Donald Trump venceu as eleições americanas e retornará à Casa Branca em seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos. Daqui quatro anos, nas eleições de 2028, Trump poderia concorrer novamente para presidente? A resposta é não.
Trump estará impedido de concorrer novamente ao cargo devido a 22ª Emenda da Constituição dos EUA, ratificada em 1951, que declara: “nenhuma pessoa será eleita para o cargo de Presidente mais de duas vezes, e nenhuma pessoa que tenha ocupado o cargo de Presidente ou atuado como Presidente por mais de dois anos de um mandato para o qual outra pessoa foi eleita Presidente será eleita para o cargo de Presidente mais de uma vez”.
Assim, se alguém cumpriu dois mandatos como presidente nos Estados Unidos, está constitucionalmente impedido de buscar a presidência novamente, mesmo após um intervalo.
A Emenda foi uma resposta à presidência sem precedentes de quatro mandatos consecutivos de Franklin D. Roosevelt, que suscitou preocupações sobre o potencial de poder executivo excessivo. Roosevelt governou por 12 anos e 39 dias, de 4 de março de 1933 até 12 de abril de 1945. No início de seu quarto mandato em 1945, ele faleceu.
Trump poderia se tornar vice-presidente em outro mandato?
A resposta não é tão clara. “A 22ª Emenda não diz que você não pode ser presidente por mais de dois mandatos. Ela diz que você não pode ser eleito presidente duas vezes”, disse Michael Dorf, professor de direito constitucional na Universidade Cornell, ao jornal The Washington Post. Para Dorf, uma decisão como essa com certeza seria levada à Justiça e causaria uma batalha legal.
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“Os redatores dessa linguagem conheciam a diferença entre ser eleito para um cargo e ocupar um cargo. Eles poderiam ter dito ‘nenhuma pessoa pode ocupar o cargo de presidente mais de duas vezes’. Mas eles não disseram”.
Embora a 22ª Emenda não faça nenhuma referência direta a um ex-presidente se tornar vice, existem outras restrições na Constituição dos EUA que impediriam esse processo. Segundo a 12ª Emenda, nenhuma pessoa inelegível para o cargo de presidente pode concorrer à vice-presidência.
Porém, Trump poderia continuar na carreira política e se candidatar ao Congresso, seja para a Câmara dos Representantes ou ao Senado, ou ainda como governador.
Desde quando é proibido três mandatos?
A Vigésima Segunda Emenda foi ratificada como lei em 1951, segundo lembra o Centro Nacional Constitucional dos Estados Unidos, uma organização que promove discussões sobre a Carta Magna norte-americana.
A ideia de por limites a quantidade de mandatos que uma pessoa pode exercer na presidência foi defendida e aprovada pelo partido republicano, depois que o presidente democrata Franklin D. Roosevelt (FDR) havia conseguido ganhar quatro eleições consecutivas.
A presidência de Roosevelt começou em 1933, durante a Grande Depressão Econômica, e se estendeu por doze anos, até a sua morte, no dia 12 de abril de 1945.
Trump poderia mudar a Constituição?
Em teoria, o republicano poderia propor a revogação do emenda constitucional que barra um terceiro mandato. Para isso, ele precisaria da aprovação de dois terços das duas casas do Congresso norte-americano, isto é, Senado e Câmara dos Representantes.
Também seria necessário uma outra votação com aprovação de dois terços dos congressistas para aprovar uma emenda que substituiria a revogada.
O partido republicano, de Donald Trump, terá o controle do Senado e manterá o poder na Câmara dos Representantes. Mas em nenhum dos casos haveria maioria suficiente para compor dois terços da casa.
Segundo o Centro Constitucional Nacional, a única emenda constitucional já revogada foi a Décima Oitava Emenda, que criminalizou a produção, venda e transporte de álcool nos Estados Unidos a partir de 1917. / com AP e The Washington Post