BUENOS AIRES - A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, teve sua condenação confirmada por um tribunal de apelações do país em um caso de administração fraudulenta. Ela foi condenada inicialmente em 2022 a seis anos de prisão, mas só passará a cumprir a pena depois que a Suprema Corte do país se pronunciar, o que vai levar tempo. A corte também ratificou a pena de proibição perpétua para exercer cargos públicos.
A Câmara Federal de Cassação Penal decidiu “condenar Cristina Elizabeth Fernández de Kirchner a uma pena de seis anos de prisão, inabilitação especial perpétua para exercer cargos públicos, sanções legais acessórias e as custas do processo, por considerá-la criminalmente responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública”, em um veredito cuja leitura foi transmitida ao vivo. A ex-presidente foi absolvida da condenação de associação ilícita.
Além de Cristina, os juízes também confirmaram por unanimidade as condenações de José López, Lázaro Báez, Nelson Periotti, Juan Carlos Villafañe, Raúl Pavesi, José Raúl Santibañez, Raúl Daruich e Mauricio Collareda por administração fradulenta com prejuízo ao Estado.
As condenações à ex-presidente estão ligadas a investigações sobre direcionamento de licitações de obras públicas na província de Santa Cruz, reduto do kirchnerismo, em benefício do empresário Lázaro Báez, amigo dos Kirchner. Báez cumpre pena de prisão domiciliar em Santa Cruz por enriquecimento ilícito e outras condenações.
As penas de prisão e inabilitação só poderão ser cumpridas quando forem esgotadas todas as vias legais, segundo a lei argentina, e a defesa já informou que vai recorrer à Suprema Corte, o que tem até 10 dias para fazê-lo. O tribunal, porém, não deve decidir sobre as apelações antes de março e é possível que leve meses ou anos para se pronunciar.
Caso seja confirmada a condenação também na instância máxima, Cristina pode pedir a prisão domiciliar por já ter mais de 70 anos.
Os condenados também terão de a pagar 85 bilhões de pesos (R$ 490 milhões na cotação oficial) correspondente ao valor do prejuízo aos cofres públicos.
Para a decisão, os juízes se basearam na investigação do processo que aponta que 51 empreitadas foram licitadas de forma irregular ao Grupo Austral, que pertence a Báez, entre 2003 e 2015, período em que foram presidentes Néstor e Cristina Kirchner. O amigo dos Kirchner teria ficado com 86% das obras licitadas em Santa Cruz, com metade delas inacabadas apesar de terem sido pagas.
O resultado da decisão já havia sido previsto pela ex-chefe de Estado de esquerda, que na terça-feira publicou uma carta intitulada “Los Copitos de Comodoro Py”, uma referência aos vendedores acusados de tentar assassiná-la em setembro de 2022 e ao tribunal que decidiu contra ela.
“A ‘Causa Vialidad’ começou como um show e terminará da mesma forma”, escreveu a ex-presidente, considerando que o objetivo da decisão é proscrevê-la para sempre./Com AFP