O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, sancionou uma lei na quarta-feira, 3, que cria uma província da Venezuela em Essequibo, que é um território internacionalmente reconhecido como sendo da Guiana. A promulgação da lei faz parte de mais um capitulo do impasse entre Caracas e Georgetown, que começou em dezembro quando Maduro reavivou uma reivindicação histórica da Venezuela em relação a uma parte do território do país vizinho.
Mais de 95% dos 10,4 milhões de eleitores que participaram de um plebiscito promovido na Venezuela em dezembro aprovaram a anexação do território de Essequibo, que hoje é administrado pela Guiana. Apesar disso, a adesão foi considerada baixa porque o país tem uma população eleitoral de 20,7 milhões de pessoas.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o conflito territorial entre as duas nações sul-americanas.
O que é Essequibo?
A Venezuela e a Guiana lutam há mais de um século pelo território de Essequibo, uma região de 160 mil quilômetros quadrados rica em petróleo e minerais, administrada pela Guiana.
A disputa territorial teve origem no século 19, quando o Reino Unido reclamou a região que pertencia à Venezuela, recém-separada da Espanha, como parte de sua Guiana. Uma arbitragem internacional patrocinada pelos EUA lhe deu razão em 1899. O resultado foi contestado pela Venezuela e nova discussão ocorreu em 1966, em Genebra, quando a Guiana se tornou independente.
Os países assinaram o Acordo de Genebra, para buscar uma solução para o conflito fronteiriço, reconhecendo a existência de uma controvérsia decorrente da sentença de 1899. Contudo, as tratativas associadas a esse acordo continuaram a se desdobrar ao longo do tempo, sem que se alcançassem resultados concretos.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou em dezembro que a Venezuela deve evitar qualquer iniciativa que comprometa o status quo com a Guiana. O Tribunal de Haia se pronuncia sobre litígios entre Estados e suas decisões são juridicamente vinculantes, mas a Corte não tem o poder para fazer com que Caracas cumpra o veredito.
Onde fica Essequibo?
O território de Essequibo corresponde a 75% do que hoje é a Guiana. A Guiana é um país localizado no norte da América do Sul, com fronteiras, ao sul, com o Brasil, com a Venezuela no sudoeste e com o Suriname ao leste.
Que Estado brasileiro faz fronteira com a Guiana?
A fronteira do Brasil com a Guiana tem extensão de 1.605,8 km e passa pelos Estados de Roraima e Pará. Especificamente a região reivindicada pela Venezuela faz fronteira com o território brasileiro só através do Estado de Roraima. Há uma ponte que conecta a cidade brasileira de Bonfim à cidade de Lethem.
Por que a Venezuela quer parte da Guiana?
As reservas de petróleo no território da Guiana são um fator chave para entender a disputa entre o único país de língua inglesa na América do Sul e a Venezuela. A descoberta de petróleo bruto no país em 2015 pela empresa americana do setor petrolífero ExxonMobil transformou a economia da Guiana. A ex-colônia britânica possui cerca de 11 bilhões de barris de reservas provadas de petróleo bruto, ou cerca de 0,6% do total mundial. A produção começou três anos atrás e agora está aumentando o ritmo.
Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o país cresceu 62% no ano passado e deverá somar mais 37% este ano. Essa é a taxa de crescimento mais rápida em qualquer lugar do mundo.
A situação do país vizinho é bem diferente, com o sucateamento da empresa estatal venezuelana de petróleo PDVSA, devido a diversos casos de corrupção e mau gerenciamento. A capacidade de produção de petróleo da Venezuela caiu de 3.4 milhões de barris para apenas 700,000 por dia.
Saiba mais
Por que a Venezuela propôs um plebiscito?
A Venezuela realizou em dezembro um plebiscito para fortalecer e reafirmar a reivindicação sobre o território. A consulta, não vinculante, não foi sobre autodeterminação, pois este território é administrado pela Guiana e seus 125 mil habitantes não votaram. Participaram da consulta mais de 10,4 milhões de votantes, metade do eleitorado da Venezuela, e mais de 95% concordaram que o Essequibo se torne uma província do país.
Maduro promulgou uma lei que cria uma província venezuelana na região e acusou os Estados Unidos de instalarem “bases secretas” no país vizinho. Apesar da decisão, não ficou claro como Caracas pretende exercer controle sobre o território que considera seu.
Analistas entrevistados pelo Estadão avaliam que as ações de Maduro sobre o tema ocorreram para reforçar o nacionalismo venezuelano, desviando a atenção do público da crise política e econômica do país com a proximidade das eleições.
O que muda após o resultado do plebiscito?
O resultado não muda em nada o litígio que os dois países mantêm sobre a região na Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais alta instância judicial das Nações Unidas, cuja jurisdição Caracas não reconhece.
Não ficou claro como Caracas pretende exercer controle sobre o território que considera seu. Para chegar ao território de Essequibo por via terrestre o Exército venezuelano teria que passar pelo Brasil, que já deixou claro que não vai permitir. A opção por via marítima também parece improvável por conta da geografia da região, que conta com florestas densas.
Qual a posição do Brasil diante do conflito entre Venezuela e Guiana?
O governo brasileiro, assim como outros países sul-americanos, pediu para que os países resolvessem suas diferenças territoriais por meios diplomáticos. No fim de semana, antes do resultado do referendo, o presidente Lula pediu por “bom senso” em ambos os lados e declarou que “o que a América do Sul não está precisando é de confusão”.
Guiana e Venezuela assinaram um acordo em São Vicente e Granadinas no dia 15 de dezembro em que concordaram que direta ou indiretamente não se ameaçarão, nem usarão a força mutuamente em nenhuma circunstância, incluindo aquelas decorrentes de qualquer controvérsia existente entre ambos os Estados, de acordo com a declaração conjunta lida por Ralph Gonsalves, primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas. No acordo, foi decidido que Lula, junto de outras lideranças, como o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas e presidente rotativo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), Ralph Gonsalves, “continuariam a tratar do assunto como interlocutores”.
Contudo, a temperatura seguiu alta. Durante uma visita a Guiana no final de fevereiro, o presidente Lula afirmou que o Brasil vai trabalhar para que a América do Sul seja uma zona de paz no mundo.
Quantos militares têm a Venezuela?
Segundo o Anuário Militar de 2023 do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, de Londres), a Venezuela 123 mil militares na ativa, mais 220 mil paramilitares e equipamentos obtidos da Rússia e da China, duas potências militares globais.
Quantos militares têm a Guiana?
O país de 750 mil habitantes conta com apenas 3,4 mil soldados, dos quais metade estão em funções na segurança pública. Ou seja, são policiais, sem treinamento de combate. O país também tem poucos equipamentos militares: são seis blindados brasileiros Cascavel-EE9, fabricados pela extinta Engesa em 1984.
Quem comanda a Guiana?
O presidente da Guiana Mohamed Irfaan Ali. Ele foi empossado como o nono presidente da Guiana em 2 de agosto de 2020./Colaboração de Jessica Petrovna, Luiz Henrique Gomes, Daniel Gateno e informações de agências internacionais.