Fábio Coelho foi detido por causa da lei eleitoral; para professor de direito, judiciário ‘não entende a liberdade de expressão’
SÃO PAULO – A Polícia Federal de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 26, a prisão do presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, por ‘desobediência’. O Google manteve no YouTube um vídeo que satiriza um candidato às eleições em Campo Grande.
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“É uma situação absurdamente bizarra, em que na prática não há liberdade de expressão quando se trata de questões eleitorais. O Brasil fica parecendo um país autoritário”, diz Bruno Magrani, professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul havia ordenado na terça-feira, 25, a prisão de Coelho por não ter retirado do ar vídeos do YouTube que atacavam o candidato a prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). O Tribunal também havia ordenado que o Google e o YouTube saíssem do ar em todo o Mato Grosso do Sul por 24 horas.
O juiz Flávio Saad Peren havia ordenado que os vídeos fossem removidos na semana passada. O Google recorreu, mas o pedido foi negado. Por ter mantido os vídeos no ar – o que configura desobediência – o Tribunal ordenou a prisão do responsável pela operação da empresa no Brasil.
“O problema é que o Google não tem como impedir que esse vídeo ressurja”, diz Magrani. “A nossa lei eleitoral é de 2009, mas não reflete a natureza descentralizada da internet. Ela ainda trata a internet como um veículo tradicional, como se uma empresa decidisse o que irá transmitir”, explica, lembrando que só no YouTube a cada minuto os usuários sobem 72 horas de vídeo.
A PF anunciou a prisão de Coelho nesta tarde. O crime de desobediência, artigo 346 do Código Eleitoral, pode ter pena de até um ano de detenção. Mas, por ser um ‘crime de menor potencial ofensivo’, segundo a polícia, Coelho não permanecerá preso. Ele foi apenas conduzido à sede da PF, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
O vídeo em questão cita o candidato à prefeitura de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), como suspeito em crimes. Na semana passada, outro juiz, da Paraíba, já havia solicitado a prisão de Coelho por causa de vídeos que satirizavam um candidato à prefeito em Campina Grande com uma montagem com o personagem Chaves.
“Se toda empresa de internet que não tirar um conteúdo do ar tiver ordem de prisão decretada, vão começar a filtrar tudo. É o pior dos mundos. O judiciário brasileiro não parece entender o princípio da liberdade de expressão. E age até de maneira irresponsável, decretando ordem de prisão dessa maneira”, diz o professor da FGV.
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