BUENOS AIRES- Convocados pelas confederações sindicais, milhares de argentinos se manifestaram nesta quarta-feira (27) para pedir à Justiça que declare inconstitucional um decreto do presidente ultraliberal Javier Milei, que promove uma profunda desregulamentação da economia.
Gritando “o país não está à venda” e com bandeiras argentinas, os manifestantes apoiaram o pedido que as centrais sindicais apresentaram à Justiça contra o decreto que inclui a reforma de mais de 300 leis e que entrará em vigor na sexta-feira, no âmbito de um forte ajuste fiscal.
“Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas queremos que ele respeite a divisão de poderes. Os trabalhadores têm a necessidade de defender os seus direitos quando há inconstitucionalidade”, disse Gerardo Martínez, secretário-geral do Sindicato da Construção, um dos líderes da manifestação em frente ao Palácio das Cortes de Buenos Aires.
Organizações sociais também aderiram à mobilização. “Viemos dizer não ao decreto porque ele assume um dos poderes do Estado, o Congresso”, disse Adrián Grana, um dos manifestantes. Para ele, a iniciativa presidencial “é um decálogo para favorecer os poderosos em detrimento do povo”.
O que diz o decreto
O decreto limita o direito à greve, altera os acordos trabalhistas e o sistema de indenização em caso de demissão, redefine a jornada de trabalho e abre as portas para a privatização das empresas públicas. Também revoga leis que protegem os consumidores contra aumentos abusivos de preços, num momento em que a inflação anual ultrapassa os 160% e a pobreza passa dos 40%.
“Hoje vamos ao tribunal, mas há outro capítulo centrado no Congresso que deverá gerar um debate aprofundado”, disse Martinez sobre o conteúdo do decreto. O dirigente sindical pediu que o governo abra um canal de diálogo, com a participação de empresários e sindicatos, como fizeram outros países que passaram por um ajuste severo.
O Congresso, onde o partido no poder é minoria, pode invalidar o decreto, mas é um procedimento que levaria vários meses. A iniciativa revoga a lei de mobilidade de aposentadorias e a que regula os aluguéis, libera o preço de comissões bancárias e taxas punitivas para dívidas e permite que os clubes esportivos se transformem em sociedades anônimas.
“O decreto destrói todos os direitos trabalhistas. O povo argentino elegeu Milei como presidente da Nação, não como imperador”, criticou Martín Lucero, um professor de 45 anos, que saiu de Rosário para apoiar a marcha. Na semana passada, a Justiça abriu processo para analisar uma tutela coletiva contra o decreto.
O presidente Milei, que tomou posse no dia 10 de dezembro, convocou o Congresso para sessões extraordinárias que foram realizadas na terça-feira para discutir leis complementares ao decreto, como a reforma tributária e a lei eleitoral, entre outras. Rescindiu também por decreto cerca de 7 mil contratos de funcionários públicos no âmbito da redução da despesa do Estado, que pretende atingir o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Todas as medidas me atingiram duramente, vão nos fazer passar fome”, disse Sofía Julián, uma funcionária de 33 anos que veio da periferia de Buenos Aires para a marcha. “Estamos unidos e organizados e vamos continuar lutando para nos opor às decisões que este governo toma contra o povo argentino”, acrescentou./AFP
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