Os acionistas da Tesla votaram nesta quinta-feira, 13, para restaurar o pacote de pagamento recorde de US$ 44,9 bilhões do CEO Elon Musk, que foi rejeitado por um juiz de Delaware, EUA, no início deste ano. As ações da empresa chegaram a subir depois que a montadora informou sobre a votação em um documento regulatório.
O total de votos não foi revelado na reunião anual de acionistas da Tesla, mas a empresa disse que os acionistas votaram a favor do plano de remuneração, que foi inicialmente aprovado pelo conselho e pelos acionistas há seis anos.
No entanto, o voto favorável não significa necessariamente que Musk receberá a remuneração em ações em breve. É provável que o pacote permaneça preso no Tribunal de Chancelaria de Delaware e na Suprema Corte por meses, enquanto a Tesla tenta reverter a rejeição.
A Tesla avaliou pela última vez o pacote em US$ 44,9 bilhões em um documento regulatório de abril. O valor chegou a ser de US$ 56 bilhões, mas diminuiu junto com as ações da Tesla, que caíram cerca de 40% nos últimos 12 meses.
A juíza Kathaleen St. Jude McCormick decidiu em janeiro, em uma ação promovida por um acionista da companhia, que Musk essencialmente controlava o conselho da Tesla quando este ratificou o pacote em 2018, e que não informou completamente os acionistas que o aprovaram no mesmo ano.
A Tesla disse que iria recorrer, mas pediu aos acionistas que reaprovassem o pacote na reunião anual, ainda nesta quinta.
Mudança de sede
Uma questão separada para mudar a sede legal da empresa para o Texas para evitar os tribunais de Delaware também foi aprovada, disse Musk durante a reunião em Austin, Texas, EUA.
“É incrível”, disse Musk à multidão reunida na sede e na grande fábrica da Tesla. “Acho que não estamos apenas abrindo um novo capítulo para a Tesla, estamos começando um novo livro.” Especialistas jurídicos afirmam que a questão da remuneração de Musk ainda será decidida em Delaware, em grande parte porque os advogados de Musk garantiram a McCormick que não tentarão transferir o caso para o Texas.
Mas eles divergem quanto ao fato de que a nova aprovação do pacote salarial facilitará a aprovação da Tesla.
Charles Elson, professor aposentado e fundador do centro de governança corporativa da Universidade de Delaware, disse que não acredita que a votação influenciará McCormick, que emitiu uma decisão com base na lei.
A decisão de McCormick essencialmente transformou o pacote de remuneração de 2018 em um presente para Musk, disse Elson, e isso precisaria da aprovação unânime dos acionistas, um limite impossível. A votação, segundo ele, é interessante do ponto de vista da percepção pública, mas “na minha opinião, não afeta a decisão”.
John Lawrence, advogado da Baker Botts, sediada em Dallas, que defende empresas contra ações judiciais de acionistas, concordou que a votação não encerra a disputa legal e automaticamente concede a Musk as opções de ações, mas ele diz que isso dá à Tesla um forte argumento para conseguir a anulação da decisão.
Ele espera que Musk e a Tesla argumentem que os acionistas foram totalmente informados antes das últimas votações e que, portanto, McCormick deveria reverter sua decisão. Mas o autor da ação judicial argumentará que a votação não tem impacto e não é legalmente vinculante, disse Lawrence.
A votação, segundo ele, foi realizada de acordo com a lei de Delaware e deve ser considerada pelo juiz.
“Esse voto dos acionistas é um forte sinal de que agora vocês têm um corpo de acionistas absolutamente bem informado”, disse ele. “A juíza de Delaware ainda pode decidir que isso não muda nada em sua decisão anterior e não exige que ela tome nenhuma decisão diferente no futuro. Mas acho que isso definitivamente dá à Tesla e a Musk uma forte munição para tentar fazer com que ela reveja isso.”
Se a decisão for mantida, Musk provavelmente recorrerá à Suprema Corte de Delaware, disse Lawrence.
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