O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi indiciado na investigação do advogado especial Jack Smith sobre os esforços do político para anular os resultados das eleições de 2020 e os eventos que levaram ao ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA.
De acordo com as acusações de um Tribunal Distrital de Washington que foram anunciadas na terça-feira, 1, Trump perpetrou três conspirações criminosas “baseadas na desconfiança generalizada que o réu estava criando por meio de mentiras generalizadas e desestabilizadoras sobre fraude eleitoral”.
As acusações são separadas da acusação federal que ele enfrenta na Flórida por supostamente conspirar para ocultar e reter ilegalmente documentos confidenciais levados para sua casa em Mar-a-Lago depois que ele deixou a Casa Branca.
O processo legal em ambos os casos será semelhante em muitos aspectos e pode ser resolvido em meses ou prolongado por anos antes que o juri chegue a um veredicto. As acusações também podem ser rejeitadas se Trump, o favorito para a indicação presidencial do Partido Republicano para 2024, for reeleito.
O que é uma acusação?
Uma acusação é uma declaração de uma lista de crimes que um tribunal disponibiliza para começar uma investigação contra uma pessoa aprovada por um grande júri, um grupo de 23 pessoas que considera se existe uma causa provável para que uma pessoa tenha cometido um crime. Uma maioria simples dos grandes jurados deve votar a favor de uma acusação para que as acusações prossigam, em comparação com um julgamento em que a unanimidade é necessária para uma condenação.
Do que se trata o caso?
O gabinete do procurador especial está investigando se Trump ou pessoas próximas a ele violaram a lei ao interferir na transferência legal de poder após a eleição presidencial de 2020 ou na confirmação dos resultados pelo Congresso em 6 de janeiro de 2021.
Trump estava sob investigação por múltiplas violações potenciais, incluindo obstrução de um processo oficial do Congresso; conspiração; e de privar os americanos de seus direitos de ter uma eleição livre e justa, violando a Constituição dos EUA e a lei federal. Os investigadores estão avaliando se a campanha de Trump cometeu fraude ao arrecadar dinheiro com alegações de fraude eleitoral que eles sabiam serem falsas; se ele ou assessores jurídicos criaram listas fraudulentas de eleitores ilegítimos submetidos ao Congresso de estados indecisos que Trump perdeu, sabendo que as contestações eram infundadas; e se ele pressionou o então vice-presidente Mike Pence a bloquear ou atrasar ilegalmente o Congresso na confirmação da contagem eleitoral para que o resultado pudesse ser levado à Câmara dos Representantes.
Quais são as acusações?
Trump foi acusado de quatro crimes: conspiração para violar direitos, conspiração para fraudar o governo, conspiração para obstrução de processo oficial e obstrução de um processo oficial
“Apesar de ter perdido, o acusado estava determinado a manter-se no poder”, apontou o documento de acusação. “Portanto, por mais de dois meses após o dia da eleição em 3 de novembro de 2020, o réu espalhou mentiras de que houve fraude na determinação do resultado da eleição e que ele realmente venceu. Essas alegações eram falsas e o réu sabia que eram falsas”.
A acusação alega que Trump recrutou co-conspiradores para ajudar em “seus esforços criminosos para anular os resultados legítimos da eleição presidencial de 2020 e manter o poder”. A acusação não nomeia os co-conspiradores e eles não parecem ser acusados.
As condenações dos dois primeiros poderiam levar a uma sentença de até cinco anos de prisão cada. Já as acusações de obstrução podem acarretar em até 20 anos de prisão.
Trump será preso?
Não. Assim como em sua aparição inicial no tribunal federal de Miami em junho, espera-se que Trump seja convocado para comparecer ao Tribunal Distrital dos EUA em Washington.
O que acontecerá a seguir no tribunal?
Trump foi convocado para comparecer às 17h (horário de Brasília), na quinta-feira, 3, perante o mesmo juiz que aceitou sua acusação, o juiz magistrado dos EUA Moxila Upadhyaya, em Washington.
Trump pode ser solicitado a entrar com um apelo em uma acusação formal. O juiz definirá as condições de soltura após ouvir os promotores e a defesa. O governo pediu anteriormente, e um juiz federal em Miami concordou, no caso de documentos confidenciais de Trump, libertá-lo sem fiança depois que ele prometeu comparecer a procedimentos futuros e não violar nenhuma lei.
Os promotores retiraram os pedidos típicos para que os réus entregassem seus passaportes e cumprissem possíveis restrições de viagem e requisitos de notificação de supervisão pré-julgamento.
Nos próximos dias e semanas, as partes provavelmente discutirão em quanto tempo o governo entregará as evidências do caso para a defesa de Trump - um processo conhecido como descoberta. As partes também vão discutir o estabelecimento de uma data para que as partes preparem as moções pré-julgamento.
Ele será detido antes do julgamento?
Não, e os promotores federais não solicitaram isso no caso dos documentos sigilosos. Os fatores que um juiz avalia ao considerar se deve deter alguém antes do julgamento incluem o risco de fuga do réu, perigo para a comunidade e antecedentes criminais violentos, nenhum destes fatores se aplica ao ex-presidente americano.
Ele terá as impressões digitais coletadas?
Os réus criminais federais devem ser processados antes ou depois da apresentação a um tribunal. Esse processamento inclui a coleta de impressões digitais. Os réus federais também podem ser obrigados a fornecer uma amostra de DNA.
Trump ainda pode concorrer à presidência?
Sim. Trump pode concorrer à presidência enquanto estiver sob acusação - ou mesmo se for condenado por um crime.
Saiba mais sobre Donald Trump
Um julgamento poderia acontecer antes das eleições de 2024?
Essa é uma questão que dependerá em grande parte do juiz federal designado para o caso em Washington.
Em seu caso na Flórida, a defesa de Trump solicitou um adiamento do julgamento até depois da eleição, e os promotores pressionaram para que o processo desse caso começasse já em dezembro. Mas a juíza distrital dos EUA, Aileen Cannon, na Flórida, pareceu cautelosa com os dois pedidos em uma audiência em julho.
Trump e seus advogados já enfrentam uma data de julgamento no final de março em um caso de fraude no estado de Nova York e podem enfrentar outras acusações criminais em investigações movidas por promotores estaduais na Geórgia e pelo escritório do procurador especial sobre se os esforços de Trump para anular o resultado da eleição de 2020 violaram a lei .