeminentes manifestaram um apoio moderado anteriormente ao discurso, enfurecidos com o que consideraram uma falta de atenção enquanto restrições estaduais entram em vigor.
A deputada Terri Sewell, democrata do Alabama, que introduziu a lei batizada com o nome de Lewis, em agosto, afirma que deixou “bem claras” suas expectativas quando concordou em viajar a bordo do Air Force One para Atlanta, com Biden e Kamala. Ela afirmou que obteve garantia de que o presidente não falaria apenas a respeito da necessidade de direitos eleitorais, mas também delinearia um plano de colocá-los em prática de uma maneira que implicaria numa mudança das regras do Senado.
“Foram os eleitores da Geórgia que deram a ele a presidência e nos deram a tênue maioria que conseguimos no Senado”, afirmou Sewell. “Sei que ele sabe que podemos ter de percorrer este caminho sozinhos.”
Outros declinaram do convite para as cerimônias. Stacey Abrams, defensora de direitos eleitorais e candidata democrata ao governo da Geórgia, não compareceu ao discurso em razão de um conflito de agenda, afirmou um assessor de Abrams, que recusou-se a detalhar o que seria esse conflito. /NYT, WP e AFP