Nesta terça-feira, 10, a mais alta corte da União Europeia obteve uma grande vitória em seu esforço para regulamentar o setor de tecnologia, derrubando recursos da Apple e do Google em dois julgamentos históricos.
As decisões, emitidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, reforçam os esforços na região para controlar as maiores empresas de tecnologia do mundo. A Apple e o Google têm sido alvos frequentes dos órgãos reguladores da União Europeia, e as empresas têm lutado contra os processos há anos.
No caso da Apple, o tribunal concordou com uma ordem da União Europeia de 2016 para que a Irlanda cobrasse 13 bilhões de euros, no valor de cerca de US$ 14,4 bilhões atualmente, em impostos não pagos pela empresa. Os órgãos reguladores determinaram que a Apple havia fechado acordos ilegais com o governo irlandês que permitiram que a empresa não pagasse praticamente nada em impostos sobre seus negócios na Europa em alguns anos.
A Apple ganhou uma decisão anterior para derrubar a ordem, uma decisão que a Comissão Europeia, o poder executivo da União Europeia, apelou para o Tribunal de Justiça.
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No caso do Google, o tribunal concordou com a decisão da comissão de 2017 de multar a empresa em 2,4 bilhões de euros (US$ 2,65 bilhões) por dar tratamento preferencial ao seu próprio serviço de compras de comparação de preços em relação às ofertas rivais. O Google perdeu uma apelação em 2021.
Quando a União Europeia penalizou a Apple e o Google, os casos representaram uma grande mudança na forma como o setor de tecnologia era regulamentado. Até então, os governos de todo o mundo haviam adotado uma abordagem de não interferência na supervisão da tecnologia, à medida que a Apple, o Google, a Amazon e o Facebook - agora renomeado Meta - cresciam em tamanho e mudavam a forma como as pessoas vivem, trabalham, fazem compras e se comunicam.
Os casos ajudaram a estabelecer a União Europeia e sua chefe antitruste, Margrethe Vestager, como o órgão de fiscalização do setor de tecnologia mais agressivo do mundo. Outros países seguiram o exemplo da Europa para intensificar o exame minucioso das práticas comerciais do setor, especialmente nos Estados Unidos.
No entanto, anos depois, os casos também passaram a simbolizar a lentidão do sistema regulatório da UE e levantaram questões mais amplas sobre a capacidade das autoridades de acompanhar o setor de tecnologia em rápida evolução.
Os dois casos tratam de questões jurídicas diferentes. O caso do Google trata, em grande parte, da lei antitruste, enquanto o caso da Apple está centrado na capacidade da União Europeia de intervir em áreas de política fiscal em um de seus países membros.
A Apple e o Google estão enfrentando escrutínio legal em ambos os lados do Atlântico. Nesta semana, o Google foi levado ao tribunal federal dos EUA por acusações antitruste feitas pelo Departamento de Justiça, que acusou a empresa de abusar de seu domínio no setor de publicidade digital. No mês passado, um juiz federal decidiu, em um caso separado, que o Google praticava monopólio no mercado de pesquisas de internet. Em dezembro, um júri federal afirmou que a administração da loja de aplicativos Google Play pelo Google também havia violado as leis antitruste.
A Apple também enfrenta um processo antitruste do Departamento de Justiça sobre suas políticas para o iPhone.
Na Europa, o Google está recorrendo de dois outros casos antitruste, além do caso das compras. Em 2018, os reguladores multaram o Google em 4,34 bilhões de euros por violar as leis antitruste para reforçar seu sistema operacional Android. Em 2019, a empresa foi multada em 1,49 bilhão de euros por práticas comerciais desleais no mercado de publicidade digital.
A Apple também está enfrentando acusações da UE relacionadas à sua gestão da loja de aplicativos e políticas no mercado de streaming de música.
O demorado processo de apelação da União Europeia atraiu críticas de grupos de defesa dos direitos do consumidor e de empresas rivais que argumentam que o ritmo lento ajudou os dois gigantes da tecnologia a solidificar suas posições dominantes no mercado.
A União Europeia está tentando acelerar o tratamento de casos de concorrência. Em 2022, o bloco aprovou uma lei chamada Digital Markets Act, que dá aos reguladores uma autoridade mais ampla para multar grandes plataformas de tecnologia e forçá-las a mudar as práticas comerciais.
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