Os venezuelanos estão ansiosos para votar nas eleições presidenciais de 28 de julho. Embora a maioria não tenha tempo ou energia para sair às ruas e protestar contra a crise atual do país, pesquisas confiáveis indicam que eles se mobilizarão para votar, e votarão pela mudança. Não surpreende que isso assuste aqueles que estão no poder, levando a esforços para reforçar o controle tanto do processo eleitoral quanto do seu resultado.
Em maio, o Conselho Nacional Eleitoral revogou um convite à União Europeia para o envio de uma missão de observação eleitoral. Poucos dias depois, o ministro dos assuntos estrangeiros da Colômbia, Luis Gilberto Murillo, anunciou que seu país não enviará observadores, levantando sérias dúvidas quanto aos esforços do presidente Gustavo Petro para promover uma disputa justa. Embora o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha apelado a uma “ampla presença” de observadores, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro não enviará uma missão. Com o relógio correndo, as Nações Unidas e o Centro Carter ainda estão considerando suas respostas aos convites da Venezuela para o envio de suas missões eleitorais.
Embora os observadores independentes não possam impedir o abuso de poder do governo, eles podem ajudar os eleitores a se sentirem mais seguros e a votarem. A eleição de 2018 segue fresca na memória de muitos, que o governo dos Estados Unidos descreveu como “eleição falsa”. Observadores internacionais independentes seriam capazes de monitorar e fornecer relatórios confiáveis a respeito do que acontece no país.
Dias atrás, os líderes do G7 reunidos em Apúlia, Itália, instaram a ditadura de Maduro a reconsiderar as decisões recentes: “Apelamos à Venezuela para que implemente plenamente o Acordo de Barbados e garanta a realização de eleições competitivas e inclusivas em 28 de julho, abrangendo missões de observação eleitoral internacionais completas e críveis”, afirmaram os líderes das sete maiores economias do mundo no seu comunicado final.
Mas, por mais preocupantes que esse quadro possa parecer, há mais com que se preocupar. A ditadura de Nicolás Maduro também está tomando medidas para bloquear o acesso dos venezuelanos às urnas no país e no estrangeiro. Num cenário pós-eleitoral que certamente será tenso e altamente incerto, os relatórios críticos dos observadores independentes serão essenciais para que a comunidade internacional avalie a legitimidade das eleições.
Obstáculos à votação
É difícil encontrar um exemplo mais claro de restrição ao direito ao voto do que as manobras dos serviços consulares venezuelanos para impedir o recenseamento eleitoral no estrangeiro. Quando fui ao consulado venezuelano em Montevidéu para me registrar para as eleições presidenciais, o agente consular pediu minha identidade venezuelana, meu passaporte venezuelano e minha identidade uruguaia.
Ao revisar minha identidade uruguaia, ele disse: “Temos um problema”. Segundo o Conselho Nacional Eleitoral, as residências dos venezuelanos no exterior devem ser válidas por pelo menos um ano e ter prazo de validade de pelo menos três anos, acrescentou.
Eu disse a ele que eles estavam pedindo o impossível. No Uruguai, os residentes legais estrangeiros recebem documentos de identidade válidos por três anos. É matemática simples: se o documento de identidade for válido por três anos, não será possível cumprir o requisito mínimo de quatro anos. A resposta dele? “Eu também não posso votar.”
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O consulado de Montevidéu ficou aberto para recenseamento eleitoral durante 11 dias. Dos 22 mil venezuelanos qualificados para votar, apenas 37 conseguiram se registrar, de acordo com a Mi Voto Cuenta, plataforma que documenta irregularidades nos registros no estrangeiro. Dos mais de 4 milhões de venezuelanos no estrangeiro qualificados para votar (cerca de 22% do eleitorado), apenas 69 mil podem fazê-lo atualmente, de acordo com a More Consulting, uma empresa de pesquisas sediada em Caracas.
O Conselho Nacional Eleitoral permitiu que 508 pessoas se registrassem no exterior e 6.020 atualizassem seus dados no cadastro oficial em 2024, de acordo com reportagem do Mi Voto Cuenta. A plataforma registrou cerca de 3.200 reclamações de irregularidades em 46 consulados de 35 países.
Com essas restrições no exterior, votar na Venezuela torna-se ainda mais importante, e fazê-lo livremente não será fácil. A oposição política enfrentou uma série de obstáculos ilegais para registrar um candidato, Edmundo González Urrutia, um aspirante acidental ao Palácio de Miraflores, e a repressão seletiva contra as vozes críticas persiste.
Muitos venezuelanos estão registrados fora do local onde vivem atualmente e enfrentam desafios logísticos para se mobilizar, tais como a escassez de combustível e a emergência humanitária em curso. Embora a oposição ainda consiga fazer campanha, o risco de repressão política no dia das eleições ou perto dele é uma ameaça.
A vasta diáspora da Venezuela desempenhará um papel essencial no resultado das eleições. Aqueles que não podem votar devem apelar aos seus familiares e amigos no país para que superem os obstáculos e votem, expressando-se e representando aqueles que não estão autorizados a fazê-lo. Seu voto é meu voto.
Observação é fundamental
Apesar dos esforços do regime chavista para mostrar força, ele ainda precisa de legitimidade internacional para se reintegrar plenamente à comunidade global e aos mercados financeiros, para além dos seus aliados tradicionais (antidemocráticos). Garantir que as eleições pareçam pelo menos minimamente justas é crucial para alcançar esta legitimidade, e para isso é necessária uma observação eleitoral independente.
As tentativas flagrantes da ditadura de manipular o resultado eleitoral destacam a necessidade de observação independente no dia das eleições e antes da votação. Em condições adequadas, em que os observadores possam circular livremente pelo país, falar com todos os participantes relevantes, ter acesso a informações oficiais e relatar suas conclusões, tal observação não legitimaria uma ditadura, mesmo que as eleições provavelmente não sejam livres nem justas.
Essas eleições são o ponto de partida para o futuro da Venezuela, e não o fim do jogo: aqueles que estão no poder não o abandonarão sem conhecer o próprio destino. Todas as partes interessadas no processo eleitoral devem se concentrar em garantir a viabilidade política do chavismo pós-eleitoral e em oferecer uma “ponte de ouro” a alguns membros da ditadura Maduro para abrir a porta para uma transição. Isso exige criatividade de pensamento, mas dentro dos limites do Estado de direito, para ser aceitável para a sociedade venezuelana.
De acordo com a More Consulting, 74% dos que desejam uma mudança como resultado das eleições de 28 de julho na Venezuela defendem que figuras-chave do governo não sejam apresentadas à justiça caso uma anistia seja oferecida. Se González quiser continuar na corrida, terá de equilibrar a proteção do direito dos venezuelanos de votar pela mudança com a negociação do cenário pós-eleitoral. Isto requer identificar quem dentro da estrutura de poder do chavismo está disposto a dançar com ele, em troca de benefícios legais pós-eleitorais. Se há um momento para essa conversa acontecer, esse momento é agora. /TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL