MANÁGUA - O Congresso da Nicarágua aprovou, nesta sexta-feira, 22, uma reforma constitucional que concede ao ditador Daniel Ortega e à sua esposa, Rosario Murillo, na função de “copresidente”, um controle absoluto sobre os poderes do Estado.
A Assembleia Nacional, controlada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, aprovou por unanimidade a iniciativa apresentada na terça-feira, 19, por Ortega, anunciou o chefe do Parlamento, Gustavo Porras, perante o plenário.
A polêmica reforma amplia o mandato presidencial de cinco para seis anos e confirma o poder que Rosario já tem ao igualá-lo ao de Ortega, pois eleva seu status de vice-presidente para o de copresidente.
O texto concede, ainda, poder total ao Executivo, pois estabelece que os copresidentes vão coordenar “os órgãos legislativo, judiciário, eleitoral, de controle e fiscalização, regionais e municipais”, que antes a Constituição reconhecia como independentes.
“A reforma formaliza a decisão de garantir a sucessão presidencial de (Rosario) Murillo e seu filho Laureano Ortega”, declarou Manuel Orozco, analista nicaraguense do think tank Diálogo Interamericano, ao mencionar que os copresidentes poderão nomear algum de seus filhos como vice-presidente, antes de um cargo de eleição popular.
Ambos radicalizaram suas posturas e aumentaram o controle sobre a sociedade nicaraguense após os protestos de 2018, cuja repressão deixou 320 mortos de acordo com as Nações Unidas, considerados pelo governo como uma tentativa de golpe de Estado patrocinada pelos Estados Unidos.
A medida, que será ratificada em uma segunda legislatura em janeiro desencadeou uma onda de rejeição por parte dos nicaraguenses no exílio e de organizações internacionais, bem como dos Estados Unidos e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na reforma, a Nicarágua é definida como um Estado “revolucionário” e “socialista” e inclui entre os símbolos nacionais a bandeira vermelha e preta da FSLN, antiga guerrilha sob cuja liderança uma insurreição popular derrubou o ditador Anastasio Somoza em 1979.
Para Azahálea Solís, especialista em direito constitucional, o texto deixa de fora projetos políticos de outras ideologias, e Salvador Marenco, advogado de direitos humanos exilado na Costa Rica, garantiu que era o fim da separação de poderes e do pluralismo político na Nicarágua.
“Tudo o que está agora na reforma é o que, de fato, vem acontecendo na Nicarágua: uma ditadura de fato. A novidade é que agora estará na Constituição”, garantiu à AFP a ex-comandante da guerrilha Dora María Téllez, que foi presa e vive exilada nos Estados Unidos.
A reforma ainda estabelece que o Estado “vigiará” à imprensa e a Igreja para que não respondam aos “interesses estrangeiros”, e no caso das empresas, para que não apliquem sanções como as que os Estados Unidos impuseram ao país centro-americano.
Também oficializa a retirada da nacionalidade nicaraguense daqueles considerados “traidores da pátria”, como o governo fez com cerca de 450 críticos e opositores nos últimos anos.
A mudança na Constituição também cria uma “Polícia Voluntária”, composta por civis, como “corpo auxiliar e de apoio” às forças de segurança, uma referência a um ocorrido em 2018, quando homens encapuzados e fortemente armados, que o governo chamou de “povo”, intervieram para desmontar trincheiras e controlar manifestantes.
Esta reforma “representa um novo marco na consolidação de um modelo totalitário que atenta impiedosamente contra a democracia e dos direitos fundamentais”, disse o ex-candidato presidencial Félix Maradiaga, exilado nos Estados Unidos.
A iniciativa altera a Carta Magna de 1987, reformada em inúmeras ocasiões por deputados pró-Ortega, incluindo a que estabeleceu a reeleição presidencial indefinida./AFP.