A Venezuela deu seu passo mais vigoroso rumo a um governo ditatorial sob o comando do presidente Nicolás Maduro, com os juízes da Suprema Corte leais a ele retirando os poderes da Assembleia Nacional. A decisão efetivamente dissolveu o Legislativo eleito, hoje nas mãos da oposição, e a Corte Suprema passará a elaborar as leis, afirmam especialistas.
Para críticos e líderes regionais, a medida vem coroar um ano em que os últimos vestígios de democracia na Venezuela foram demolidos, deixando o que muitas pessoas descrevem como não um regime autoritário, mas uma ditadura absoluta.
“O que vínhamos alertando finalmente aconteceu”, disse Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), grupo do qual a Venezuela faz parte e vem investigando o país por violações da Carta Democrática Interamericana.
Nos últimos meses tem se observado uma consolidação rápida de poder nas mãos de Maduro, com muitos políticos detidos sem julgamento, manifestantes sendo reprimidos violentamente e as eleições locais para prefeitos e governadores adiadas por tempo indefinido. Ao tirar os poderes da Assembleia Nacional, a Suprema Corte removeu o que muitos consideram ser o único contrapeso remanescente ao crescente poder do presidente.
Segundo o tribunal, os parlamentares adotaram “uma posição de desacato” e enquanto isso durar os próprios magistrados intervirão para “assegurar que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por esta Câmara ou pelo órgão por ela escolhido”.
A decisão foi condenada pelos membros da Assembleia Nacional. “Eles sequestraram a Constituição, nossos direitos, nossa liberdade”, afirmou Julio Borges, deputado da oposição que preside a Câmara.
Oneida Guaipe, deputada da oposição, da costa central do país, disse que a Assembleia continuará a realizar seu trabalho, mesmo que as leis que aprovarem sejam agora ignoradas. “Isso demonstra para o mundo o autoritarismo que existe aqui. As pessoas nos escolheram por voto popular”, afirmou a deputada.
A decisão também é uma provocação dirigida aos vizinhos, que se reuniram em Washington esta semana com o objetivo de pressionar Caracas a realizar eleições e discutir uma possível expulsão da Venezuela da OEA tendo por base o argumento de que não é mais uma nação democrática.
Na semana passada Estados Unidos, Canadá e algumas das maiores nações da América Latina insistiram para Maduro reconhecer os poderes da Assembleia Nacional, em uma declaração conjunta que refletiu a profunda impaciência que existe para com o governo venezuelano.
Segundo David Smilde, analista do Washington Office on Latin America, grupo de defesa dos direitos humanos, cabe agora aos vizinhos da Venezuela pressionar para o país realize eleições, diante da resistência observada dentro do governo. “O governo Maduro não tem nenhuma intenção de respeitar os elementos básicos da democracia eleitoral”, disse Smilde. As críticas à Venezuela abrangem uma longa lista de medidas adotadas pelo governo e com um impacto negativo sobre a democracia no país. O número crescente de prisioneiros políticos é um primeiro exemplo.
Em janeiro, Maduro nomeou para vice-presidente um partidário fiel e de linha dura, Tareck El Aissami, que ficou encarregado de um novo “comando antigolpe”, com o objetivo de reunir os dissidentes políticos acusados de traição. O grupo colocou na sua mira membros da oposição, prendendo muitos deles, incluindo um vereador de uma cidade da região central do país e um deputado da Assembleia Nacional.
Nicolás Maduro também tem visado a imprensa, prendendo jornalistas locais e intimidando agências de notícias internacionais.
Em fevereiro, depois de a CNN em espanhol citar uma investigação que ligava Aissami a um esquema de passaportes fraudados no Oriente Médio, Maduro mandou tirar o canal do ar. Desde outubro o governo impede o chefe do escritório do jornal The New York Times em Caracas de entrar no país.
Mas, para muitos observadores, depois de mais de um ano de ataques gradativos contra a Assembleia Nacional, esta última medida é o sinal mais revelador do desgaste da democracia no país.
A Assembleia Nacional é controlada desde janeiro de 2016 pelos opositores do governo de esquerda. No início, Maduro afirmou que trabalharia com o Legislativo e chegou mesmo a ir ao Parlamento e proferir seu discurso anual sobre a situação do governo. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO SÃO JORNALISTAS