SÃO PAULO ― O Uruguai apresentou nesta quinta-feira, 1º (noite de quarta-feira no Brasil), o termo de adesão ao Acordo Transpacífico, tratado de livre-comércio que agrega países da Ásia, Oceania e América, ignorando o alerta de Brasil, Argentina e Paraguai sobre uma possível retaliação ao país platino em caso de negociação de termos comerciais fora do Mercosul.
A formalização do pedido de ingresso no tratado econômico que reúne potências mundiais como Austrália, Canadá e Japão foi anunciado pelo presidente Luis Lacalle Pou, que já havia dito na quarta-feira, 30, que não iria recuar do plano de internacionalização para atender a pressão dos vizinhos continentais.
“O Ministro das Relações Exteriores Francisco Bustillo acaba de apresentar formalmente, na Nova Zelândia, o pedido de ingresso ao CPTPP. Mais oportunidades para nosso país e nossa gente. Um Uruguai aberto ao mundo. Confiamos nos uruguaios e todo seu potencial”, escreveu Lacalle Pou em uma publicação nas redes sociais na noite de quarta. Como o termo foi entregue na Nova Zelândia, pelo fuso horário o pedido foi apresentado nesta quinta.
Na quarta-feira, as chancelarias de Brasil, Argentina e Uruguai divulgaram uma nota conjunta assinada pelos coordenadores nacionais no grupo do Mercado Comum do Mercosul, advertindo Montevidéu de que buscariam todas as medidas jurídicas e comerciais possíveis caso o governo uruguaio apresentasse o pedido de adesão ao acordo fora do Mercosul, sem a participação dos países integrantes do bloco nas negociações.
Na visão dos vizinhos sul-americanos, o Uruguai estaria violando o Tratado de Assunção, acordo que fundou o Mercado Comum do Sul, e o artigo 1° da Resolução Mercosul CMC 32/00, que “reafirma o compromisso dos Estados Partes do Mercosul de negociar de forma conjunta acordos de natureza comercial com terceiros países ou blocos de países extra-zona nos quais se outorguem preferências tarifárias”.
Ainda ontem, após a divulgação da nota, Lacalle Pou minimizou a advertência e disse que o Uruguai estaria “assistido pelo direito internacional” nesta caso. “Vamos fazê-lo [a apresentação do termo de adesão], nos sentimos plenamente no direito de fazê-lo, bem como entendemos, ainda que não compartilhemos, a reclamação dos três países”, disse presidente em uma coletiva de imprensa em Montevidéu.
A apresentação do termo ocorre uma semana antes da reunião de cúpula do Mercosul, que será realizada em Montevidéu, e na qual o Uruguai passará a Presidência rotativa do bloco para a Argentina. “[A cúpula] vai ser divertida e vamos falar sobre esses assuntos porque estamos assistidos pelo direito internacional. Estamos assistidos por eventos recentes de decisões que não são tomadas por consenso, como por exemplo a primeira redução de tarifas acertada entre Brasil e Argentina”, completou o Lacalle Pou na quarta./ Com EFE