O governo da Nicarágua cancelou os registros de nove organizações sem fins lucrativos (ONG) de EUA, Itália e México que atuavam no país, acusando-as de burlar a polêmica lei de agentes estrangeiros - mecanismo legal criado pelo regime de Daniel Ortega em 2020 para controlar os recursos externos que pessoas e organizações civis recebem.
Das nove ONGs que perderam o direito de atuar no país, seis eram dos EUA, duas da Itália e uma do México, de acordo com as resoluções do Ministério do Interior, publicadas no diário oficial La Gaceta.
De acordo com as portarias, as organizações não cumpriram obrigações legais, incluindo o registro como agentes estrangeiros, o que teria “impedido o controle e fiscalização da Direção-Geral de Registo e Controle das Organizações com Fins Lucrativos do Ministério do Interior”.
Apesar da justificativa jurídica para a resolução, a lei de agentes estrangeiros vem sendo utilizada por Ortega e a cúpula do governo para perseguir organizações civis consideradas hostis ou críticas. Em uma decisão recente, no fim de maio, o Parlamento da Nicarágua determinou o fechamento da Academia Nicaraguense de Línguas por não se registrar como agente estrangeiro - na época, a alegação era de que a academia receberia recursos do exterior e estaria sujeita à lei.
Além da lei de agentes estrangeiros, outras duas leis tem sido usadas de forma repressiva por Ortega, inclusive para perseguir rivais políticos - nas eleições de 2021, sete pré-candidatos foram presos antes das eleições: A lei de traição à pátria, que permite a ilegibilidade política e prisão, e a lei que possibilita a prisão de responsáveis pela divulgação de fake news.
Há mais de 15 anos no poder, Ortega ampliou a repressão a opositores em 2018, não poupando nem ex-aliados da época de luta contra a ditadura de Somoza. A partir deste período, 466 ONGs foram impedidas de atuar no país, incluindo 42 organizações estrangeiras; 118 jornalistas nicaraguenses se exilaram por motivos de segurança, segundo um relatório da rede regional Voces del Sur; e autoridades internacionais falam em quase 200 presos políticos no país.
Para Entender
Dados não atualizados da Human Rights Watch apontavam em 2021 que 108 mil nicaraguenses foram forçados a deixar o país desde o início da repressão de 2018, sendo que dois terços deles buscaram refúgio na vizinha Costa Rica.
No caso das ONGs canceladas na segunda, elas se dedicavam a cooperação em regiões mais pobres e remotas, nos campos do combate à pobreza, saúde, educação, desenvolvimento comunitário, entre outros.
Aproximação com a Rússia, represália dos EUA
Ortega autorizou, na semana passada, a entrada de tropas e equipamentos militares da Rússia no país a partir do próximo mês. O decreto autoriza a entrada “para participar de exercícios de treinamento e intercâmbio em operações de ajuda humanitária, missões de busca e salvamento em situações de emergência ou desastres naturais”.
Atividades serão realizadas junto das forças terrestres, aéreas e navais da Nicarágua entre 1º de julho e 31 de dezembro deste ano.
Ontem, os EUA anunciaram restrições de vistos para 93 funcionários do governo de Nicarágua, dias depois de sediar a IX Cúpula das Américas em Los Angeles, para a qual o presidente Daniel Ortega não foi convidado por descumprir as normas democráticas. Washington não mencionou a questão envolvendo a Rússia.
O secretário de Estado, Antony Blinken, disse que as novas restrições se aplicam às pessoas que prejudicaram a democracia após a ilegítima reeleição de Ortega em novembro de 2021, incluindo juízes, promotores, membros da Assembleia Nacional e funcionários do Ministério do Interior.
Além disso, pediu a Manágua a libertação “imediata e incondicional” de todos os opositores “injustamente detidos” e o restabelecimento da democracia e do estado de direito na Nicarágua. “O governo tem mais de 180 presos políticos, dos quais muitos sofrem pela falta de alimentação adequada, atendimento médico adequado e inclusive de luz do sol”, denunciou Blinken em nota./ AFP e EFE