O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, conseguiu um parecer favorável do plenário de comissões da Câmara dos Deputados da Argentina nesta quarta-feira, 24, para a sua Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, que ficou conhecida no país como “Lei Ônibus”, um pacote amplo de reformas que o libertário quer aprovar que estão relacionadas a privatizações, mudanças econômicas e até contratuais. Apesar do avanço, a votação que era esperada para amanhã deve ser adiada para semana que vem.
Segundo informações do La Nacion, não há garantia de maioria para aprovar pontos considerados centrais da reforma. Por isso, a sessão só deve ocorrer na próxima terça-feira, 24, informaram fontes ligadas à presidência da Câmara ao jornal argentino. Diante da notícia, centrais sindicais já falam em novos protestos no dia da votação.
O aval das comissões foi o primeiro passo do libertário para conseguir a aprovação da medida. Na Argentina, as leis precisam ser apresentadas primeiro a uma das casas legislativas, na Câmara dos Deputados ou no Senado. No caso da Lei Ônibus, o governo optou por apresentar o projeto na Câmara dos Deputados, que passou o texto para o plenário de comissões da Câmara. O plenário de comissões da Câmara dos Deputados votou e emitiu um parecer positivo para que o projeto possa ser debatido por todos os deputados.
Se o texto legislativo for aprovado na Câmara dos Deputados, a legislação passa para o Senado, que também precisa aprovar o projeto para que a lei possa ser sancionada pelo presidente.
Votação
O parecer positivo ao texto legislativo de Milei ocorreu no plenário das comissões de Assuntos Constitucionais, de Legislação Geral e de Orçamento e Finanças e foi aprovado com 55 votos.
A nova lei de Milei dá ao poder Executivo diversas faculdades legislativas e propõe a imposição de um estado de “emergência pública em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativas e sociais até 31 de dezembro de 2025″, que pode ser prorrogado “pelo poder executivo nacional por um período máximo de dois anos.
O libertário teve que negociar com os congressistas da chamada “oposição dialoguista”, que não fazem parte do kirchnerismo e topam conversar com Milei. Segundo o La Nación, o projeto passou de 664 artigos para 532, por conta de negociações com os partidos PRO, União Cívica Radical (UCR) e Coalizão Cívica ARI, mas as conversas ainda não terminaram. Entre as mudanças, está a retirada da petrolífera Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) do plano de privatizações. Também houve recuo em artigos relacionados à aposentadorias, exportações, reforma do Estado e sistema eleitoral.
Saiba mais
Greve geral
Os sindicatos argentinos rejeitam diversas medidas de Milei, como um DNU (Decreto de Necessidade de Urgência), que ficou conhecido na Argentina como “decretaço” que altera 350 normas em diferentes áreas para mudar diversos setores da economia argentina.
As centrais sindicais argentinas são contra diversas alterações que Milei propõe no texto legislativo que incluem a eliminação de multas aos empregadores por falta de registro laboral, a desregulamentação do financiamento para serviços sociais dos sindicatos e também restrições a greves em diversos setores como saúde e educação.
No dia 3 de janeiro, a reforma trabalhista foi revogada pela Justiça da Argentina. A suspensão temporária foi decidida na Câmara Nacional de Apelações do Trabalho, representando o primeiro revés no controverso plano de reforma econômica proposto pelo libertário. Em fevereiro, a Suprema Corte da Argentina deve avaliar a constitucionalidade da reforma trabalhista do presidente argentino.
A greve geral começou as 12h desta quarta-feira, 24, e deve se alongar até as 00h. Os protestos foram convocados pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical da Argentina. Esta é a primeira greve geral que a CGT organiza em cinco anos. A última manifestação deste tipo ocorreu em maio de 2019, durante a gestão do ex-presidente da Argentina Mauricio Macri.