A justiça de Nova York declarou que o ex-presidente Donald Trump cometeu fraude ao inflar o próprio patrimônio para conseguir melhores condições em empréstimos. A decisão é mais um revés para o líder republicano, que ainda pode ser multado em US$ 250 milhões, o equivalente a R$ 1,2 bilhão.
Em decisão proferida nesta terça-feira, 26, o juiz Arthur Engoron concordou com o Ministério Público, que pediu um julgamento sumário parcial da acusação de fraude, a principal contra Donald Trump neste processo civil. Na prática, a justiça entendeu que não é necessário um julgamento para determinar que o ex-presidente conseguiu vantagens econômicas por meio de operações fraudulentas.
Depois de sofrer essa primeira derrota, o republicano ainda deve ser julgado a partir da semana que vem já que ainda responde por outras acusações na ação que investigou as atividades da sua empresa, a Trump Organization. Os filhos mais velhos do presidente, Donald Jr. e Eric, e sócios da companhia também são acusados.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, aponta que os valores das propriedades e títulos de Donald Trump foram inflados em até US$ 2 bilhões ao longo de anos e pede como penalidade uma multa de US$ 250 milhões. Além da proibição, tanto para o ex-presidente quanto para seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump, de dirigir qualquer empresa.
Na decisão de hoje, que antecipa parte do julgamento, o juiz afirmou que os documentos financeiros que o ex-presidente submetia aos bancos anualmente “claramente continham avaliações fraudulentas que os réus usavam nos negócios”.
“No mundo dos réus”, escreveu o juiz Arthur Engoron, “apartamentos para aluguel regulados valiam o mesmo que os não regulados, terras restritas valiam o mesmo que aquelas sem restrições. As restrições poderiam evaporar no ar. É um mundo de fantasia, não o mundo real”. Na decisão, o juiz também multou cada advogado do ex-presidente em US$ 7.500 por insistir em argumentações que já haviam sido rejeitadas e justificou que a defesa foi alertada antes de ser penalizada.
A investigação de Letitia James sobre os negócios de Trump começou em 2019, quando o republicano ainda era presidente. O caso foi apresentado em setembro do ano passado e detalha as estratégias que teriam sido adotadas para inflar os valores de apartamentos, hotéis e clubes de golfe, entre outros bens.
Em um dos exemplos citados, a acusação afirma que Donald Trump teria superestimado o tamanho de um apartamento na chamada Trump Tower onde viveu por anos ao alegar que o imóvel teria 30 mil pés (algo em torno de 2.700 m²) no lugar de 11 mil pés. Ao citar esse ponto específico na decisão, o juiz afirma que a defesa sustentou de forma “absurda” que o cálculo de área seria subjetivo.
Os advogados vinham tentando derrubar parte do caso com base na decisão do tribunal de apelações proferida em junho, que apontava algumas acusações como muito antigas para serem levadas adiante. O juiz de Nova York, no entanto, entendeu diferente e concordou com a tese do Ministério Público. O advogado Christopher M. Kise chamou a decisão de “completamente desconectada dos fatos e da lei” e indicou que deve recorrer.
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O ex-presidente ainda pode arrastar o processo ou até mesmo derrubar o caso. Isso porque ele decidiu processar o juiz Arthur Engoron e a decisão é esperada ainda para esta semana. No entanto, caso seja derrotado, terá que enfrentar o julgamento, previsto para a próxima segunda-feira, 02 de outubro.
Donald Trump nega que tenha cometido qualquer irregularidade. Nas sua rede, a Truth Social, o republicano afirmou que conduziu seus negócios “perfeitamente” e que esse tipo de decisão judicial “obriga milhares de empresas a fugir de Nova York”. Antes da decisão, o ex-presidente já acusou a procuradora Letitia James, que é democrata, de mover uma ação política.
A estratégia é a mesma adotada pelo ex-presidente nos processos criminais que também pesam contra ele. São quatro: o caso federal em que é acusado de tentar reverter o resultado da votação de 2020, o caso que corre em paralelo na justiça da Georgia e também envolve a última eleição, os documentos secretos encontrados na mansão de Mar-a-Lago, e uma suposta compra de silêncio da atriz pornô Stormy Daniels.
Com isso o ex-presidente — líder disparado nas pesquisas de intensão de voto dentro do partido republicano — deve se dividir dentre as prévias e os tribunais no início do próximo ano. Ele tem consistentemente negado as acusações e alegado que é vítima de uma “perseguição” ou “caça às bruxas política”./COM NEW YORK TIMES, EFE E AFP