Anatel multa duas empresas de TV por assinatura

A Net Rio, que presta serviço de TV a cabo no Estado do Rio de Janeiro, recebeu duas multas, no total de R$ 197.246,88, por ter promovido venda casada de produtos

Por Agencia Estado

20/01/2003 | 17h46

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou empresas de televisão por assinatura por terem descumprido regulamentos do setor. A Net Rio, que presta serviço de TV a cabo no Estado do Rio de Janeiro, recebeu duas multas, no total de R$ 197.246,88, por ter promovido venda casada de produtos. De acordo com a assessoria da Anatel, o processo foi aberto contra a empresa a partir de uma denúncia, feita por um usuário em 2000, de que a Net Rio estava exigindo que o cliente assinasse um plano mais completo e mais caro do que ele já possuía para ter acesso a programas do sistema "pay per view". A primeira multa, no valor de R$ 131.497,92, foi aplicada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a segunda, de R$ 65.748,96, por ter descumprido o Regulamento do Serviços de TV a Cabo, que proíbe a venda casada. A Anatel também multou em R$ 62.541,51 a Televisão Cidade, concessionária de TV a cabo na área de Niterói, no Rio de Janeiro. A empresa, segundo nota distribuída pela Agência, repassou indevidamente a uma cliente, em 2001, a cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As empresas de telecomunicações contribuem mensalmente para o Fust o equivalente a 1% da sua receita operacional bruta, e são proibidas pela legislação de repassar a cobrança para os cliente.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou empresas de televisão por assinatura por terem descumprido regulamentos do setor. A Net Rio, que presta serviço de TV a cabo no Estado do Rio de Janeiro, recebeu duas multas, no total de R$ 197.246,88, por ter promovido venda casada de produtos. De acordo com a assessoria da Anatel, o processo foi aberto contra a empresa a partir de uma denúncia, feita por um usuário em 2000, de que a Net Rio estava exigindo que o cliente assinasse um plano mais completo e mais caro do que ele já possuía para ter acesso a programas do sistema "pay per view". A primeira multa, no valor de R$ 131.497,92, foi aplicada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a segunda, de R$ 65.748,96, por ter descumprido o Regulamento do Serviços de TV a Cabo, que proíbe a venda casada. A Anatel também multou em R$ 62.541,51 a Televisão Cidade, concessionária de TV a cabo na área de Niterói, no Rio de Janeiro. A empresa, segundo nota distribuída pela Agência, repassou indevidamente a uma cliente, em 2001, a cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As empresas de telecomunicações contribuem mensalmente para o Fust o equivalente a 1% da sua receita operacional bruta, e são proibidas pela legislação de repassar a cobrança para os cliente.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou empresas de televisão por assinatura por terem descumprido regulamentos do setor. A Net Rio, que presta serviço de TV a cabo no Estado do Rio de Janeiro, recebeu duas multas, no total de R$ 197.246,88, por ter promovido venda casada de produtos. De acordo com a assessoria da Anatel, o processo foi aberto contra a empresa a partir de uma denúncia, feita por um usuário em 2000, de que a Net Rio estava exigindo que o cliente assinasse um plano mais completo e mais caro do que ele já possuía para ter acesso a programas do sistema "pay per view". A primeira multa, no valor de R$ 131.497,92, foi aplicada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a segunda, de R$ 65.748,96, por ter descumprido o Regulamento do Serviços de TV a Cabo, que proíbe a venda casada. A Anatel também multou em R$ 62.541,51 a Televisão Cidade, concessionária de TV a cabo na área de Niterói, no Rio de Janeiro. A empresa, segundo nota distribuída pela Agência, repassou indevidamente a uma cliente, em 2001, a cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As empresas de telecomunicações contribuem mensalmente para o Fust o equivalente a 1% da sua receita operacional bruta, e são proibidas pela legislação de repassar a cobrança para os cliente.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou empresas de televisão por assinatura por terem descumprido regulamentos do setor. A Net Rio, que presta serviço de TV a cabo no Estado do Rio de Janeiro, recebeu duas multas, no total de R$ 197.246,88, por ter promovido venda casada de produtos. De acordo com a assessoria da Anatel, o processo foi aberto contra a empresa a partir de uma denúncia, feita por um usuário em 2000, de que a Net Rio estava exigindo que o cliente assinasse um plano mais completo e mais caro do que ele já possuía para ter acesso a programas do sistema "pay per view". A primeira multa, no valor de R$ 131.497,92, foi aplicada por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a segunda, de R$ 65.748,96, por ter descumprido o Regulamento do Serviços de TV a Cabo, que proíbe a venda casada. A Anatel também multou em R$ 62.541,51 a Televisão Cidade, concessionária de TV a cabo na área de Niterói, no Rio de Janeiro. A empresa, segundo nota distribuída pela Agência, repassou indevidamente a uma cliente, em 2001, a cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As empresas de telecomunicações contribuem mensalmente para o Fust o equivalente a 1% da sua receita operacional bruta, e são proibidas pela legislação de repassar a cobrança para os cliente.