WASHINGTON – A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta quinta-feira, 30, a capacidade da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) de regular as emissões de carbono, provocando um revés no esforço do governo de Joe Biden para atacar as mudanças climáticas. Seis juízes – os mesmos que votaram para derrubar o precedente do aborto e liberaram o porte de armas em público – votaram a favor e três, contra.
A decisão se refere a um processo movido pelo Estado de Virgínia Ocidental – um dos mais pobres e atrasados dos EUA. Autoridades estaduais reclamavam que a EPA não poderia regular as emissões de carbono das usinas de energia, o que deu uma sobrevida ao carvão, uma das fontes de renda da região.
A decisão impõe obstáculos para que Washington cumpra a promessa de neutralizar suas emissões de carbono até 2050, algo essencial para limitar o aquecimento global. Agora, as regras serão descentralizadas, o que prejudica ações ambientais, já que cerca da metade dos Estados americanos é comandada por republicanos que não acreditam no elemento humano das mudanças climáticas.
A decisão restringiu, mas não eliminou a capacidade da agência de regular o setor de energia. A agência ainda pode usar medidas como controles de emissões em usinas individuais. Mas o tribunal descartou abordagens mais ambiciosas, como um sistema de cap-and-trade.
Segundo os juízes conservadores, o Congresso – e não as agências reguladoras – teriam de legislar sobre o caso. O veredicto interpreta a Lei do Ar Limpo, dos anos 1960, que incumbe a EPA de identificar “o melhor sistema para reduzir as emissões”. Segundo os juiz John Roberts, que relatou o voto seguido pela maioria, a lei não da claramente à agência autoridade de regular de maneira abrangente o setor de energia.
“Limpar as emissões de dióxido de carbono em um nível que forçará uma transição nacional do uso de carvão para gerar eletricidade pode ser uma ‘solução para a crise do dia’ sensata”, escreveu o juiz. Mas, acrescentou, “uma decisão de tal magnitude e consequência cabe ao próprio Congresso, ou a uma agência que atua de acordo com uma delegação clara desse órgão representativo”.
Em discordância, a juíza Elena Kagan argumentou que o tribunal havia substituído seu próprio julgamento político pelo do Congresso. “O tribunal nomeia a si mesmo, em vez do Congresso ou da agência especializada, como tomador de decisões sobre a política climática”, declarou. “Não consigo pensar em muitas coisas mais assustadoras.”
Os juízes progressistas, ecologistas e democratas alegam que cientistas e especialistas sabem mais do que os legisladores, que normalmente são levados por decisões mais políticas do que técnicas.
Além disso, as implicações da decisão podem ir muito além da política ambiental. Também sinaliza que a maioria conservadora do tribunal está profundamente cética em relação ao poder das agências reguladoras para resolver os principais problemas enfrentados pelos EUA e pelo mundo.
O revés também torna a tarefa de redução das emissões de gases mais difíceis para Biden. Segundo o presidente, a decisão é “outra devastadora que visa levar os EUA para trás”. Embora a decisão arrisque prejudicar a capacidade de nossa nação de manter o ar limpo e combater as mudanças climáticas, não cederei em usar minhas autoridades legais para proteger a saúde pública e enfrentar a crise climática”.
O presidente disse que “continuará usando autoridade executiva legal, incluindo as autoridades legalmente respaldadas da EPA”, trabalhará com cidades e Estados para aprovar leis e “continuará pressionando por ações adicionais do Congresso, para que os americanos possam aproveitar plenamente as oportunidades econômicas, benefícios de economia e segurança de um futuro de energia limpa”.
Mas nem todas as decisões da Suprema Corte foram desfavoráveis para o governo de Joe Biden. O tribunal também determinou nesta quinta que a Casa Branca pode derrubar uma das principais diretrizes anti-imigração do governo antecessor, de Donald Trump. A política chamada “Fique no México” forçava os requerentes de asilo a permanecerem do outro lado da fronteira enquanto aguardam uma decisão judicial sobre o pedido. Agora, eles voltam a esperar a decisão sobre o novo status dentro dos EUA. / NYT, W.P.