‘Todos os casos contra Castillo que estavam paralisados serão reativados’, diz analista


Jurista peruano explica contexto da tentativa de golpe do agora ex-presidente do Peru e consequente acusação de sedição

Por Fernanda Simas
Atualização:
Entrevista comCarlos Caro CoriaJurista peruano

A tentativa de golpe de Estado de Pedro Castillo no Peru e seu impeachment acabam com as imunidades do agora ex-presidente peruano e permitem que os casos contra ele que estavam sendo investigados sejam retomados. Detido e acusado de sedição, o ex-presidente deve responder às acusações preso.

O que levou Castillo a tomar a decisão de fechar o Congresso?

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Há algumas semanas, o Congresso negou um pedido ao Executivo, que interpretou a medida como sendo um voto de não confiança. Hoje, seria votado o impeachment e Castillo temia que o Congresso tivesse os votos para tirá-lo do poder, então decidiu fechar o Congresso. Haviam rumores de que ele faria isso, alguns congressistas inclusive dormiram no Congresso, mas mesmo assim foi um anúncio que surpreendeu a todos aqui. Foi um caso claro de sedição e o Congresso votou por sua saída da presidência. O presidente, então, perdeu as imunidades.

A perda da imunidade é imediata?

Sim. Se fossemos ser rígidos, seria necessário esperar que a resolução do impeachment fosse publicada no Diário Oficial, mas hoje em dia essa é uma mera formalidade e a decisão tomada já torna válida a perda das imunidades.

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Castillo anuncia fechamento do Congresso antes de ser destituído do cargo  Foto: Presidência Peru

Por que o que ocorreu foi uma tentativa de golpe se a Constituição permite ao presidente fechar o Congresso?

A Constituição só permite que o presidente feche o Congresso e Castillo falou, também, em reorganizar o Tribunal Constitucional, o Ministério Público e a Procuradoria. Na medida em que ele dizia isso, já estava configurada a tentativa de golpe de Estado porque essas são instituições sobre as quais o presidente não tem nenhum poder.

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Além disso, o presidente, de acordo com a Constituição, só pode declarar o fechamento da Casa quando o Congresso nega duas vezes a confiança ao Executivo. E isso não ocorreu. O segundo voto nunca ocorreu e, falando do primeiro, também é questionável porque o Tribunal Constitucional havia dado uma ordem dizendo que o presidente não poderia dissolver o Congresso até que houvesse uma análise da justiça sobre se aquela votação se configurava como uma votação de não confiança.

Qual a diferença desse ato para o do ex-presidente Martín Vizcarra?

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Vizcarra dissolveu o Congresso, e não disse nada sobre os outros poderes, após duas declarações de não confiança. Inclusive, essa foi uma interpretação contestada na época, mas o Tribunal Constitucional disse que era possível. Vizcarra então convocou eleições imediatas. Castillo, por outro lado, disse que governaria por decretos-lei em um estado de exceção.

O que pode estar por trás desse movimento de Castillo?

Hoje ele seria tirado do poder e acabaria preso, era uma questão de dias ou semanas. Agora ele foi preso imediatamente porque houve o flagrante.

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Com o impeachment aprovado, o que acontece com as investigações?

Todos os casos contra Castillo que estavam paralisados serão reativados. Ele vai responder a tudo como uma pessoa comum, mas continua tendo foro especial pelos atos cometidos na presidência, ou seja, apenas a Procuradoria pode acusá-lo e apenas a Corte Suprema pode julgá-lo.

Castillo pode responder em liberdade?

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Ele foi preso em flagrante. Acredito que a Procuradoria vai pedir sua prisão liminar ou preventiva. Acho muito difícil, quase impossível, que um juiz permita que ele seja solto.

Dina Boluarte assume presidência do Peru após impeachment de Castillo  Foto: Cris BOURONCLE / AFP

Existe alguma acusação contra Dina Boluarte, que assume a presidência?

Há um caso arquivado no Congresso, inclusive arquivado essa semana. Então, até agora não há nada que a envolva diretamente. O que existe é uma investigação por lavagem de dinheiro envolvendo o partido Peru Livre durante a campanha de 2021.

Como o senhor resume o governo de Castillo?

Foi o governo mais corrupto da história republicana do Peru. E no fim não houve governabilidade. Nem as Forças Armadas foram leais a Castillo. Sua aventura terminou.

A tentativa de golpe de Estado de Pedro Castillo no Peru e seu impeachment acabam com as imunidades do agora ex-presidente peruano e permitem que os casos contra ele que estavam sendo investigados sejam retomados. Detido e acusado de sedição, o ex-presidente deve responder às acusações preso.

O que levou Castillo a tomar a decisão de fechar o Congresso?

Há algumas semanas, o Congresso negou um pedido ao Executivo, que interpretou a medida como sendo um voto de não confiança. Hoje, seria votado o impeachment e Castillo temia que o Congresso tivesse os votos para tirá-lo do poder, então decidiu fechar o Congresso. Haviam rumores de que ele faria isso, alguns congressistas inclusive dormiram no Congresso, mas mesmo assim foi um anúncio que surpreendeu a todos aqui. Foi um caso claro de sedição e o Congresso votou por sua saída da presidência. O presidente, então, perdeu as imunidades.

A perda da imunidade é imediata?

Sim. Se fossemos ser rígidos, seria necessário esperar que a resolução do impeachment fosse publicada no Diário Oficial, mas hoje em dia essa é uma mera formalidade e a decisão tomada já torna válida a perda das imunidades.

Castillo anuncia fechamento do Congresso antes de ser destituído do cargo  Foto: Presidência Peru

Por que o que ocorreu foi uma tentativa de golpe se a Constituição permite ao presidente fechar o Congresso?

A Constituição só permite que o presidente feche o Congresso e Castillo falou, também, em reorganizar o Tribunal Constitucional, o Ministério Público e a Procuradoria. Na medida em que ele dizia isso, já estava configurada a tentativa de golpe de Estado porque essas são instituições sobre as quais o presidente não tem nenhum poder.

Além disso, o presidente, de acordo com a Constituição, só pode declarar o fechamento da Casa quando o Congresso nega duas vezes a confiança ao Executivo. E isso não ocorreu. O segundo voto nunca ocorreu e, falando do primeiro, também é questionável porque o Tribunal Constitucional havia dado uma ordem dizendo que o presidente não poderia dissolver o Congresso até que houvesse uma análise da justiça sobre se aquela votação se configurava como uma votação de não confiança.

Qual a diferença desse ato para o do ex-presidente Martín Vizcarra?

Vizcarra dissolveu o Congresso, e não disse nada sobre os outros poderes, após duas declarações de não confiança. Inclusive, essa foi uma interpretação contestada na época, mas o Tribunal Constitucional disse que era possível. Vizcarra então convocou eleições imediatas. Castillo, por outro lado, disse que governaria por decretos-lei em um estado de exceção.

O que pode estar por trás desse movimento de Castillo?

Hoje ele seria tirado do poder e acabaria preso, era uma questão de dias ou semanas. Agora ele foi preso imediatamente porque houve o flagrante.

Com o impeachment aprovado, o que acontece com as investigações?

Todos os casos contra Castillo que estavam paralisados serão reativados. Ele vai responder a tudo como uma pessoa comum, mas continua tendo foro especial pelos atos cometidos na presidência, ou seja, apenas a Procuradoria pode acusá-lo e apenas a Corte Suprema pode julgá-lo.

Castillo pode responder em liberdade?

Ele foi preso em flagrante. Acredito que a Procuradoria vai pedir sua prisão liminar ou preventiva. Acho muito difícil, quase impossível, que um juiz permita que ele seja solto.

Dina Boluarte assume presidência do Peru após impeachment de Castillo  Foto: Cris BOURONCLE / AFP

Existe alguma acusação contra Dina Boluarte, que assume a presidência?

Há um caso arquivado no Congresso, inclusive arquivado essa semana. Então, até agora não há nada que a envolva diretamente. O que existe é uma investigação por lavagem de dinheiro envolvendo o partido Peru Livre durante a campanha de 2021.

Como o senhor resume o governo de Castillo?

Foi o governo mais corrupto da história republicana do Peru. E no fim não houve governabilidade. Nem as Forças Armadas foram leais a Castillo. Sua aventura terminou.

A tentativa de golpe de Estado de Pedro Castillo no Peru e seu impeachment acabam com as imunidades do agora ex-presidente peruano e permitem que os casos contra ele que estavam sendo investigados sejam retomados. Detido e acusado de sedição, o ex-presidente deve responder às acusações preso.

O que levou Castillo a tomar a decisão de fechar o Congresso?

Há algumas semanas, o Congresso negou um pedido ao Executivo, que interpretou a medida como sendo um voto de não confiança. Hoje, seria votado o impeachment e Castillo temia que o Congresso tivesse os votos para tirá-lo do poder, então decidiu fechar o Congresso. Haviam rumores de que ele faria isso, alguns congressistas inclusive dormiram no Congresso, mas mesmo assim foi um anúncio que surpreendeu a todos aqui. Foi um caso claro de sedição e o Congresso votou por sua saída da presidência. O presidente, então, perdeu as imunidades.

A perda da imunidade é imediata?

Sim. Se fossemos ser rígidos, seria necessário esperar que a resolução do impeachment fosse publicada no Diário Oficial, mas hoje em dia essa é uma mera formalidade e a decisão tomada já torna válida a perda das imunidades.

Castillo anuncia fechamento do Congresso antes de ser destituído do cargo  Foto: Presidência Peru

Por que o que ocorreu foi uma tentativa de golpe se a Constituição permite ao presidente fechar o Congresso?

A Constituição só permite que o presidente feche o Congresso e Castillo falou, também, em reorganizar o Tribunal Constitucional, o Ministério Público e a Procuradoria. Na medida em que ele dizia isso, já estava configurada a tentativa de golpe de Estado porque essas são instituições sobre as quais o presidente não tem nenhum poder.

Além disso, o presidente, de acordo com a Constituição, só pode declarar o fechamento da Casa quando o Congresso nega duas vezes a confiança ao Executivo. E isso não ocorreu. O segundo voto nunca ocorreu e, falando do primeiro, também é questionável porque o Tribunal Constitucional havia dado uma ordem dizendo que o presidente não poderia dissolver o Congresso até que houvesse uma análise da justiça sobre se aquela votação se configurava como uma votação de não confiança.

Qual a diferença desse ato para o do ex-presidente Martín Vizcarra?

Vizcarra dissolveu o Congresso, e não disse nada sobre os outros poderes, após duas declarações de não confiança. Inclusive, essa foi uma interpretação contestada na época, mas o Tribunal Constitucional disse que era possível. Vizcarra então convocou eleições imediatas. Castillo, por outro lado, disse que governaria por decretos-lei em um estado de exceção.

O que pode estar por trás desse movimento de Castillo?

Hoje ele seria tirado do poder e acabaria preso, era uma questão de dias ou semanas. Agora ele foi preso imediatamente porque houve o flagrante.

Com o impeachment aprovado, o que acontece com as investigações?

Todos os casos contra Castillo que estavam paralisados serão reativados. Ele vai responder a tudo como uma pessoa comum, mas continua tendo foro especial pelos atos cometidos na presidência, ou seja, apenas a Procuradoria pode acusá-lo e apenas a Corte Suprema pode julgá-lo.

Castillo pode responder em liberdade?

Ele foi preso em flagrante. Acredito que a Procuradoria vai pedir sua prisão liminar ou preventiva. Acho muito difícil, quase impossível, que um juiz permita que ele seja solto.

Dina Boluarte assume presidência do Peru após impeachment de Castillo  Foto: Cris BOURONCLE / AFP

Existe alguma acusação contra Dina Boluarte, que assume a presidência?

Há um caso arquivado no Congresso, inclusive arquivado essa semana. Então, até agora não há nada que a envolva diretamente. O que existe é uma investigação por lavagem de dinheiro envolvendo o partido Peru Livre durante a campanha de 2021.

Como o senhor resume o governo de Castillo?

Foi o governo mais corrupto da história republicana do Peru. E no fim não houve governabilidade. Nem as Forças Armadas foram leais a Castillo. Sua aventura terminou.

Entrevista por Fernanda Simas

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