Quando manifestantes furiosos e às vezes violentos tomaram as ruas de Santiago, capital do Chile, em 2019 e 2020, suas queixas eram diversas. Os estudantes marchavam contra as mensalidades caras, outros protestavam contra o sistema de previdência privada e os serviços de saúde sucateados. Muitos colocavam a culpa dos males do Chile em um documento: a Constituição adotada em 1980 sob o governo de Augusto Pinochet, o ditador que esteve no poder de 1973 a 1990.
Para acabar com os protestos, nos quais pelo menos 30 pessoas morreram, o governo de centro-direita da época concordou em redigir uma nova Constituição. Uma Assembleia Constituinte com 155 pessoas foi eleita, com muitos vindos de movimentos sociais e não de partidos políticos. O resultado final da discussão foi divulgado em 4 de julho. O texto é absurdamente longo, com 388 artigos. Também é irresponsável em termos fiscais e, às vezes, excêntrico.
Para ser justo, omite algumas das piores ideias apresentadas na assembleia, que foi dominada por pessoas de esquerda. Elas incluíam nacionalizar todos os recursos naturais (a mineração é responsável por 12% do PIB) e acabar com o Senado. O Banco Central mantém sua independência, apesar de seu campo de atuação ter sido expandido para incluir “proteção ao emprego, cuidado com o meio ambiente e com o patrimônio natural”.
Certas ideias são louváveis. O documento exigiria a devolução de alguns poderes às regiões e daria aos indígenas o direito de ter aulas em seu próprio idioma nas escolas. Ele parece determinar que leis sejam aprovadas para legalizar o aborto e o suicídio assistido.
Mas, no geral, a proposta é uma bagunça desconcertante, cheia de linguagem confusa que garante mais ou menos décadas de discussão sobre o que significa de verdade. A “natureza” teria direitos. O documento menciona “gênero” 39 vezes. As decisões judiciais, a polícia e o sistema nacional de saúde teriam de funcionar com uma “perspectiva de gênero”, que não é definida.
O documento é bem menos favorável aos negócios ou ao crescimento que a Constituição atual. Dá o direito de representar os trabalhadores apenas aos sindicatos, garantindo a eles o direito de se pronunciar nas tomadas de decisões corporativas e permitindo que façam greve por qualquer motivo, não apenas por aqueles relacionados ao trabalho. Diz que todos têm o “direito ao trabalho” e “todas as formas de insegurança no emprego são proibidas”. Isso poderia tornar mais difícil demitir alguém.
Os proprietários de terra, como os fazendeiros, poderiam talvez perder os direitos de propriedade sobre a água em seus terrenos. A remuneração pelas terras desapropriadas não seguiria um valor de mercado, mas qualquer preço que o Congresso considerasse “justo”.
Irrealidade
A proposta de Constituição cria um conjunto de direitos socioeconômicos que poderia estourar o orçamento. Exige a criação de vários novos órgãos, como um sistema nacional de saúde integrado, e cuidados durante toda a vida, sem explicar muito como isso seria custeado. O Estado supervisionaria a oferta de moradia, a qual o documento diz que todas as pessoas têm direito. A especulação imobiliária seria proibida. Assim como a educação com fins lucrativos.
Os pesos e contrapesos em relação ao governo foram suavizados. Um novo conselho teria poder sobre todas as indicações jurídicas, anteriormente a Suprema Corte, o presidente, o tribunal de apelação e o Senado tinham uma função. A proposta subverte o processo orçamentário ao dar ao Congresso novos poderes para propor projetos de leis do orçamento, embora o presidente possa vetá-los.
O documento é ridiculamente abrangente. Diz que o Estado deve “promover o patrimônio culinário e gastronômico” do Chile e reconhecer a “espiritualidade como um elemento essencial do ser humano”. Todos têm “direito ao esporte”. Os não humanos também são lembrados: o Estado promoverá a “educação com base na empatia e no respeito aos animais”.
Para Entender
A antiga Constituição do Chile estava longe de ser perfeita, recebeu emendas aproximadamente 60 vezes. Mas comparada com sua proposta de substituição, é um exemplo de clareza. Mais importante ainda, o antigo modelo funcionava para governar. Desde que a democracia foi restabelecida, o Chile tem sido um sucesso latino-americano. O PIB per capita triplicou desde 1990 e a pobreza diminuiu.
Em vez de anular a antiga Constituição, os chilenos deveriam descartar a nova. Quando a proposta for submetida ao referendo hoje, eles devem rejeitá-la. O Congresso deve, então, realizar um certo esforço para modificar a atual Constituição a fim de aliviar a insatisfação do Chile, por exemplo, facilitando a construção de um Estado de bem-estar social forte.
Isso talvez soe pouco interessante para aqueles chilenos que tomaram as ruas em 2019 e 2020. Mas, no longo prazo, é o que tem mais chances de tornar o Chile próspero – e governável. / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA
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