WASHINGTON - A comissão da Câmara dos Deputados americana que investiga o ataque de 6 de janeiro de 2021 intimou Donald Trump nesta sexta-feira, 21, a depor. Trata-se do passo mais agressivo até agora nos trabalhos da comissão. A intimação ao ex-presidente exige que ele entregue documentos até 4 de novembro e compareça para um depoimento em 14 de novembro.
A decisão abre caminho para uma disputa judicial potencialmente histórica sobre se um ex-presidente pode ser obrigado a responder a perguntas de um painel legislativo que analisa questões relacionadas com uma investigação criminal em curso. A longa batalha legal poderá ser decidida pela Suprema Corte dos EUA.
A deputada Liz Cheney, republicana de Wyoming e vice-presidente da comissão, disse esta semana que, se Trump se recusar a cumprir a ordem, os legisladores “tomariam as medidas que precisamos tomar”. No entanto, não está claro o quanto seus esforços poderão ter resultado, especialmente se os republicanos assumirem o controle da Câmara em janeiro e dissolverem o painel.
O painel votou por unanimidade na semana passada para emitir uma intimação a Trump, e membros da equipe trabalharam por vários dias preparando a ordem. Os advogados da comissão entraram em contato com representantes do ex-presidente, perguntando quais dos muitos advogados de Trump estariam dispostos a aceitar a intimação.
Após muita discussão interna, a equipe de Trump encarregou o Dhillon Law Group, que representou várias testemunhas nas sessões do painel, para lidar com o assunto, de acordo com uma pessoa familiarizada com a decisão.
O ex-presidente divulgou na semana passada uma carta longa e desconexa que atacava o trabalho da comissão e reiterava falsas alegações de fraude eleitoral generalizada, mas não mencionou se ele cumpriria a intimação.
Trump indicou em particular a assessores que estaria disposto a testemunhar no painel da Câmara, mas apenas se pudesse fazê-lo ao vivo, de acordo com uma pessoa próxima a ele. Os membros da comissão e da equipe sugeriram que estão abertos à ideia, acreditando que o painel provavelmente poderia obter algumas revelações significativas do testemunho do ex-presidente.
Trump pode se colocar em risco legal se testemunhar. Ele tem uma propensão a declarar falsidades, e se o fizer perante o Congresso poderá estar cometendo um crime federal. Foi revelado por um juiz federal na quarta-feira que Trump assinou um documento jurando que as informações em um processo na Geórgia que ele apresentou contestando os resultados das eleições de 2020 eram verdadeiras, mesmo que sua própria equipe jurídica o tenha informado de que eram falsas.
Há riscos para a comissão também. A carta de Trump na semana passada foi o último lembrete de que ele provavelmente usaria qualquer oportunidade irrestrita de testemunho público ao vivo para continuar a perpetuar as mesmas mentiras sobre a eleição de 2020 que alimentou o motim do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. E não há garantia de que ele responderá a quaisquer perguntas substantivas.
Além disso, não estava claro se tal aparição ocorrerá. Especialistas jurídicos duvidavam que qualquer advogado representando o ex-presidente permitisse que ele testemunhasse. E apesar de afirmar repetidamente em público que o faria, Trump não testemunhou durante nenhum de seus dois julgamentos de impeachment, nem se sentou com o conselheiro especial, Robert S. Mueller III, que estava investigando se ele obstruiu a Justiça e a sua campanha nas acusações de laços com a Rússia. Trump finalmente forneceu a Mueller respostas por escrito em resposta às suas perguntas.
Depois de entrevistar mais de 1.000 testemunhas e obter milhões de páginas de documentos, o painel de 6 de Janeiro apresentou um resumo abrangente de seu caso, colocando Trump no centro de um esforço calculado para derrubar a votação presidencial que começou antes mesmo do dia da eleição.
Apesar de perder a eleição, Trump ignorou os fatos e buscou agressivamente subverter os resultados, pressionando autoridades estaduais, forçando líderes do Departamento de Justiça e procurando criar chapas falsas de eleitores pró-Trump em Estados que o democrata Joe Biden tinha vencido, de acordo com as provas apresentadas pela comissão.
Já deixando o poder, Trump convocou uma multidão de seus apoiadores a Washington em 6 de janeiro de 2021, mobilizando extremistas da direita radical, e pediu que eles marchassem até o Capitólio. Enquanto centenas de pessoas invadiram o prédio, agredindo policiais e atrapalhando a certificação da eleição, Trump não fez nada por horas para parar a violência, segundo a comissão.
Investigações criminais
Trump e seus aliados são o foco de várias investigações criminais, incluindo sobre os eventos que levaram ao ataque ao Capitólio. O Departamento de Justiça está conduzindo sua própria investigação sobre os papéis que o ex-presidente e alguns de seus aliados desempenharam na tentativa de subverter a eleição de 2020.
Além disso, Fani T. Willis, promotora da área de Atlanta, lidera uma ampla investigação criminal sobre os esforços para reverter a derrota eleitoral de Trump em 2020 na Geórgia.
O painel na Câmara agiu, algumas vezes, agressivamente para fazer cumprir suas intimações. A Câmara votou quatro vezes para responsabilizar os aliados de Trump que se recusaram a testemunhar ou fornecer documentos e desrespeitar um pedido do Congresso.
Um desses aliados - Stephen K. Bannon, um conselheiro externo que trabalhou brevemente na Casa Branca de Trump - foi condenado nesta sexta-feira, 21, a 4 meses de prisão pela Justiça americana por se negar a testemunhar.
Peter Navarro, ex-assessor comercial da Casa Branca, foi indiciado. Seu julgamento está marcado para o próximo mês. O Departamento de Justiça se recusou a acusar outros dois: Mark Meadows, o último chefe de gabinete de Trump, e Dan Scavino Jr., outro assessor importante.
Mais sobre o ataque ao Capitólio
Desrespeitar a um pedido do Congresso pode resultar em uma pena de até um ano de prisão e uma multa máxima de US$ 100 mil.
Não há precedente da Suprema Corte sobre se o Congresso tem o poder de obrigar um ex-presidente a testemunhar sobre suas ações no cargo. No passado, os ex-presidentes responderam de várias maneiras às solicitações – ou demandas – do Congresso.
Vários testemunharam voluntariamente perante o Congresso, incluindo Theodore Roosevelt, William Howard Taft, Herbert Hoover, Harry S. Truman e Gerald R. Ford.
Quando Roosevelt testemunhou, em 1911, ele deixou claro sua visão de que era dever de um ex-presidente atender a um pedido do Congresso, dizendo: “Um ex-presidente é apenas um cidadão dos EUA, como qualquer outro, e é seu dever claro tentar ajudar este comitê ou responder ao seu convite.”
Pelo menos três ex-presidentes receberam intimações do Congresso. Em 1846, John Tyler testemunhou e John Quincy Adams apresentou um depoimento. Mas em 1953, Truman se recusou a cumprir uma intimação do Comitê de Atividades Antiamericanas da Câmara, citando precedentes de George Washington e outros presidentes que também se recusaram a fornecer certos documentos ao Congresso.
“Deve ser óbvio para você que, se a doutrina da separação de poderes e da independência da presidência deve ter alguma validade, deve ser igualmente aplicável a um presidente após o término de seu mandato”, escreveu Truman.
Mas mais tarde ele chegou a uma conclusão diferente e testemunhou perante o Congresso várias vezes depois de deixar o cargo.
Em 1998, Bill Clinton recebeu uma intimação - embora por um advogado independente, não por um comitê do Congresso - durante a investigação sobre se ele havia feito declarações falsas sob juramento sobre seus casos extraconjugais. Os promotores concordaram em retirar a intimação depois que Clinton concordou em dar seu depoimento.