ATLANTA — Um tribunal de apelações estadual retirou nesta quinta-feira, 19, a promotora do condado de Fulton, Fani Willis, do caso de interferência eleitoral na Geórgia contra Donald Trump, em mais uma vitória legal para o presidente eleito dos EUA nos casos criminais que ele enfrenta enquanto esta prestes a assumir a Casa Branca.
Há meses, o caso contra Trump estava parado devido a um recurso relacionado a um relacionamento amoroso entre Fani e o promotor especial Nathan Wade, que ela havia contratado para liderar o caso.
Citando uma “aparência de impropriedade” que normalmente não justificaria tal remoção, um painel do Tribunal de Apelações da Geórgia afirmou, em uma decisão por 2 votos a 1, que “este é o raro caso em que a desqualificação é obrigatória e nenhuma outra solução será suficiente para restaurar a confiança pública na integridade destes processos”. O escritório da promotora apresentou imediatamente uma notificação de intenção de pedir ao Supremo Tribunal da Geórgia que revisasse a decisão.
Mas perseguir um caso criminal contra um presidente em exercício é praticamente impossível. Trump voltara à Casa Branca tendo superado esforços para processá-lo e fortalecido por uma decisão da Suprema Corte que lhe concede imunidade presumida para quaisquer “atos oficiais” realizados no cargo.
O desenvolvimento ocorre semanas após o advogado especial do Departamento de Justiça, Jack Smith, abandonar duas ações federais contra o presidente eleito e enquanto a sentença em um caso separado de dinheiro secreto em Nova York está suspensa indefinidamente devido à vitória de Trump em novembro sobre o presidente democrata Joe Biden.
Um grande júri em Atlanta indiciou Trump e 18 outros em agosto de 2023, usando a lei estadual de combate ao crime organizado para acusá-los de participar de um esquema amplo e ilegal para tentar reverter a estreita derrota de Trump para Biden nas eleições presidenciais de 2020 na Geórgia. O esquema alegado incluiu uma ligação de Trump ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, pedindo ajuda para encontrar votos suficientes para vencer Biden. Quatro pessoas se declararam culpadas.
Trump disse à Fox News Digital que o caso “não deveria ser permitido a continuar”. O presidente eleito acrescentou: “Todos deveriam receber um pedido de desculpas, incluindo aqueles patriotas maravilhosos que foram apanhados nisso por anos.”
Steve Sadow, principal advogado de Trump na Geórgia, disse que a decisão foi “bem fundamentada e justa”. Ele afirmou que o tribunal de apelações “destacou que a má conduta de Willis criou um ‘odor de mendacidade’ e uma aparência de impropriedade que só poderia ser sanada pela desqualificação dela e de todo o seu escritório.”
As acusações de que a promotora se beneficiou indevidamente de seu relacionamento com Wade resultaram em meses tumultuados no caso, enquanto detalhes íntimos da vida pessoal dos dois foram expostos em tribunal em meados de fevereiro.
Uma moção apresentada pela defesa alegou que os promotores estavam envolvidos em um relacionamento romântico impróprio, que Fani pagou grandes quantias a Wade por seu trabalho e que ela se beneficiou quando ele custeou viagens luxuosas. Eles reconheceram o relacionamento, mas disseram que começaram a namorar no primeiro semestre de 2022. Ele foi contratado em novembro de 2021, e o romance terminou na metade de 2023, segundo eles.
Falando em uma igreja historicamente negra em Atlanta, logo após as acusações sobre o relacionamento virem à tona, a promotora defendeu as qualificações de Wade e sua própria liderança no escritório. Advogados de defesa disseram que esse discurso incluiu uma série de comentários inadequados e prejudiciais contra os réus e suas equipes legais, envenenando potenciais jurados contra eles.
A decisão do painel do tribunal de apelações significa que será responsabilidade do Conselho de Promotores da Geórgia encontrar outro promotor para assumir o caso, embora isso possa ser adiado se o Supremo Tribunal estadual aceitar o caso. Pode ser difícil encontrar outro promotor disposto a assumir o caso, dado os extensos recursos necessários para processar o caso amplo e complexo.
O juiz Scott McAfee, do tribunal de primeira instância, havia decidido em março que não havia conflito de interesses que forçasse a promotora a deixar o caso. Trump e outros apelaram dessa decisão. McAfee escreveu que a acusação estava “comprometida por uma aparência de impropriedade.” Ele disse que Willis poderia permanecer no caso apenas se Wade saísse; o promotor especial apresentou sua renúncia horas depois.