A Suprema Corte dos Estados Unidos apoiou nesta sexta-feira, 30, uma designer no Estado do Colorado, que disse que, baseada na Primeira Emenda da Constituição americana, tem o direito de se recusar a fornecer serviços para casamentos de pessoas do mesmo sexo, apesar de uma lei estadual que proíbe a discriminação contra a comunidade LGBT.
Em uma votação de 6 a 3, dividida em linhas ideológicas, o tribunal sustentou que a Primeira Emenda proíbe o Estado de Colorado de forçar um designer de site a criar designs expressivos com mensagens com as quais o designer discorda.
O caso, embora enquadrado como um conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da comunidade LGBT, foi o mais recente de uma série de decisões a favor de pessoas e grupos religiosos, principalmente cristãos conservadores.
A decisão também parecia sugerir que os direitos da comunidade LGBT, inclusive ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estão em situação legal mais vulnerável, principalmente quando estão em desacordo com reivindicações de liberdade religiosa. Ao mesmo tempo, a decisão limitou a capacidade dos governos de aplicar leis antidiscriminatórias.
A designer, Lorie Smith, afirmou que sua fé cristã exige que ela rejeite clientes que procuram serviços relacionados a casamentos para celebrar uniões do mesmo sexo. Ela acrescentou que pretende reiterar que a política de sua empresa é produto de suas convicções religiosas.
Uma lei do Colorado proíbe a discriminação contra gays por empresas abertas ao público, bem como declarações anunciando tal discriminação. Smith questionou a lei, dizendo que violava seus direitos à liberdade de expressão e ao livre exercício da religião.
Grupo que defende designer tem longo histórico contra a comunidade LGBT
O grupo que representa o autor do caso, a Aliança defendendo a liberdade, tem sido a força motriz por trás de uma campanha nacional para limitar as proteções legais que os tribunais e legislaturas estenderam aos L.G.B.T.Q. pessoas nos últimos anos.
O grupo, com sede em Scottsdale, Arizona, está envolvido há anos em casos de alto nível perante a Suprema Corte e também em batalhas legais menores sobre direitos da comunidade LGBT. Duas décadas atrás, por exemplo, instou a Suprema Corte a não anular uma lei do Texas que tornava a atividade homossexual ilegal. (O tribunal decidiu por 6 a 3 em 2003 que a lei era inconstitucional.) Mais recentemente, defendeu um padeiro do Colorado que argumentou que criar um bolo de casamento para um casal do mesmo sexo violaria suas crenças religiosas.
O grupo está bem financiado, arrecadando US$ 76 milhões em contribuições no ano fiscal de 2020, de acordo com os registros fiscais mais recentes disponíveis.
Plano de Biden para divida estudantil é barrado
A maioria conservadora na Suprema Corte americana derrubou a proposta do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de cancelar parcialmente as dívidas estudantis de milhões de americanos.
Em uma decisão de 6 a 3, o presidente do tribunal John G. Roberts Jr afirmou que um programa de cancelamento de dívidas em massa de tal importância exigia uma autorização clara do Congresso.
Biden prometeu em agosto perdoar US$ 10.000 em dívidas para indivíduos que ganham menos de US$ 125.000 por ano, ou US$ 250.000 por família, e US$ 20.000 para aqueles que receberam subsídios para famílias de baixa renda.
Quase 26 milhões de pessoas solicitaram o cancelamento de parte de suas dívidas de empréstimos estudantis, com 16 milhões de solicitações aprovadas. Mas nenhuma dívida foi perdoada ou pedidos adicionais aceitos à luz dos desafios legais.
A decisão – um dia depois que o tribunal desferiu um golpe contra as políticas de ação afirmativa nas admissões em faculdades – efetivamente encerrou o que teria sido uma das ações executivas mais caras da história dos Estados Unidos./NY Times