O governo britânico concordou nesta quinta-feira, 3, em entregar a soberania do há muito disputado arquipélago de Chagos, composto por mais de 60 ilhas no Oceano Índico, para as Ilhas Maurício, em um acordo para garantir o futuro de uma base militar estrategicamente importante do Reino Unido e dos EUA no local.
O Secretário de Relações Exteriores britânico, David Lammy, disse que o acordo garantirá o futuro da base em Diego Garcia, a maior das ilhas remotas na ponta da Índia que estão sob controle britânico há mais de 50 anos. A base, que abriga cerca de 2.500 funcionários, principalmente americanos, esteve envolvida em operações militares, incluindo a guerra de 2003 no Iraque e a guerra no Afeganistão.
O governo trabalhista britânico disse que sem o acordo a operação segura da base militar estaria ameaçada, com soberania contestada e desafios legais, incluindo por meio de vários tribunais e cortes internacionais.
“Ele fortalecerá nosso papel na salvaguarda da segurança global, acabará com qualquer possibilidade de o Oceano Índico ser usado como uma rota perigosa de migração ilegal para o Reino Unido, bem como garantirá nosso relacionamento de longo prazo com Maurício, um parceiro próximo da Commonwealth”, disse Lammy.
O acordo também abre caminho para o possível retorno das poucas pessoas ainda vivas que foram deslocadas à força de suas casas nas ilhas décadas atrás.
Como parte do acordo, o Reino Unido manterá a soberania de Diego Garcia por um período inicial de 99 anos e pagará a Maurício um aluguel não revelado. Também criará um fundo de “reassentamento” para chagossianos deslocados, com o objetivo de deixá-los retornar para as ilhas que não sejam Diego Garcia.
O arquipélago Chagos, que evoca imagens de paraíso com sua vegetação exuberante e longas extensões de praias de areia branca, está no coração do que a Grã-Bretanha chama de Território Britânico do Oceano Índico desde 1965, quando as ilhas foram desviadas de Maurício, uma antiga colônia do Reino Unido que ganhou independência três anos depois. Maurício, que fica a leste de Madagascar, no sul da África, fica cerca de 2.100 quilômetros a sudoeste das Ilhas Chagos.
Após um acordo de arrendamento com a Grã-Bretanha, os EUA construíram a base naval em Diego Garcia para fins de defesa na década de 1970. Os EUA descreveram a base como “uma plataforma quase indispensável” para operações de segurança no Oriente Médio, Sul da Ásia e Leste da África.
Cerca de 1.500 habitantes das Ilhas Chagos foram deslocados para dar lugar à base dos EUA, no que a Human Rights Watch disse no ano passado que equivalia a “crimes contra a humanidade cometidos por uma potência colonial contra um povo indígena”.
O Chagossian Voices, um grupo sediado no Reino Unido que representa a diáspora chagossiana ao redor do mundo, expressou decepção pelo fato de as negociações terem excluído os deslocados.
“Os chagossianos souberam desse resultado com a mídia e continuam impotentes e sem voz para determinar nosso próprio futuro e o futuro de nossa terra natal”, afirmou o grupo, em uma declaração nas redes sociais. “As opiniões dos chagossianos, os habitantes indígenas das ilhas, foram consistentemente e deliberadamente ignoradas e exigimos inclusão total na elaboração do tratado.”
O acordo terá que ser assinado em um tratado e depende da finalização dos processos legais. Ambos os lados se comprometeram a concluí-lo o mais rápido possível.
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Um porta-voz do primeiro-ministro britânico Keir Starmer disse que falou com seu homólogo de Maurício, Pravind Jugnauth, na manhã de quinta-feira, saudando o acordo após dois anos de negociações que começaram sob o governo conservador anterior. “56 anos após nossa independência, a descolonização está finalmente completa”, disse Jugnauth em um discurso televisionado à nação na quinta-feira.
O governo de Maurício disse que o tratado terá como objetivo resolver todas as questões pendentes relacionadas às ilhas, incluindo “seus antigos habitantes”, bem como abordar “os erros do passado”, e estabeleceu a esperança de que os deslocados que ainda estão vivos e seus descendentes, que estão vivendo principalmente no Reino Unido, Maurício e Seychelles, terão o direito de retornar - pois agora o governo é “livre” implementar um programa de reassentamento nas ilhas, exceto Diego Garcia.
Ainda acrescentou que o Reino Unido apoiará financeiramente os chagossianos, que travaram uma longa batalha jurídica sobre seu deslocamento, mais recentemente em 2016, quando perderam em uma decisão da Suprema Corte do Reino Unido. Na época, o governo conservador anterior recusou seu direito de retorno, mas expressou seu “profundo pesar” pela forma como a comunidade chagossiana foi maltratada nas décadas de 1960 e 1970.
Ao longo dos anos, os chagossianos e Maurício conquistaram cada vez mais apoio internacional, principalmente entre as nações africanas e na Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2019, em uma opção consultiva não vinculativa, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que o Reino Unido havia dividido ilegalmente Maurício quando concordou em acabar com o domínio colonial no final da década de 1960.
Em uma declaração, a Casa Branca disse que o presidente Joe Biden aplaudiu o “acordo histórico” sobre o status de Chagos. “O acordo garante a operação efetiva da instalação conjunta em Diego Garcia no próximo século”, disse a declaração.
No Reino Unido, os legisladores conservadores que se candidatam a ser líderes do partido de oposição expressaram consternação com a decisão de entregar a soberania de todas as ilhas, exceto uma. Eles foram criticados pelos comentários, já que o governo conservador anterior iniciou as negociações.
Um dos candidatos, Tom Tugenhat, disse que se opôs consistentemente a qualquer plano de entregar a soberania das ilhas e alertou que a mudança poderia fazer com que Maurício potencialmente arrendasse uma das ilhas para a China. “Esta é uma retirada vergonhosa que mina nossa segurança e deixa nossos aliados expostos”, disse ele. / AP