A jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2021 ao lado do russo Dmitri Muratov, afirmou que vai lutar contra uma decisão de fechamento do site de notícias Rappler, conhecido por suas reportagens críticas às políticas do presidente Rodrigo Duterte e do qual é co-fundadora.
O Rappler é alvo de uma longa lista de acusações, denúncias e investigações por parte de autoridades filipinas, no que é classificado por jornalistas e ativistas de direitos humanos como uma perseguição por sua cobertura crítica de temas do governo.
No caso mais recente, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) revogou nesta terça-feira, 28, o certificado de incorporação do site por violação de “restrições constitucionais e regulamentares à propriedade estrangeira nos meios de comunicação”. De acordo com o Rappler, a decisão estabelece “efetivamente o fechamento” da empresa.
Apesar da determinação, Ressa prometeu manter o site no ar, mesmo com o que chamou de “intimidação” por parte das autoridades. “Nós vamos continuar a fazer nosso trabalho. Nossos repórteres continuarão mantendo a linha, continuarão a reportar e continuarão exigindo que o acesso esteja lá”, disse. O site continuava no ar na manhã desta quarta.
A revogação veio a público dois dias antes da posse como presidente de Ferdinand Marcos Júnior, filho do ex-ditador do país - um momento em que ativistas e jornalistas temem que as contestações à liberdade de imprensa aumentem.
A comissão filipina que proferiu a decisão entendeu que o aporte financeiro da Omidyar Network, braço filantrópico do fundador do eBay, Pierre Omidyar, no Rappler configuraria violações das regras de capital estrangeiro e comprometeria a independência da empresa ao financiador- apesar do controle ter sido repassado a operadores locais.
De acordo com o advogado do Rappler, Francis Lim, há recursos legais para questionar a decisão, e a SEC não pode cumprir a ordem enquanto houverem recursos pendentes.
Organizações em prol da liberdade de imprensa saíram em defesa do site de notícias e contestaram a decisão de fechamento.
O Centro Internacional para Jornalistas pediu ao governo filipino que reverta a decisão. “O assédio legal não custa apenas tempo, dinheiro e energia ao Rappler. Ele permite a violência online projetada para silenciar o jornalismo independente”, disse a organização no Twitter
“Este é um esforço para calar a laureada do Nobel Maria Ressa e encerrar o Rappler, por bem ou por mal”, disse Phil Robertson, vice-diretor da Ásia da Human Rights Watch, sobre a ordem da SEC.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas classificou as Filipinas como 7° país no índice de impunidade de 2021, que rastreia as mortes de membros da mídia cujos assassinos são libertados. O país ficou apenas no 147º lugar entre 180 países no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2022. /REUTERS e AFP