Se nada mudar até lá, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil passa a vigorar em agosto, o que promete ser um ponto de inflexão em um projeto que já contabiliza uma década de existência. Para marcar a data, uma iniciativa de um grupo de especialistas no tema resolveu registrar a criação da lei com o projeto Memória da LGPD.
Segundo Bruno Bioni, professor do Data Privacy Brasil, a ideia do projeto é mostrar a complexidade da nova legislação e auxiliar nas aplicações futuras. Bioni liderou a equipe de seis pessoas por trás do portal, desenvolvido entre junho e dezembro de 2019. O resultado aparece em três horas de conteúdo, compostos por mais de 166 microvídeos organizados em cinco capítulos. As entrevistas trazem os diversos lados na criação da LGPD, incluindo políticos, juristas e outros especialistas.
Apesar da complexidade, a Memória da LGPD é apenas o primeiro passo de um projeto maior de proteção e privacidade de dados. O arquivo está dentro do Observatório da Privacidade e de Proteção de Dados, uma plataforma que vai abrigar conteúdo e discutir o impacto de decisões da nova lei. De acordo com Bioni, a ideia é trazer o que há de mais importante do mundo acadêmico, do Judiciário e do Legislativo. O professor conversou com o Estado sobre o novo projeto. Veja abaixo.
Por que registrar a memória da criação da LGPD?
Foi um processo muito singular em relação a outras leis, que foi gestado por mais de uma década - o texto é resultado de dois processos de consulta pública. No ano chave, que foi em 2018, houve uma coalizão multissetorial com interesses antagônicos dando as mãos para dizer “esse é o texto com maior legitimidade, no qual onde encontramos um denominador comum. É esse o texto que queremos ver aprovado”. Vimos convergência num ano de polarização política, o que é muito simbólico porque é difícil aprovar qualquer lei em ano eleitoral. É uma lição cívica e democrática de como podemos construir boas leis. O segundo motivo para o registro de memória é produzir material que vai facilitar interpretação, aplicação e materialização da LGPD. Nesse processo de memória, a gente procura colocar luz em como as disputas foram travadas e acomodadas. Isso ajuda o trabalho de interpretação.
O que mais deve aparecer no Observatório da Privacidade e Proteção de Dados?
O propósito da plataforma é permitir encontrar informações que são realmente importantes e impactantes no debate de proteção de dados pessoais. Hoje, a gente vive num mundo de efervescência de conteúdo e a plataforma fará uma curadoria onde a comunidade poderá consumir bom conteúdo relacionado ao tema. Nosso eixo é monitorar o debate no poder judiciário, onde vamos comentar de maneira crítica o impacto de decisões; nas universidades, onde iremos analisar e selecionar artigos e relatórios de impacto; e no legislativo. Decidimos buscar as informações na fonte primária. Temos um time que vai aos sites das autoridades de proteção de dados pessoais, aos sites de tribunais de justiça, e vai aos sites da próprias universidades, fazendo acompanhamentos semanal e quinzenal.
O que o sr. espera para o futuro da LGPD?
Até aqui, a gente contou como foi a construção da LGPD. A história que queremos contar é de aplicação, interpretação e materialização da lei. Por isso, o verbo observar vais e esparramar por muito tempo, décadas, que é o tempo que demora para formar uma cultura de proteção de dados. A aprovação de uma lei é um primeiro passo de um processo que é muito mais complexo, que é da sociedade compreender e exercê-la de forma apropriada. Isso passa pelos próprios titulares de dados, que terão novos direitos, e por agentes econômicos que terão novos deveres.