A opositora venezuelana María Corina Machado descartou na segunda-feira, 29, desistir de sua candidatura à presidência, apesar da sentença judicial que a tornou inelegível para as eleições deste ano, o que levou o governo dos Estados Unidos a reativar as sanções contra a mineradora estatal de ouro Minerven.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), de viés governista, selou na sexta-feira, 26, sua inabilitação política por 15 anos, o que, na prática, a impediria de participar do pleito.
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“Nicolás Maduro não vai escolher o candidato do povo porque o povo já escolheu seu candidato, ponto”, disse María Corina a seus apoiadores três dias depois da sentença, que tachou de “decisão grotesca”.
“Recebi o mandato de quase 3 milhões de venezuelanos, que exerceram a soberania popular em 22 de outubro” nas primárias de 22 de outubro, as quais venceu com 92% dos votos. “Eu represento essa maior soberania popular. Não podem fazer eleições sem mim”, sentenciou, descartando, ao mesmo tempo, escolher um substituto.
O governo dos Estados Unidos retomou as sanções contra a estatal Minerven depois da decisão do TSJ que confirmou a inabilitação política da opositora.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro informou em um comunicado que estabeleceu prazo até 13 de fevereiro para “liquidar qualquer transação” pendente com a estatal Minerven, modificando uma licença concedida em outubro para promover eleições justas e livres na Venezuela.
‘Temos opções’
O TSJ tomou a decisão no âmbito de um mecanismo criado sob pressão dos Estados Unidos para que os candidatos inabilitados pudessem impugnar a sanção, em meio aos acordos assinados em Barbados pelo governo e a oposição em um processo de negociação mediado pela Noruega.
Estes acordos incluem, ainda, a realização das eleições presidenciais no segundo semestre do ano — ainda sem data — com observadores da União Europeia e outros atores internacionais.
Maduro, no poder desde 2013, não confirmou sua candidatura, embora apareça como candidato natural do chavismo.
As inabilitações políticas são uma velha arma do chavismo contra seus rivais. Elas são impostas pela Controladoria, facultada por lei para adotar medidas contra funcionários sob investigação, embora a Constituição estabeleça que apenas uma sentença judicial definitiva impeça alguém de se candidatar à presidência.
Após a decisão judicial, os Estados Unidos informaram nesta terça-feira, 30, que analisam a possibilidade de voltar com as sanções contra Caracas.
“Temos opções em relação às sanções”, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kirby, lembrando que em abril vence a suspensão parcial do embargo dos Estados Unidos ao petróleo, gás e ouro da Venezuela.
A União Europeia, por sua vez, também se mostrou “muito preocupada” com a decisão do Supremo, que “impede que membros da oposição exerçam seus direitos políticos fundamentais” e só faz “minar a democracia e o Estado de Direito”
‘Nunca’ notificada
María Corina foi inabilitada por um ano em 2015, por assistir como “embaixadora alternativa” do Panamá a uma reunião da Organização dos Estados Americanos, onde denunciou supostas violações dos direitos humanos durante os protestos daquele ano, que pediam “a saída” de Maduro e deixaram 40 mortos. Mas a sentença foi estendida a 15 anos em junho passado, no auge de sua campanha das primárias.
A Sala Político Administrativa do TSJ validou os argumentos da Controladoria para sancionar a política liberal, de 56 anos, por ser “partícipe do esquema de corrupção”, vinculado ao líder Juan Guaidó, reconhecido como presidente pelos Estados Unidos entre 2019 e 2023 com a gestão de recursos bloqueados no exterior, e “propiciou o bloqueio criminoso” e “o despojo descarado das empresas e riquezas do povo venezuelano no exterior”. María Corina afirma que “nunca” foi notificada do ato administrativo contra ela e não pôde se defender.
A delegação opositora na mesa de negociações exigiu no último sábado, 27, que a decisão fosse revertida e antecipou que denunciaria a situação perante a Noruega, assim como perante governos envolvidos no processo de diálogo. O chavismo, no entanto, considera a decisão “coisa julgada” e virou a página sobre María Corina.
“Isso é coisa julgada e decisão definitivamente firme”, disse o presidente Maduro nesta segunda-feira, durante seu programa semanal Con Maduro. “Isso aconteceu, foi um grupo, acho que nove líderes opositores com problemas de inabilitação. Entraram com seus recursos, de forma livre e voluntária, ninguém os obrigou, eu não obriguei nenhum deles a ir para a sala (do TSJ)”, declarou, lembrando que a revisão das inabilitações derivou do Acordo de Barbados.
O líder chavista Diosdado Cabello garantiu hoje a realização de “eleições livres, transparentes, confiáveis, universais, diretas e secretas, sem a presença dos Estados Unidos, sem a presença da OEA”.
O diálogo entre o governo e a oposição começou em agosto de 2021 e foi paralisado em duas ocasiões antes da assinatura do acordo em Barbados. Nenhuma das partes expressou a intenção de se levantar da mesa até o momento./AFP.