WASHINGTON - Os representantes do Senado dos EUA anunciaram um acordo bipartidário neste domingo, 12, para aumentar as restrições e medidas de segurança da legislação de armas. O acordo tem apoio suficiente para passar pela Câmara, igualmente dividida, e é significativo para encerrar o impasse de um ano sobre a questão.
O plano inclui financiamento para áreas da saúde mental, aumento da segurança escolar e subsídios para os Estados implementarem leis que permitem o confisco de armas de pessoas consideras perigosas. Ele também prevê a inclusão de delitos juvenis no sistema de verificação de antecedentes para qualquer potencial comprador de armas com menos de 21 anos.
Outro destaque do acordo é a proposta de proibir que parceiros de namoro -- não apenas cônjuges --que foram condenados por violência doméstica possuam armas. A ideia é que os condenados por esse tipo de crime e indivíduos sujeitos a ordens de restrição sejam incluídos na verificação de antecedentes criminais.
O esboço, que ainda não foi finalizado, está muito abaixo da reforma ampla que o presidente Joe Biden, ativistas do controle de armas e a maioria dos democratas do Congresso defendem. Entre as propostas democratas que ficaram de fora está a proibição de fuzis, por exemplo.
O documento também não é tão abrangente quanto o pacote de medidas de armas aprovadas na Câmara na semana passada, que impediria a venda de armas semiautomáticas para pessoas com menos de 21 anos e de cartuchos de grande capacidade. Uma lei federal de red flag, para confiscar armas de pessoas consideradas perigosas, também seria implementada por esse pacote.
Entretanto, o acordo apresentado neste domingo é um progresso notável dadas as profundas diferenças partidárias sobre como lidar com a violência armada. Os EUA fracassaram repetidas vezes em uma reforma de armas no Congresso devido às ações dos republicanos.
Desta vez, dez republicanos anunciaram o apoio a medida e sugeriram que ela pode obter os 60 votos necessários para romper uma obstrução do partido. Entretanto, assessores alertaram que não existe certeza que os dez manterão o apoio nos níveis atuais até a finalização do acordo.
Em março, por exemplo, os republicanos recusaram a inclusão de uma cláusula que aumentaria a proteção de mulheres contra a violência doméstica na Lei de Violência Contra as Mulheres. Os democratas abandonaram a ideia para aprovar a legislação.
Controle de armas nos EUA
O acordo foi anunciado aniversário do ataque em massa ocorrido em Pulse, uma boate lgbt em Orlando, na Flórida, em 2016. O ataque deixou 49 mortos a tiros e foi na ocasião o mais mortal da história moderna dos EUA.
Os 20 senadores que articularam o documento também citaram o contexto atual dos EUA, de uma epidemia de ataques a tiros, com massacres deixando dezenas de mortos no último mês. “As famílias estão com medo, e é nosso dever nos unir e fazer algo que ajude a restaurar o senso de segurança nas comunidades”, declararam.
Os negociadores devem agora traduzir os princípios gerais da estrutura em texto legislativo -- um processo descrito como muito mais complicado -- e garantir apoio suficiente em ambas as câmaras para que a legislação se torne lei. A intenção dos senadores é colocá-lo em votação assim que o projeto legislativo for finalizado.