A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quarta-feira, 15, em primeiro turno a reforma na Lei de Telecomunicações do país. A lei prevê punições a meios de comunicação que promovam crimes e mensagens de ódio e intolerância.
Veja também: Oposição denuncia Chávez à OEA Para a oposição, a lei é usada como artifício para ameaçar a liberdade de expressão e o direito à informação. " A reforma põe nas mãos do presidente a regulação da radiodifusão", disse o deputado Ismael García ao jornal El Universal.
O governo defende o projeto, com o argumento de que os excessos cometidos em meios eletrônicos são inconstitucionais. "Não se pode permitir que um servidor de internet, em nome da liberdade de expressão, permita a incitação ao ódio e à intolerância e ao assassinato de cidadãos. É inconstitucional", disse o vice-presidente Elias Jaua, segundo a AFP. Entre os artigos criticados, está um que remete ao Estado o controle de um meio de comunicação após a morte de seu acionista. " A reforma está apontada contra os meios que não estão alinhados com a política que o governo e o Estado defendem", acrescentou García.