O Parlamento israelense aprovou parte da reforma do Judiciário que limita a capacidade da Suprema Corte de anular decisões tomadas pelo governo nesta segunda-feira, 24. Apesar das tentativas de negociação com a oposição e dos protestos, a coalizão do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, obteve o aval para a polêmica mudança no sistema judicial.
O tribunal agora está impedido de anular o governo nacional usando o padrão legal de “razoabilidade”, um conceito que os juízes costumavam usar para bloquear nomeações ministeriais e contestar decisões de planejamento, entre outras medidas do governo.
A promulgação da lei é a primeira vitória do governo em um esforço de sete meses para reduzir o poder do tribunal. Planos anteriores que teriam permitido ao Parlamento anular as decisões do tribunal e dar ao governo mais influência sobre quem seria um juiz da Suprema Corte foram suspensos pela coalizão em março, após uma erupção de protestos de rua, greves trabalhistas e inquietação nas forças armadas.
Uma grande parcela da população do país teme que a legislação prejudique a qualidade da democracia de Israel e permita que o governo construa uma sociedade menos pluralista.
O governo e seus apoiadores dizem que a legislação vai de fato melhorar a democracia ao dar aos legisladores eleitos maior autonomia sobre os juízes não eleitos, permitindo-lhes executar com mais facilidade as políticas para as quais foram eleitos. O tribunal ainda pode anular o governo usando outras medidas legais.
A votação foi de 64 votos a favor e zero contra, depois que membros da oposição deixaram o Parlamento, boicotando a votação que não tinham chances de vencer.
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Oposição
Essa discordância faz parte de uma disputa social mais ampla sobre o futuro da sociedade israelense. A coalizão governista e sua base geralmente têm uma visão mais religiosa e conservadora, e veem a corte como um obstáculo a esse objetivo. A oposição tende a ter uma visão mais secular e diversificada, e considera o tribunal como importante para a garantia da democracia em Israel.
O conceito de razoabilidade, nunca definido em uma lei escrita, tornou-se um emblema dessa ruptura. Em Israel, os juízes geralmente consideram uma decisão irracional se concluírem que ela foi tomada sem considerar todas as questões relevantes ou sem dar peso a cada questão.
A coalizão governante via esse padrão como muito subjetivo e permitia muita interferência judicial, por isso propôs uma reforma.
O líder da oposição e ex-primeiro-ministro, Yair Lapid, afirmou que seu partido iria fazer uma petição à Suprema Corte para emitir uma decisão sobre a legalidade da nova lei, que limita a revisão judicial das decisões do governo.“Este não é o fim da batalha. É apenas o começo”, apontou o político.
“Eles estão comemorando o momento em que jogaram no lixo tudo o que nos conecta”, disse Lapid. “Não temos primeiro-ministro. Netanyahu se tornou um boneco dos extremistas messiânicos.”
Ele convocou os reservistas militares – mais de 12 mil dos quais disseram que se recusariam a comparecer ao serviço – para adiar essa ação antes que a Suprema Corte avalie a decisão. Não está claro se, e sob qual precedente legal, a Suprema Corte seria capaz de reagir à decisão.
Protestos
Diversos setores da sociedade israelense participaram de fortes manifestações contra a reforma judicial. Na manhã desta segunda-feira, manifestantes bloquearam as ruas do lado de fora do parlamento.
Antes da aprovação, o maior sindicato de Israel já estava considerando convocar uma greve nacional, mais de 10 mil reservistas militares estão ameaçando renunciar ao serviço e centenas de milhares de manifestantes estão prestes a sair às ruas. Uma aliança de 150 grandes empresas, incluindo os maiores shoppings do país, também está apoiando os protestos.
Confrontos com a polícia
A polícia retirou os manifestantes que estavam na calçada para abrir caminho para o complexo.
Dezenas de manifestantes foram presos na segunda-feira, após protestos durante a noite em Jerusalém, Tel Aviv e outras cidades. Vários foram detidos depois de bloquear a entrada da casa de Nir Barkat, um parlamentar do Likud e aliado de Netanyahu. Vídeos nas mídias sociais mostraram policiais tentando liberar estradas perto do Parlamento e do prédio adjacente da Suprema Corte.
Os organizadores disseram que estavam orientando os manifestantes a se reunirem no final do dia, embora centenas estivessem acampados perto do complexo do governo. Os participantes alternaram entre carregar bandeiras e bater tambores no Knesset e descansar em vários postos com sombra./NY Times e W.Post