O delegado Fabiano Barbeiro, do Departamento Especializado em Investigação Criminal (DEIC) de São Paulo, que solicitou asuspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil em dezembro de 2015, disse que pode voltar a fazer o pedido de bloqueio do app junto ao Judiciário. O desejo do delegado foi revelado durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos, nesta terça-feira, 1.
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Segundo Barbeiro, a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Outra medida possível é a responsabilização criminal de representantes da empresa no País.
O assunto foi discutido durante audiência pública realizada pela CPI. Por coincidência, no mesmo dia, a Polícia Federal realizou a prisão do vice-presidente do Facebook, empresa dona do WhatsApp, após a justiça de Sergipe compreender que uma ordem judicial não foi cumprida pela companhia.
Além de ouvir o delegado Fabiano Barbeiro, a CPI aprovou o requerimento de autoria de Mariana Carvalho que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por 30 dias. A medida deve ser votada no Plenário da Câmara.
Quebra de sigilo. Em julho do ano passado, a Polícia Civil pediu a quebra de sigilo de dados e mensagens trocados pelo app. O WhatsApp, no entanto, não forneceu as informações. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta. O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas.
O representante do aplicativo WhatsApp no Brasil justificou, em outra audiência realizada pela CPI, que não é possível obter as mensagens já que, para manter a segurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema.
O delegado argumentou, no entanto, que, quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, o texto fica armazenado no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa possui dispositivos de armazenagem.
Na opinião do delegado Fabiano Barbeiro, a empresa está sendo resistente devido a interesses comerciais. “Não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido. O que eu acredito é que existem razões comerciais para que ela mantenha essa resistência. Eu não acho que deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao Estado Democrático de Direito e nem a nossa soberania nacional”, disse.
Punindo. A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), ponderou que é preciso achar uma solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiais. “O problema é que o WhatsApp se tornou uma ferramenta de uso diário das pessoas, facilitando a comunicação não só cotidiana, mas também de trabalho, de inter-relações e até de grupos. A gente percebe que as pessoas ficaram bem chateadas com a suspensão do WhatsApp.”
Na opinião da deputada, vários crimes podem ser desvendados por meio de informações relacionadas ao WhatsApp. “Até porque hoje esse submundo e esse mundo da internet têm sido muito utilizados para vários tipos de crime. Então, a gente precisa criar algum mecanismo para dar proteção aos usuários sem perder a privacidade.”
/AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS