WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para entrar no recesso de verão, mas antes irá julgar as maiores decisões de seu mandato. São 10 decisões previstas para serem divulgadas na próxima semana e que terão impacto no direito dos estudantes, da comunidade LGBT+, de religiosos e em legislaturas estaduais.
Estas decisões são consideradas controversas e, por tradição, foram deixadas para serem julgadas por último. O mandato atual começou em outubro já com esses casos no encalço para serem discutidos.
Ações afirmativas de consciência racial
Novamente as ações afirmativas no ensino superior são pauta para casos do tribunal superior. Desta vez, o tema se encontra em dois casos, o da Universidade de Carolina do Norte e de Harvard. A Suprema Corte já julgou duas vezes a favor da manutenção de programas de admissão em faculdades, mas o julgamento destes últimos casos mostram que o tribunal está disposto a repensar as suas decisões.
A decisão sobre as políticas de ações afirmativas de consciência racial vem se prolongando na Corte desde outubro, ocasião em que a corte ouviu os depoimentos. A discussão já possui dois lados bem consolidados: seis juízes com perfil conservador demonstram-se em dúvida sobre a prática, já os outros três liberais se mostraram a favor das ações afirmativas, que são mantidas por decisões da Suprema Corte desde 1978.
Os casos e o entrave no tribunal superior já fizeram o governo de Joe Biden se pronunciar. A procuradora-geral Elizabeth Prelogar, representando o governo, demonstrou preocupação caso a decisão se dê contra a manutenção da ação afirmativa, alegando que teria um efeito “devastador”, diminuindo a presença de negros e latinos nas universidades mais seletivas do país.
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Perdão ao empréstimo estudantil
O presidente Joe Biden anunciou no segundo semestre de 2022 que cumpriria a sua promessa de campanha: eliminar U$10.000 em dívidas de empréstimos federais estudantis, impactando mais de 40 milhões de estudantes americanos. A decisão agora está nas mãos do tribunal superior, que se mostrou receoso quanto à viabilidade da medida quando ouviu os argumentos do caso em fevereiro. Sem nenhum cenário definido ainda, o plano pode ser mantido caso os juízes decidam a invalidade do direito de processar o plano.
Direitos LGBT+, religiosos e trabalhistas
A Suprema Corte tem o desafio de julgar e dar fim a um confronto entre os direitos LGBT+ e dos religiosos. A decisão é sobre o caso de uma designer gráfica cristã que pretende criar uma empresa de sites de casamento, mas se recusa a oferecer os seus serviços para casais do mesmo sexo alegando que vai contra as suas crenças. Discutido em dezembro, o caso parece ter o apoio da maioria conservadora do tribunal. Se julgado favorável à artista, a vitória se soma a tantas outras de queixosos religiosos nos últimos anos.
Ainda na temática do direito religioso, outro caso que pode ser votado favorável é de um carteiro cristão que era obrigado a trabalhar aos domingos entregando encomendas da Amazon. O tribunal superior irá julgar as situações em que as empresas devem acomodar funcionários religiosos e se mostrou em consonância neste caso.
Os argumentos foram ouvidos em abril e por mais que pareça haver uma opinião comum no entendimento que as empresas postais não devem citar custos menores ou dificuldades em rejeitar solicitações para acomodar tais práticas religiosas, ainda está pouco esclarecido as alternativas para este caso em específico./AP