THE NEW YORK TIMES - O maior responsável por forjar uma Suprema Corte americana capaz de conceder a tão almejada vitória ao movimento conservador passou semanas afirmando que isso não será bom para seu partido.
Publicamente, após o vazamento do rascunho da provável decisão, em maio, o ex-presidente Donald Trump calou-se notavelmente, por semanas, a respeito da possível decisão, cujo texto a corte por fim publicou nesta sexta-feira, 24, abolindo o direito federal ao aborto. Mas privadamente Trump afirmou repetidas vezes acreditar que isso será “ruim para os republicanos”.
A decisão, disse Trump a amigos e assessores, enfurecerá as mulheres dos subúrbios, grupo que ajudou a dar a vitória para Joe Biden na disputa presidencial de 2020, e ocasionará reações contrárias aos republicanos nas eleições de meio de mandato, em novembro.
Em outras conversas, Trump disse a interlocutores que medidas como o banimento do aborto após seis semanas de gestação no Texas, que permite processos contra indivíduos que colaborem para abortos realizados depois desse período de gravidez, são “tão burras”, de acordo com uma fonte com conhecimento direto das discussões. A Suprema Corte julgou válida essa medida em dezembro de 2021.
Os assessores de Trump o aconselharam a manter-se calado a respeito do tema do aborto até que a decisão fosse publicada, em parte para garantir que ele não fosse acusado de tentar influenciá-la. Ainda assim, o contraste entre Trump e conservadores que louvaram a decisão e trabalharam em seu governo, como o ex-vice-presidente Mike Pence, foi marcante. Na manhã desta sexta-feira, Pence publicou uma declaração afirmando, “A vida venceu”, e pedindo que opositores do aborto continuem lutando “em todos os Estados do país”.
Um porta-voz de Trump não respondeu imediatamente a um pedido de comentário a respeito de suas declarações privadas ou sobre seu posicionamento em relação à decisão. Mas em uma entrevista publicada pela Fox News depois da publicação, nesta sexta-feira, Trump, indagado a respeito de seu papel, respondeu, “Deus tomou Sua decisão”, afirmando que a decisão “segue a Constituição e devolve direitos que deveriam ter sido devolvidos há muito tempo.”
“Acho que, no fim, é algo que vai funcionar para todos”, afirmou Trump à Fox News.
No início da tarde desta sexta-feira, Trump publicou uma declaração cantando vitória, incluindo aplausos a si mesmo por manter-se firme em sua escolha de indicações para a corte. Todos os três ministros nomeados por Trump para o tribunal compuseram a maioria na decisão aprovada por 6 a 3.
Impactos da Roe vs Wade nos EUA
“A decisão de hoje, que é a maior VITÓRIA pela VIDA em uma geração, juntamente com outras decisões anunciadas recentemente, só foi possível porque eu cumpri tudo o que prometi, incluindo nomear e confirmar três Constitucionalistas altamente respeitados e fortes para a Suprema Corte dos EUA”, afirmou Trump.
Trump apoiou direitos ao aborto por muito anos, apesar de afirmar que o procedimento é detestável. Em 2011, preparando-se para uma possível campanha, ele mudou de discurso e disse em uma conferência política de conservadores que se opunha aos direitos ao aborto. E ao longo de sua carreira política, ele classificava privadamente o tema como “um assunto difícil” e tinha dificuldades para discuti-lo publicamente.
Em entrevista ao New York Times, em maio, Trump arregalou os olhos objetando-se em resposta a uma pergunta a respeito do papel crucial que ele desempenhou ao alterar o equilíbrio na Suprema Corte e pavimentar o caminho para a reversão de Roe versus Wade.
“Não gosto de receber crédito por nada”, afirmou Trump, que passou toda a carreira vinculando seu nome a toda e qualquer causa que pudesse.
Pressionado para descrever seus sentimentos a respeito de ter ajudado a forjar uma corte que estava prestes a anular a decisão que protegia os direitos ao aborto, Trump recusou-se a responder a pergunta, colocando o foco, em vez disso, no vazamento do rascunho da decisão, no início de maio.
“Não sei qual é a decisão”, afirmou ele. “Estamos lendo a respeito de algo que foi redigido meses atrás. Ninguém sabe qual é a decisão. Um rascunho é um rascunho.”
Para entender
Roe v Wade foi um caso levado à Suprema Corte em 1973 por duas advogadas do Texas que, para garantir o direito ao aborto de sua cliente Jane Roe, argumentaram que a 14ª emenda da Constituição americana, por meio da “cláusula do devido processo’, protege a privacidade da mulher que pretende terminar a gravidez. O argumento foi acatado por 7 votos a 2 na ocasião e, com isso, o aborto legal saiu da esfera estadual, nos EUA, e a passou a obter uma proteção constitucional, de nível federal.
Os juízes da Suprema Corte reviram hoje a jurisprudência de quase 50 anos ao julgar uma lei de 2018 do Estado do Mississipi que proibia abortos se “a idade gestacional provável do feto humano” fosse determinada em mais de 15 semanas. Tribunais federais de instâncias menores tinham bloqueadoa legislação, justamente com o argumento de que ela esbarrava na jurisprudência estabelecida em Roe v Wade e reafirmada em outros julgamentos da Corte.
Mas dessa vez, com uma maioria conservadoras de seis juízes dos nove que compõem a Corte, a jurisprudência foi revista.
Toda a mudança envolvendo o aborto nos EUA aconteceu em parte porque o direito americano deriva da common law inglesa, que se baseia no conceito de stare decisis (decisão por precedentes). Além disso, o caráter federalista da enxuta Constituição americana delega ao máximo aos Estados a maior parte das legislações sobre a vida comum e temas de escopo federal são bastante raros. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL