BUENOS AIRES - O presidente Javier Milei conseguiu uma primeira vitória com a aprovação do texto-base da chamada “Lei Ônibus” na Câmara. Mas o texto que passou nesta sexta-feira, 2, é uma versão desidratada do projeto inicial. Em meio à intensa negociação, o governo precisou fazer uma série de concessões aos deputados e mais mudanças são esperadas para semana que vem, quando os mais de 380 artigos serão votados individualmente.
“Podem ser feitas modificações a pedido de qualquer deputado. Emergência e poderes delegados serão eixos centrais”, disse Miguel Ángel Pichetto, líder do bloco Hacemos Coalición Federal - que se formou depois da crise aberta na coalizão Juntos Pela Mudança, pelo embarque de Patrícia Bullrich no governo. “Vamos acompanhar em princípio o conteúdo da lei, mas alguns temas merecem discussão”, acrescentou.
Os “poderes delegados” estão entre os pontos mais polêmicos do projeto e já sofreram modificações na primeira etapa. Para adotar medidas futuras via decreto, sem passar pelo congresso, o governo pretendia declarar emergência em 11 áreas, mas precisou reduzir para seis em meio às negociações.
Veja abaixo algumas das principais concessões feitas por Javier Milei
Poderes delegados
A versão atual da lei contempla a declaração de emergência em seis áreas: econômica, financeira, tributária, energética, administrativa e de segurança. Além dessas, o governo pretendia declarar também emergência fiscal, social, previdenciária, sanitária e de defesa, mas precisou abrir mão. O prazo também foi reduzido. A Casa Rosada queria acumular poderes até o dia 31 de dezembro de 2025, mas ficou estabelecido o limite de um ano que pode ser renovado por mais um ano, desde que haja aprovação do Congresso.
Capítulo fiscal
Mesmo antes da maratona de debates na Câmara começar, o governo abriu mão do capítulo fiscal da reforma, que incluía aumentos de impostos sobre as principais exportações, como derivados de soja, grãos e milho. O governo também abandonou uma reformulação planejada das aposentadorias - um dos pontos mais polêmicos - e um aumento do imposto de renda. Esse era um ponto considerado crucial para a meta do governo de atingir o déficit zero ainda em 2024.
Privatizações
Governo também foi obrigado a pisar no freio das privatizações. Projeto inicial previa a privatização total ou parcial de 40 empresas estatais. No fim, concordou em vender 27 e retirou da lista a petroleira YPF. Além disso autorizou apenas uma privatização parcial de estatais como Arsat (satélites), Nucleoeléctrica (energia nuclear) e Banco de la Nación, que tem mais de 600 filiais na Argentina.
Repatriação de capitais
A Casa Rosada também não conseguiu avançar com a proposta de permitir a regularização de até US$ 100 mil em dinheiro, imóveis ou criptomoedas sem o pagamento de impostos. O pacote estimularia a repatriação de capital para favorecer aqueles que colocassem dólares no sistema bancário argentino.
Reforma eleitoral
Milei também não conseguiu aprovar uma ampla reforma eleitoral que pretendia acabar com as eleições primárias e alterar a composição da Câmara dos Deputados, passando do sistema atual, que distribui o número de representantes de forma proporcional à população local, a um sistema que dividiria o país em 254 zonas, as quais teriam um deputado cada.
Protestos
Outro artigo revogado exigia que as manifestações fossem autorizadas e as definia como uma reunião “intencional de três ou mais pessoas em um espaço público”. A quantidade aumentou para 30 pessoas.