O Parlamento venezuelano aprovou uma lei que cria Essequibo como um estado do país, uma reivindicação antiga de Caracas sobre o território reconhecido como parte da Guiana pela maioria da comunidade internacional. Nesta sexta-feira, 22, o vizinho denunciou o texto como uma “violação flagrante da sua soberania”.
A Lei Orgânica para a Defesa de “Guayana Esequiba”, aprovada por unanimidade no plenário na quinta-feira, foi enviada ao Supremo Tribunal para validar a sua constitucionalidade.
“Cumprimos!”, comemorou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, um dos principais promotores do texto, após a votação. “Esta Assembleia Nacional reivindica o direito do povo venezuelano de defender o seu território”, disse o deputado Diosdado Cabello, considerado o número dois do chavismo.
A lei foi elaborada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, após um referendo interno realizado em 3 de dezembro para ratificar a soberania sobre a região de Essequibo, território reivindicado pela Venezuela há mais de um século e onde houve recentes descobertas de petróleo.
Proposta fala em ‘traidores’
O texto aprovado ainda não foi divulgado. O projeto contempla a criação do Estado “Guayana Esequiba”, e versa sobre a inabilitação política e sobre a classificação de “traidores” àqueles que “favoreciam” a reivindicação da Guiana sobre o assunto.
Segundo a proposta, o novo território seria governado a partir da cidade de Tumeremo, no estado vizinho de Bolívar, enquanto as autoridades competentes são escolhidas.
A Guiana expressou “grave preocupação” com a aprovação do instrumento jurídico. “É uma violação flagrante da soberania e da integridade territorial” do país, afirma um comunicado do Ministério das Relações Exteriores local. “A Guiana continua comprometida com a paz nas suas fronteiras e na região. Não permitirá que a sua soberania territorial seja usurpada e esgotará todos os esforços para garantir que a sua soberania e integridade territorial permaneçam intactas.”
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No comunicado, a diplomacia guianense “pede à comunidade internacional que defenda o Estado de Direito rejeitando o expansionismo ilegal da Venezuela e insistindo que a Venezuela retorne à Corte Internacional de Justiça, que tem diante de si o caso para uma resolução completa e final da controvérsia sobre a fronteira terrestre entre os dois países”.
Disputa histórica
A disputa pela região de Essequibo remonta aos tempos coloniais na América Latina, quando o território foi de mãos holandesas para britânicas após a independência da Venezuela da coroa espanhola, no século 19. Um laudo de 1899 deu posse definitiva para os britânicos. De lá para cá, protocolos e tentativas de negociação não resolveram a questão, a Guiana ficou independente e o imbróglio se manteve.
A questão é revivida por governantes venezuelanos de tempos e tempos. Maduro a reascendeu desde que grandes reservas de petróleo foram descobertas na costa da Guiana, justamente no Essequibo, em 2015.
Desde que a produção começou a jorrar, com exploração de um consórcio de empresas liderado pela americana ExxonMobil, Caracas tem feito avanços majoritariamente retóricos. Com as negociações em andamento com a oposição ao regime para a realização de novas eleições, o regime Maduro voltou a cruzar alguns limites da disputa ora congelada.
O referendo em dezembro foi uma delas, e veio acompanhado da divulgação pela ditadura do “novo mapa” da Venezuela, com Essequibo incluso.
Uma eventual invasão e cumprimento da lei de criação do novo estado, embora Caracas seja muito mais poderosa que Georgetown em termos militares, teria difíceis caminhos por mar, pela mata fechada e por terra —esta última, porém, só seria possível via Roraima, estado brasileiro que faz fronteira com os dois lados da contenda e a própria região de Essequibo.
Posição do Brasil
O governo brasileiro já deixou claro que isso não seria uma opção e tem trabalhado para acalmar os ânimos. Não há, no entanto, uma condenação mais veemente dos arroubos do regime Maduro sobre a questão, e a tônica é de trabalho pela resolução pacífica da disputa.
Exemplo disso foi a reunião dos chanceleres dos dois países em Brasília, em janeiro, com mediação do ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), que durou 7 horas. Ao final da reunião, os três afirmaram à imprensa que o encontro havia sido um “bom começo”, mas não fizeram declarações diretas sobre Essequibo e não anunciaram nada de concreto.
Em visita a Georgetown no fim de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente da Guiana, Irfaan Ali. O anfitrião chegou a dizer que Lula é uma “voz da razão” na região e que o papel do brasileiro é crucial, ao citar as negociações entre Venezuela e Guiana. Na mesma turnê pelo Caribe, o petista também se reuniu com Maduro, em São Vicente e Granadinas. / AFP e AP