O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 29, a Lei do Respeito ao Casamento, que consagra a igualdade no casamento como lei federal, concedendo proteção a casais do mesmo sexo e inter-raciais.
O projeto foi aprovado por 61 votos a 36 e lei inclui uma emenda bipartidária que esclarece as proteções às liberdades religiosas. Ele retornará agora à Câmara para outra votação antes de ir ao presidente Joe Biden para sanção. O Partido Democrata ainda tem a maioria nas duas Casas, mas perdeu a vantagem na Câmara para a próxima legislatura nas eleições de meio de mandato.
Antes da votação final, a senadora republicana Susan Collins agradeceu a todos os republicanos que apoiaram o projeto. “Eu sei que não tem sido fácil, mas eles fizeram a coisa certa”, disse.
A Lei do Respeito ao Casamento não força os Estados a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, mas exige que as pessoas sejam consideradas casadas em qualquer Estado, desde que o casamento continue válido no Estado onde foi celebrado.
O projeto de lei também revoga a Lei de Defesa do Casamento de 1996, que definia o casamento como a exclusiva união entre um homem e uma mulher e permitia que os Estados se recusassem a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados fora deles.
Essa lei permaneceu nos livros, apesar de ter sido declarada inconstitucional pela decisão da Suprema Corte de 2015 no caso Obergefell versus Hodges, que garantiu aos casais do mesmo sexo o direito fundamental de se casar nos EUA.
Os democratas alertam desde junho que as proteções federais para casamentos entre pessoas do mesmo sexo e inter-raciais, bem como outros direitos, podem estar em risco depois que a Suprema Corte anulou a jurisprudência Roe versus Wade, que por quase 50 anos garantiu o direito ao acesso ao aborto nos Estados Unidos.
Em sua concordância na decisão de anular Roe, o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas escreveu que a alta corte também deveria examinar as decisões anteriores que legalizaram o direito de comprar e usar anticoncepcionais sem restrições do governo, relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo e igualdade no casamento.
“Em casos futuros, devemos reconsiderar todos os precedentes substantivos do devido processo legal desta Corte, incluindo Griswold, Lawrence e Obergefell”, escreveu Thomas, se referindo aos nomes dos casos. “Como qualquer decisão substantiva do devido processo legal é ‘comprovadamente errônea’… temos o dever de ‘corrigir o erro’ estabelecido nesses precedentes.”
A opinião de Thomas disparou o alarme entre os defensores da igualdade no casamento, que apontaram que se a Suprema Corte derrubasse Obergefell, como fez com Roe, então o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo cairia igualmente nos Estados.
Atualmente, 35 Estados têm rascunhos de estatutos ou emendas constitucionais que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo que entrariam em vigor se Obergefell fosse derrubado, de acordo com o Movement Advancement Project, uma organização sem fins lucrativos que defende a igualdade LGBT+.
Em julho, a Câmara aprovou a Lei do Respeito ao Casamento, mas o Senado adiou a votação do projeto até depois das eleições de meio de mandato. A decisão de adiar a votação foi negociada de forma bipartidária e foi feita para garantir que houvesse votos suficientes para ser aprovada.
Vários líderes religiosos e grupos apoiaram o projeto de lei alterado, incluindo a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Em uma declaração conjunta neste mês, o grupo bipartidário de senadores que trabalhou na emenda divulgou suas proteções às liberdades religiosas tanto quanto as proteções para casais do mesmo sexo e inter-raciais.