BUENOS AIRES - O Senado da Argentina iniciou nesta terça-feira, 7, o debate em comissões do pacote de reformas de desregulamentação econômica conhecido como “Lei Bases”, do presidente libertário Javier Milei, aprovado pela Câmara de Deputados na semana passada após meses de negociações e um recálculo de rota do governo.
O ministro do Interior, Guillermo Francos, liderou a reunião plenária das comissões de Legislação Geral, Assuntos Constitucionais e Orçamento e, junto a outros funcionários do Executivo, defendeu a norma frente a perguntas e questionamentos dos senadores opositores.
O governo conta com 7 senadores de um total de 72 e enfrenta a uma base de 33 senadores peronistas que se espera que votem contra. Milei já coleciona uma derrota significativa no Senado, quando a casa rejeitou seu DNU (Decreto de Necessidades e Urgências), que segue vigente até que a Câmara faça o mesmo.
Segundo o cientista político Andrés Malamud, “o Senado é mais difícil que a Câmara porque a bancada do governo é menor (10% ao invés de 15%), a do kirchnerismo é maior e Martín Lousteau, da União Cívica Radical (UCR, centro), complica os acordos tecidos com os demais radicais”.
Se rejeitam ou modificam um ou vários capítulos, a lei deverá voltar à Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, Lousteau e outros senadores da UCR, um bloco chave para decidir a votação, questionaram vários capítulos da norma, em especial o regime de incentivos tributários, aduaneiros e cambiais para grandes investimentos e a reforma previdenciária que, entre outras coisas, elimina o acesso universal à aposentadoria mínima.
Na manhã da terça-feira, havia começado uma polêmica, quando legisladores opositores denunciaram que o texto que entrou no Senado não coincidia com o aprovado pelos deputados, e pediram que se anulasse a comunicação.
Consultado sobre o assunto, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, reconheceu minutos depois que houve um “erro de digitação” e mais tarde foi enviada uma “errata” aos senadores com correções ao articulado, que foi qualificada de “desastrosa” pela senadora peronista Silvia Sapag durante a reunião.
O governo espera conseguir o parecer da comissão esta semana e o sinal verde do Senado na próxima, embora a oposição tenha solicitado um “tempo prudente” para discutir a norma.
O governo quer urgência porque quer ter a lei aprovada antes do dia 25 de maio, dia em que Milei convocou todo o espectro político a assinar um “contrato social” de dez pontos, entre eles a defesa “inviolável” da propriedade privada e o equilíbrio fiscal “inegociável”.
A lei só foi aprovada na Câmara depois que o governo amenizou o tom contra a oposição chamada de dialoguista. O texto - que no início tinha mais de 600 artigos a ponto de ser chamado de Lei Ônibus - foi novamente desidratado até receber a aprovação final dos deputados. Na primeira votação na Câmara, a lei fracassou depois que o governo começou a perder apoios.
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Protestos
Também nesta terça-, várias marchas foram realizadas em um dia de protestos de organizações sociais pela entrega de alimentos às cozinhas comunitárias que as entidades gerenciam e que dizem ter sido interrompida em dezembro, quando o governo de Javier Milei iniciou uma auditoria.
A principal manifestação ocorreu por volta do meio-dia em frente à residência presidencial de Olivos, na periferia norte de Buenos Aires, onde centenas de manifestantes cobraram maior assistência do governo.
Um forte esquema de segurança envolvendo a Polícia Federal, o Corpo de Infantaria e a Gendarmeria foi montado ao redor da residência para evitar a aproximação dos manifestantes e desobstruir o trânsito. Caminhões equipados com jatos d’água e caravanas de policiais motorizados também participaram da operação, que foi implantada a vários quarteirões do local.
Milei, que chegou de uma viagem aos Estados Unidos por volta do meio-dia, não estava presente.
“A operação é uma pena porque aqui não há assassinos ou criminosos, há pessoas que estão com fome, necessitadas e que estão reivindicando, e têm o direito de fazê-lo”, disse o líder do protesto, Eduardo Belliboni, aos repórteres.
Paralelamente, os organizadores anunciaram 500 bloqueios em todo o país, embora fora do raio da capital argentina, para tentar contornar o “protocolo antipiquetes” do Ministério da Segurança.
A ministra do Capital Humano, Sandra Pettovello, responsável pela pasta que gerencia a ajuda social, foi convocada pela Justiça para detalhar a assistência prestada desde dezembro às cozinhas populares em um país onde metade da população vive na pobreza.
Em fevereiro, o líder do Movimento dos Trabalhadores Excluídos (MTE), Juan Grabois, denunciou criminalmente Pettovello “por não providenciar a entrega de alimentos nas cozinhas de bairro e comunitárias de toda a República Argentina, violando as normas que ordenam garantir alimentos aos que sofrem em situação de extrema pobreza.
“Pettovello assinou acordos de assistência alimentar com igrejas evangélicas e com a Cáritas Argentina, vinculada à Igreja Católica.
Esta é uma semana de grande agitação na Argentina, depois de uma greve parcial dos transportes na segunda-feira e antes da greve geral marcada para quinta-feira (9), a segunda convocada pelo sindicato CGT desde que Milei assumiu o cargo em dezembro.
“A greve não tem outra motivação senão estritamente política”, disse o porta-voz da presidência, Manuel Adorni. “Com todos os danos e maldades que causaram no governo anterior, eles ainda (os sindicatos) não explicaram porque nunca disseram nada”, acrescentou.
A Argentina vive forte recessão econômica, com uma inflação anual próxima dos 290% e um ajuste fiscal que permitiu o primeiro superávit trimestral desde 2008, mas à custa do fechamento de órgãos públicos, milhares de demissões, corte de subsídios, aumento de tarifas e desvalorização de salários e pensões./AFP