O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revogou nesta terça-feira, 30, medida cautelar que suspendia a parceria do Facebook, dono do WhatsApp, com a Cielo, conforme documento obtido pelo Estadão/Broadcast. A decisão do órgão antitruste consta em nota técnica publicada hoje, uma semana após a decisão que acompanhou determinação do Banco Central, que suspendeu a solução de pagamentos do aplicativo de conversas.
Na ocasião, o Cade alegou a necessidade de impor a medida cautelar para "mitigar potenciais riscos à concorrência". A parceria entre a Cielo e o Facebook foi anunciada em 15 de junho com o objetivo de viabilizar uma solução de envio e recebimento diretamente pelo aplicativo WhatsApp.
Após avaliar documentos entregues por Facebook e Cielo, o Cade decidiu suspender a medida cautelar. "As informações trazidas reduzem substancialmente os riscos apontados no cenário de potencialidade lesiva, motivando a revogação da decisão que determinou a imposição de medida cautelar", explica o Cade, na decisão.
O órgão antitruste também afirma que, por ora, considera-se que poderia ser afastada a possibilidade de efeitos negativos imediatos e irreversíveis ao mercado por conta da parceria do Facebook com a Cielo. O Cade entendeu que tanto estabelecimentos comerciais e credenciadoras quanto os usuários finais que utilizam os serviços de pagamento eletrônico não terão redução de oferta de serviços. "A princípio, haveria um aumento de oferta", avalia o Conselho.
Apesar de ter revogado a cautelar que impedia o funcionamento da parceria, o Cade manteve a investigação. "Decide-se pela continuidade da apuração da operação, sobretudo para se atestar que a operação deve (ou não) ser notificada obrigatoriamente a este Conselho", afirma o órgão antitruste.
Na prática, contudo, a solução de envio e recebimento de dinheiro por meio do WhatsApp ainda não pode ser retomada. Falta, sobretudo, a aprovação por parte do Banco Central. O Cade destaca ainda que eventuais condutas anticompetitivas adotadas pelas partes podem ser objeto de investigação e até mesmo de nova medida cautelar.
Em nota, o WhatsApp se disse "satisfeito" pela ação rápida do Cade. "Esperamos continuar atuando junto às autoridades brasileiras para restaurar o serviço em breve e permitir que todos os usuários do WhatsApp no Brasil enviem dinheiro para amigos e familiares ou comprem um produto diretamente no aplicativo. Estamos entusiasmados em trabalhar com muitos parceiros locais para oferecer esse recurso inovador que ajudará as pessoas e aumentará a atividade econômica no país, especialmente nesses tempos difíceis", declarou um porta voz da empresa – o texto faz menção ao Banco Central, que suspendeu o serviço na semana passada.