O Departamento de Defesa dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 31, que um acordo de confissão de culpa foi alcançado com Khalid Sheikh Mohammed, o mentor do 11 de setembro de 2001, e dois outros réus. O acordo permite que os acusados evitem a pena de morte, em troca de uma prisão perpétua em Guantánamo, em Cuba.
Susan Escallier, a Autoridade de Convocação para Comissões Militares do Pentágono, aprovou o acordo para Khalid Shaikh Mohammed, Walid bin Attash e Mustafa al-Hawsawi. Eles foram inicialmente acusados em conjunto e indiciados em 5 de junho de 2008, e depois foram novamente acusados em conjunto e indiciados pela segunda vez em 5 de maio de 2012, em conexão com seus supostos papéis nos ataques de 11 de setembro.
Os homens estão sob custódia dos EUA desde 2003. Mas o caso ficou atolado em mais de uma década de procedimentos pré-julgamento que se concentraram na questão de saber se a tortura deles em prisões secretas da CIA contaminou as provas contra eles.
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O Pentágono informou que os termos e condições específicos dos acordos pré-julgamento não estão imediatamente disponíveis nesta quarta-feira. Os acordos devem ser anunciados oficialmente na quinta-feira, 1º, e as sentenças ocorrerão na Baía de Guantánamo.
A notícia do acordo surgiu em uma carta de promotores do tribunal de guerra aos familiares das vítimas do ataque terrorista de 2001.
“Em troca da remoção da pena de morte como uma possível punição, esses três acusados concordaram em se declarar culpados de todos os crimes imputados, incluindo o assassinato das 2.976 pessoas listadas na folha de acusação”, disse a carta, que foi assinada pelo contra-almirante Aaron Rugh, o promotor-chefe das comissões militares e três advogados de sua equipe.
A confissão evitou o que era previsto como um eventual julgamento de 12 a 18 meses ou, alternativamente, a possibilidade de o juiz militar anular as confissões que eram fundamentais para o caso do governo. O coronel Matthew McCall, o juiz, estava ouvindo depoimentos esta semana e tinha mais audiências programadas para o final deste ano para decidir sobre isso e outras questões importantes pré-julgamento.
Mohammed, um engenheiro educado nos EUA e jihadista declarado, foi acusado de ter a ideia de sequestrar aviões e voá-los contra edifícios. Os promotores disseram que ele apresentou a ideia a Osama bin Laden em 1996 e depois ajudou a treinar e dirigir alguns dos sequestradores.
Ele e Hawsawi foram capturados juntos no Paquistão em março de 2003 e mantidos em prisões secretas da CIA até sua transferência para a base naval dos EUA em Guantánamo em setembro de 2006 para um eventual julgamento. Naquela época, os interrogadores da agência os mantiveram incomunicáveis por anos e os torturaram, incluindo sujeitar Mohammed a um recorde de 183 sessões de simulação de afogamento, uma decisão que acabaria impedindo anos de esforços para levar os homens a julgamento.
Os três homens ainda enfrentarão um tipo de mini julgamento, mas provavelmente não antes do ano que vem. Nas comissões militares, onde foram acusados, um juiz aceita a confissão, mas um júri militar deve ser convocado para ouvir as provas, incluindo depoimentos das vítimas dos ataques, e emitir uma sentença. Antes disso, o juiz militar geralmente resolve litígios sobre quais provas podem ser usadas na fase de sentença
Os acordos de confissão estavam em discussão desde março de 2022, mas enfrentaram um obstáculo significativo em setembro, quando a Casa Branca se recusou a aprovar as condições exigidas pelos réus. Os homens queriam garantias de que não cumpririam suas sentenças em confinamento solitário, teriam contato melhorado com suas famílias e contato contínuo com seus advogados.
Dois dos cinco réus originais não faziam parte do acordo. Ramzi Binalshibh, que foi acusado de ajudar a organizar uma célula dos sequestradores em Hamburgo, Alemanha, foi considerado incompetente para ser julgado devido a uma doença mental, e seu caso foi separado. O quinto réu, conhecido como Ammar al-Baluchi, não fazia parte do acordo de confissão e pode enfrentar julgamento sozinho. Ele é sobrinho de Mohammed e é acusado, como Hawsawi, de ajudar os sequestradores com finanças e arranjos de viagem enquanto trabalhava no Golfo Pérsico.
Baluchi, em particular, também queria que os Estados Unidos se comprometessem a criar um programa especial de tratamento de tortura para eles na prisão. A administração Biden considerou o pedido por mais de um ano e depois se recusou a opinar. Não se sabia se alguma das condições estava contida no acordo alcançado por Susan Escallier, a alta funcionária do Pentágono.
O desenvolvimento ocorreu no meio da 51ª rodada de audiências pré-julgamento no caso desde a acusação em 2012. Mohammed e os outros foram vistos pela última vez em tribunal há quase duas semanas, para o depoimento de um psicólogo que os havia interrogado e outros prisioneiros da CIA.
Os promotores estavam sob pressões conflitantes sobre o que fazer com o caso. Alguns familiares temiam que nunca chegasse a uma resolução e que os réus morressem sob custódia dos EUA sem uma condenação. Outros, querendo a pena de morte, pressionaram o governo a levar o caso a julgamento, mesmo com o risco de a sentença ser posteriormente anulada.
Rugh e seus colegas escreveram em sua carta às famílias que sua decisão de concordar com as confissões de culpa após “12 anos de litígios pré-julgamento não foi tomada de ânimo leve. No entanto, é nosso julgamento coletivo, fundamentado e de boa fé que essa resolução é o melhor caminho para a finalização e justiça neste caso.”