Richard Branson, fundador da Virgin Galactic, deve fazer hoje uma viagem ao espaço. Jeff Bezos, fundador da Amazon, estará presente no primeiro voo espacial com humanos da Blue Origin, marcado para 20 de julho. Até aqui, turistas que viajam para o espaço sideral voam por sua própria conta em risco. Mas agora que várias empresas estão cadastrando ricaços para voos espaciais, alguns congressistas dos EUA afirmam que talvez seja hora de regular de maneira mais rígida a indústria dos voos comerciais ao espaço sideral.
Apesar de a Administração Federal de Aviação (FAA), órgão regulador dos EUA, exigir que as empresas espaciais protejam pessoas e propriedades em solo, os passageiros são regidos somente por um “consentimento informado” padronizado, o que significa que eles têm de assinar um documento no qual afirmam estar cientes dos riscos – é algo muito parecido com os documentos que as pessoas que saltam de paraquedas e em bungee jumps assinam. Segundo a FAA, passageiros têm de ser informados, por exemplo, de que “o governo dos EUA não certifica o veículo de lançamento nem o veículo de reentrada como seguros para transporte de tripulação ou passageiros de voos espaciais”.
A indústria afirma estar em um “período de aprendizagem”, em que realiza experimentos com diferentes tipos de foguetes e espaçonaves, e que, por esse motivo, uma fiscalização federal relativamente relaxada e autorregulações se justificam. Regulações que determinariam quais passageiros se qualificam para as viagens, como os pilotos são treinados e as maneiras como as espaçonaves devem ser projetadas e construídas prejudicariam uma indústria que está aprendendo a crescer e inovar, afirmam.
Mas alguns afirmam que chegou a hora de regulações mais rígidas. Com o período de aprendizagem aprovado pelo Congresso dos EUA em vigor até 2023, “isso significa que, apesar de ser esperado que voos comerciais ao espaço e turismo espacial logo se tornem mercados emergentes, a FAA estará de mãos atadas”, afirmou em uma audiência o deputado federal Peter DeFazio. “Eles não conseguirão regular as medidas de segurança para os passageiros. E você sabe que eu tenho sérias preocupações de que algumas partes da indústria estejam falando de ainda mais um ano de extensão do ‘período de aprendizagem’”, disse.
DeFazio, que liderou o esforço para eliminar a promoção da indústria da aviação comercial por parte da FAA após queda do avião da Valujet, em 1996, que matou todas as 110 pessoas a bordo, afirmou que escândalos como os problemas do Boeing 737 Max demonstram o que acontece quando agências reguladoras se aproximam demais da indústria.
A Federação de Voos Espaciais Comerciais diz que viagens espaciais não são como viagens aéreas, um setor maduro. A FAA começou a regular a aviação comercial após a 1.ª Guerra, quando um excedente de aviões militares se tornou disponível para o uso comercial.
Dada sua habilidade de buscar novas tecnologias, a indústria produziu vários tipos de veículos – cápsulas que pousam em terra e mar; foguetes que transportam cargas à órbita terrestre, retornam para a Terra e são capazes de pousar; foguetes e um avião espacial que não decolam de uma plataforma de lançamento, saem de aviões cargueiros e ligam no ar.
“A indústria do transporte comercial espacial nos EUA está prosperando a um nível sem precedentes”, afirmou Wayne Monteith, administrador associado da FAA para transporte comercial espacial. Ele afirmou que o número de lançamentos licenciados cresceu 400% nos cinco anos recentes – de uma média de um lançamento a cada cinco semanas para um a cada cinco dias. Monteith disse que, apesar de a FAA estar concentrada em segurança, a agência se considera “um portal, não um obstáculo, um canal para o progresso seguro, não a fita vermelha que impede o progresso”.
Ainda assim, tem havido tensão. Elon Musk, fundador da SpaceX, reclamou no Twitter que, apesar de seus esforços, a FAA complicava demais a regulação do programa de testes que a SpaceX tinha desenvolvido para sua espaçonave Starship. “Ao contrário da divisão de aviação, que é OK, a divisão espacial da FAA rompeu fundamentalmente a estrutura regulatória”, tuitou ele. “As regras deles são destinadas a uns poucos lançamentos descartáveis por ano, a partir de poucas instalações do governo. Sob essas regras, a humanidade nunca chegará a Marte.”
A FAA abriu uma investigação após a SpaceX lançar um protótipo de uma espaçonave sem autorização da agência. Mas desde então a empresa tem sido obediente, afirmou Monteith. “Não os liberaríamos para iniciar operações de voo novamente se eu não tivesse certeza de que eles modificaram seus procedimentos de maneira eficaz e abordaram as questões de segurança que apontamos”.
“A Estrela-Guia da nossa empresa é e sempre será a segurança, um entendimento que sabemos ser compartilhado por todo o setor espacial comercial”, afirmou Mike Moses, presidente da Virgin Galactic.
As regulações atualmente em vigor “abriram caminho para esse crescimento sem comprometer segurança e inovação”, afirmou ele. “Agora é a hora de construir sobre essa sólida fundação e garantir um sucesso contínuo, particularmente se estamos almejando transportar humanos ao espaço.”
Wayne Hale, que era executivo da Nasa quando o ônibus espacial Columbia se desintegrou, em 2003, concorda. E afirmou que deveria haver padrões diferentes para missões ao espaço puramente comerciais e missões financiadas pelo governo.
“A Nasa está usando dinheiro dos contribuintes e transportando pessoas como parte de sua função de ir ao espaço”, disse ele. “Então, há um outro tipo de imperativo moral aí, diferente daquele que rege pessoas que querem andar de tirolesa. Se gastam o próprio dinheiro e arriscam a vida por conta própria, nós devemos, dentro do razoável, permitir que as pessoas façam o que quiserem.” /TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALI