A Suprema Corte de Israel ordenou nesta quarta-feira, 18, a exoneração de um ministro do governo de Benjamin Netanyahu devido a uma condenação por fraude fiscal. A decisão aprofunda a crise iminente entre o Judiciário e o governo ultradireitista, que pretende reformar a Suprema Corte para ter mais controle sobre ela, e aumenta os riscos de uma desestabilização no país.
A decisão contra a nomeação do ministro Aryeh Deri, líder do partido sefardita ultraortodoxo Shas e aliado de Netanyahu, foi aprovada por 10 dos 11 juízes do tribunal superior. Eles alegaram “extrema irracionalidade” na nomeação por causa da recente condenação contra Deri e ordenaram que o primeiro-ministro o demita.
Netanyahu, que enfrenta acusações de corrupção na justiça, entrou em um embate com a Suprema Corte nas últimas semanas após apresentar uma proposta de reforma que dá mais controle ao premiê na escolha dos novos juízes e dificulta que o Judiciário derrube leis aprovadas no Parlamento israelense. A proposta gerou protestos nas principais cidades de Israel sob o temor de que as mudanças possam erodir as instituições democráticas israelenses.
O premiê agora tem que decidir se respeitará a decisão do tribunal ou se a desafiará. Nesse último caso, passará a ser acusado pela oposição de chefiar um governo ilegal. Minutos após a decisão, Netanyahu foi ao encontro de Deri e os dois estiveram juntos por cerca de 45 minutos. “Quando um irmão está em perigo, venho até ele”, declarou na saída.
Um comunicado em apoio a Deri foi emitido logo depois pelo governo israelense, em nome de todos os líderes que compõem a coalizão. A declaração elogia as “habilidades extraordinárias e a vasta experiência” do ministro, diz que ele continuará a desempenhar “um papel central e significativo” e denuncia uma “grave injustiça pessoal” por parte do tribunal. Entretanto, não está claro se Deri continuará no cargo ou se irá desempenhar outra função no governo.
“Agiremos da forma legal que esteja disponível para nós e sem demora para corrigir a injustiça e os graves danos causados à decisão democrática e à soberania do povo”, acrescentou o comunicado.
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Primeiras semanas conturbadas
Deri, líder do partido ultraortodoxo Shas, foi nomeado para os cargos de ministro do Interior e ministro da Saúde no novo governo israelense, empossado há apenas três semanas e com um perfil ultradireitista após a quinta eleição do país em menos de quatro anos. Embora Netanyahu tenha prometido um mandato estável nos próximos quatro anos, suas primeiras semanas foram tumultuadas.
“Se o primeiro-ministro Netanyahu desobedecer à ordem judicial e não encerrar o mandato de Deri no governo – embora eu dificilmente possa imaginar tal cenário –, estamos em uma crise constitucional de um tipo que nunca vimos antes”, disse Yohanan Plesner, presidente do Instituto de Democracia de Israel, um centro de pesquisa em Jerusalém.
Se Netanyahu cumprir a decisão do tribunal e demitir de Deri do cargo de ministro, acrescentou Plesner, “então estamos entrando em um novo capítulo político na curta vida deste novo governo, com uma crise política que talvez possa servir como um fator desestabilizador”.
O Shas é o segundo maior partido da coalizão liderada pelo partido conservador Likud, de Netanyahu, e um aliado-chave para a sua sustentação, tornando qualquer decisão sobre o partido e Deri difícil para o premiê. As 11 cadeiras conquistadas pelo Shas nas eleições de novembro são consideradas cruciais para compor a maioria do governo, que possui 64 dos 120 membros do Parlamento.
Outro ministro do Shas, Yaakov Margi, disse à rádio pública de Israel horas antes da decisão do tribunal que “Netanyahu sabe que, se Deri não está no governo, não há governo”. Mais tarde, ele suavizou a declaração e disse que recomendaria ao partido que se retirasse do governo se o líder não puder ser ministro.
Mesmo que Deri deixe os ministérios, ele continuará sendo o líder do Shas e deve continuar influente nos assuntos de governo que envolvam outros ministros e parlamentares do partido.
Rejeição à reforma da Suprema Corte
Dezenas de milhares de israelenses protestaram em Tel Aviv no sábado contra a proposta de reforma do Judiciário. De acordo com os manifestantes, o projeto vai minar a democracia do país ao dar mais poder ao Parlamento e remover as proteções que o tribunal fornece às minorias.
Críticos, incluindo o atual presidente da Suprema Corte, dizem que as mudanças judiciais exigidas pelo governo, se promulgadas, limitariam severamente a independência e a supervisão judicial e minariam a democracia liberal de Israel. /NYT