WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos restringiu nesta quinta-feira, 29, a adoção de cotas raciais em universidades publicas e privadas no país. Por 6 votos a 3, com os juízes de orientação conservadora votando de maneira conjunta, a Corte acatou um recurso contrário aos programas de cotas das Universidades da Carolina do Norte e de Harvard. Em outras duas oportunidades nos últimos 45 anos, a Corte mantivera a jurisprudência de 1978, a última delas em 2016.
A decisão deve restringir o acesso de minorias raciais como negros e latinos a universidades americanas e obrigar escolas a revisitar suas práticas de admissão. Segundo analistas, a médio prazo, a medida pode também complicar os esforços de diversidade em outros lugares, diminuindo a oferta de candidatos de minorias a vagas de emprego e, no limite, desencorajando que empresas também adotem práticas afirmativas de contratação.
De forma mais ampla, a decisão foi o mais recente exemplo de que a maioria conservadora do tribunal, obtida depois de o então presidente Donald Trump nomear 3 juízes para a Corte durante seu mandato, continua a se mover em ritmo acelerado para derrubar décadas de jurisprudência e redefinir aspectos da vida americana em questões controvertidas como aborto, armas e agora raça - tudo no espaço de um ano.
A decisão não necessariamente anula seu precedente anterior, em Grutter vs Bollinger de 2003, que dizia que as universidades poderiam considerar a raça como um fator nas decisões de admissão para formar um corpo discente diversificado. Mas observa que ao considerar a raça, as admissões devem avaliar cada caso individualmente e considerando outros atributos.
“Os programas de admissão de Harvard e da Universidades da Carolina do Norte (UNC, na sigla em inglês) não podem ser conciliados com as garantias da cláusula de proteção igualitária”, escreveu o juiz John Roberts Jr pela maioria. “Ambos os programas carecem de objetivos suficientemente focados e mensuráveis que justifiquem o uso da raça, inevitavelmente empregam a raça de maneira negativa, envolvem estereótipos raciais e carecem de pontos finais significativos.”
Mas ele acrescentou que “nada neste parecer deve ser interpretado como proibindo as universidades de considerar a discussão de um candidato sobre como a raça afetou sua vida, seja por discriminação, inspiração ou de outra forma”. O ponto, disse ele, é que os candidatos devem ser avaliados individualmente. “Em outras palavras, o aluno deve ser tratado com base em suas experiências como indivíduo – não com base na raça”.
O juiz Clarence Thomas, o segundo juiz negro do país que há muito pede o fim da ação afirmativa, escreveu separadamente que a decisão “vê as políticas de admissão das universidades pelo que elas são: preferências baseadas em raça e sem rumo, projetadas para garantir uma mistura racial específica em suas classes iniciais.”
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A juíza Sonia Sotomayor escreveu discordando que a decisão “retrocede décadas de precedentes e progressos importantes”. “O tribunal cimenta uma regra superficial de daltonismo como um princípio constitucional em uma sociedade endemicamente segregada onde a raça sempre importou e continua a importar”, disse ela em sua dissidência por escrito. “O tribunal subverte a garantia constitucional de proteção igualitária ao consolidar ainda mais a desigualdade racial na educação, o próprio fundamento de nosso governo democrático e sociedade pluralista.”
Sotomayor foi acompanhada em sua dissidência pelas juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. Esta última, a primeira juíza negra do tribunal, chamou a decisão de “verdadeiramente uma tragédia para todos nós”. Jackson, porém, se recusou a participar do caso de Harvard porque ela fazia parte de um conselho da universidade.
Discussão sobre discriminação racial
Os dois casos não eram idênticos. Como uma universidade pública, a UNC está sujeita à cláusula de proteção igualitária da Constituição e ao Título VI da Lei dos Direitos Civis de 1964 , que proíbe a discriminação racial por instituições que recebem dinheiro federal. Harvard, uma instituição privada, está sujeita apenas ao estatuto.
No caso da Carolina do Norte, os críticos disseram que a universidade discriminou os candidatos brancos e asiáticos ao dar preferência aos negros, hispânicos e nativos americanos. A universidade respondeu que suas políticas de admissão promoviam a diversidade educacional e eram legais de acordo com precedentes de longa data da Suprema Corte.
O caso contra Harvard tem um elemento adicional, acusando a universidade de discriminar estudantes asiático-americanos usando um padrão subjetivo para avaliar características como simpatia, coragem e gentileza, e efetivamente criando um teto para eles nas admissões.
Os advogados de Harvard disseram que os desafiantes se basearam em uma análise estatística falha e negaram que a universidade tenha discriminado os candidatos asiático-americanos. De maneira mais geral, eles disseram que as políticas de admissão com cotas racial são legais.
Ambos os casos foram levantados pelo grupo Students for Fair Admissions, fundado por Edward Blum, um ativista que organizou muitos processos contestando políticas de admissão com cotas racial e leis de direitos de voto, vários dos quais chegaram à Suprema Corte.
No entanto, líderes da Harvard-Radcliffe Asian American Association condenaram a decisão. Os copresidentes da associação, Chelsea Wang e Kylan Tatum, previram que isso resultaria na perda de quase metade dos alunos negros, latinos, indígenas e das ilhas do Pacífico no Harvard College. Eles disseram que a decisão não foi uma vitória para os asiático-americanos e “prejudica ativamente os membros mais vulneráveis de nossa comunidade”, incluindo asiático-americanos de baixa renda.
Impacto
Nas oito universidades da Ivy League, o número de alunos não brancos aumentou 55% de 2010 a 2021, segundo dados federais. Esse grupo, que inclui estudantes nativos americanos, asiáticos, negros, hispânicos, das ilhas do Pacífico e inter-raciais, representou 35% dos alunos nesses campi em 2021, contra 27% em 2010.
O fim da ação afirmativa no ensino superior na Califórnia, Michigan, Estado de Washington e em outros lugares levou a uma queda acentuada nas matrículas de minorias nas principais universidades públicas dos Estados.
Eles estão entre os nove Estados que já proíbem qualquer consideração de raça nas admissões em suas faculdades e universidades públicas. Os outros são: Arizona, Flórida, Geórgia, Nebraska, New Hampshire e Oklahoma.
Uma pesquisa realizada no mês passado pela Associated Press-NORC Center for Public Affairs Research mostrou que 63% dos adultos americanos dizem que o tribunal deveria permitir que as faculdades considerassem a raça como parte do processo de admissão, mas poucos acreditam que a raça dos alunos deva desempenhar um papel importante nas decisões. Uma pesquisa do Pew Research Center divulgada na semana passada descobriu que metade dos americanos desaprova as considerações de raça dos candidatos, enquanto um terço aprova./AP, NYT e W.POST