WASHINGTON - A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou nesta terça-feira, 22, o pedido do ex-presidente Donald Trump de manter as declarações de impostos secretas e abriu caminho para uma comissão da Câmara dos Deputados solicitar os documentos do ex-presidente e divulgá-los. A decisão acontece nas últimas semanas do controle democrata na Casa, após a perda da maioria nas eleições de meio de mandato.
A ordem do supremo, que não foi assinada e não registrou nenhuma divergência, é a instância mais recente a decidir contra Trump, que nomeou para ela três juízes. A decisão significa que o Departamento do Tesouro deve entregar em breve os documentos financeiros de Trump à Câmara, que tenta ter esse acesso desde 2019.
Na disputa sobre suas declarações de impostos, o Departamento do Tesouro se recusou a fornecer os registros durante a presidência de Trump. No entanto, o governo Biden mudou a política e disse ao assumir que a lei federal é clara ao garantir à comissão o direito de examinar a declaração de qualquer contribuinte, incluindo a do presidente.
Único entre os presidentes desde a década de 1970, Trump se recusou a divulgar as declarações de impostos durante a campanha presidencial de 2016, na qual saiu vencedor, e durante os quatro anos que esteve na Casa Branca. Ele alega uma auditoria em andamento pela Receita federal americana (IRS).
A decisão atual se trata da segunda derrota do ex-presidente na Suprema Corte em um mês e a terceira no ano. Em outubro, o supremo se recusou a entrar no processo em torno da operação do FBI em Mar-a-Lago, resort de Trump na Flórida, que encontrou documentos confidenciais sob a sua posse. Em janeiro, os juízes negaram o pedido para impedir o Arquivo Nacional de entregar documentos secretos à comissão da Câmara que investiga a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O juiz Clarence Thomas foi o único voto a favor de Trump nesta ocasião.
A equipe jurídica de Trump pediu aos juízes que estendessem a suspensão de um tribunal de primeira instância enquanto buscavam um recurso perante a Suprema Corte, dizendo que o pedido da Câmara levantava questões que eram importantes demais para permitir que o Departamento do Tesouro entregasse seus arquivos antes que fossem resolvidos.
No entanto, o advogado-chefe da Câmara, Douglas Letter instou a Suprema Corte a não intervir, apontando para um novo Congresso em janeiro. Qualquer atraso adicional “deixaria à comissão e ao Congresso como pouco ou nenhum tempo para concluir seu trabalho legislativo” já que as cadeiras serão renovadas em janeiro, escreveu ele em um comunicado no início deste mês.
Em uma ordem concisa, a Suprema Corte disse que estava negando o pedido de suspensão de Trump. No documento, não houve qualquer fundamentação jurídica para a decisão. /NYT, AP