Morreu neste domingo, 4, o advogado Danilo Doneda, um dos principais nomes na promoção da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil, aos 52 anos. O advogado participou ativamente nas discussões sobre o Marco Civil da Internet, aprovado em 2015, e foi membro do conselho responsável por orientar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade brasileira na regulamentação da proteção de dados do País.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Doneda fazia parte do cenário de dados pessoais e segurança digital no Brasil desde os anos 1990. O advogado participou ativamente das discussões sobre o tema e se tornou uma das maiores vozes no País na defesa das leis de privacidade e segurança digital.
“Danilo percebeu muito cedo que a proteção de dados pessoais era um tema que merecia maior atenção no Brasil”, diz Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), amigo de Doneda. “Sem Danilo, o Brasil não estaria onde está no que se refere à proteção de dados. Esse é um caso em que o trabalho de vida de uma pessoa se transforma em frutos muito concretos na vida de todos os demais.”
O advogado Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil, compara a atuação de Doneda no Brasil à de Stefano Rodotà,pioneiro da proteção de dados na Itália. “Nos últimos vinte anos, Danilo esteve presente nos debates mais importantes sobre direito e tecnologia, com uma obra que transita entre proteção de dados, criptografia, governança da Internet e inteligência artificial”, diz.
Doneda deixa a mulher, Luciana, os filhos Dora, Adriano e Eleonora, a mãe, Marilene, e a irmã, Daniele. A causa da morte não foi revelada pela família.
Promoção da privacidade
Doneda ajudou a redigir o projeto de Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. A atuação na Câmara dos Deputados rendeu ao advogado, ainda, convites para integrar outros órgãos ligados ao assunto, entre eles o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, da Câmara dos Deputados. O órgão é responsável por produzir relatórios sobre privacidade de dados e por orientar a ação de órgãos públicos da área.
Além disso, teve contribuição na discussão de assuntos como Marco Civil da Internet, fake news e redes sociais. “Ele atuou em uma gama ampla de assuntos no campo do direito e da tecnologia digital, mas tem principalmente um lugar cativo como pioneiro da proteção de dados pessoais no Brasil”, relembra Paulo Rená, professor de Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). “Anos antes de o Regulamento Europeu, ele já defendia a importância dessa pauta de olho nos interesses brasileiros no contexto do Mercosul″.
Doneda também foi pesquisador visitante em Roma e Camerino, na Itália, e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional, em Hamburgo, na Alemanha. Também foi professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Fundação Getulio Vargas (FGV).