O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) abriu nesta terça-feira, 20, um processo contra o Google acusando a empresa de abusar ilegalmente de sua posição dominante no mercado de buscas na internet, de formas que causam danos a competidores e consumidores.
O processo é a primeira ação antitruste contra a empresa, controlada pela holding Alphabet, a ser aberta a partir de investigações feitas pelo DoJ, pelo Congresso dos EUA e pelos 50 Estados norte-americanos. Nos últimos meses, advogados-gerais dos Estados e agentes federais também investigaram o comportamento do Google no mercado de publicidade – e um grupo de Estados ainda considera um terceiro caso contra a empresa, de escopo maior.
Aqui, respondemos as principais dúvidas sobre o processo – o maior realizado pelo governo americano contra uma empresa de tecnologia em duas décadas.
O que está acontecendo com esse processo – de verdade?
O processo aberto nesta terça-feira é apenas um passo contra uma única empresa, o Google, uma subsidiária da holding Alphabet. Mas também é uma resposta a uma questão palpitante nos últimos anos: quais medidas devem ser tomadas para filtrar ou segurar o poder das gigantes de tecnologia, que hoje podem moldar mercados, comunicações e até a opinião pública a partir de sua posição de dominância no mercado.
É claro que a política entra em campo também: o advogado-geral dos EUA, William P. Barr, decidiu correr com o processo para que ele aconteça antes das eleições de novembro nos EUA, dando a imagem ao presidente Donald Trump, candidato à reeleição, de que ele pega pesado com as gigantes de tecnologias. Ao todo, onze Estados americanos – todos dominados pelo Partido Republicano, o do presidente Trump – também entraram na ação.
O que o Google fez de ilegal para ser processado?
Este é um caso sobre um monopólio e a defesa desse poder. O governo americano diz que o Google está ilegalmente protegendo sua posição dominante no mercado de busca e publicidade digital. Para isso, a empresa assinou acordos comerciais vantajosos com parceiros como a Apple – hoje, a fabricante do iPhone recebe bilhões por ano da gigante de buscas para ter o serviço do Google como padrão em seus celulares e outros dispositivos.
O Departamento de Justiça também está desafiando os contratos que o Google tem com fabricantes de smartphones que utilizam o sistema Android – uma das regras desses acordos é o fato de que o Google é o serviço de busca padrão em todos os celulares. Questionamentos parecidos já aconteceram na União Europeia, onde a empresa tem três processos antitruste em andamento.
Outro ponto questionado e investigado pelo DoJ é o comportamento do Google em aquisições no mercado de publicidade digital, que inclui anúncios na busca, em sites terceiros e também em vídeos. A publicidade digital é praticamente a fonte de quase toda o lucro da Alphabet, holding que controla o Google, no ano passado – a empresa ganhou US$ 34 bilhões em 2019.
Mas, dentre todas as acusações, a mais direta é a do mercado de buscas, que dá ao governo americano sua melhor chance de vencer o caso na Justiça. Para isso dar certo, o Departamento de Justiça tem de mostrar duas coisas: que o Google é dominante no mercado de busca e que seus acordos com Apple e outras empresas fazem a competição sumir no mercado.
Qual será a defesa do Google?
De forma resumida? De que a empresa não domina o mercado e de que a competição na internet está apenas um clique de distância.
Essa tem sido a essência dos recentes depoimentos dos executivos do Google no Congresso americano. Hoje, o Google domina 80% do mercado de buscas nos Estados Unidos. Mas olhar só para o mercado de buscas “em geral” é algo míope, defende a empresa. Segundo o Google, cerca de metade das buscas por compras na internet acontecem na Amazon.
Além disso, o Google vai dizer ainda que os acordos citados pelo Departamento de Justiça são totalmente legais. Acordos entre duas empresas só violam a lei antitruste se eles excluem a competição – o que não é o caso. Segundo a defesa do Google, usuários podem muito bem trocar o motor de busca de seus aparelhos para rivais como o Yahoo ou o Bing, da Microsoft, quando quiserem. O serviço de busca do Google, diz a empresa, é o líder do mercado porque as pessoas preferem.
Um caso antitruste normalmente também olha para danos ao consumidor. Quais são os danos que o Google causa se o serviço de busca é gratuito?
Danos ao consumidor, diz o governo americano, podem acontecer de diversos jeitos. Competição menor em um mercado, mesmo que os serviços sejam gratuitos, podem gerar menor inovação e menor poder de escolha aos consumidores no longo prazo. Na teoria, o mercado poderia ser fechado para rivais que não conseguem coletar mais dados que o Google para direcionar anúncios. Além disso, uma melhoria na privacidade dos usuários também poderia ser considerado um benefício aos consumidores que não existiria aqui.
Bens e serviços que são gratuitos para os consumidores não são isentos de regulação antitruste. No maior caso de concorrência desleal da indústria de tecnologia até hoje, a Microsoft foi acusada justamente pelo buscador gratuito Internet Explorer – lembra dele? Pois é: no final dos anos 1990, a empresa levou um processo por embutir o Internet Explorer dentro do Windows, evitando que os usuários pudessem escolher outros navegadores, como o Netscape, muito popular naquela época.
A Microsoft acabou perdendo o caso porque, usando contratos de restrição, a empresa evitava que fabricantes de computadores oferecessem navegadores rivais para os usuários. O caso acabou não tendo grandes consequências financeiras para a Microsoft, mas sim em inovação: presa em uma batalha legal no início dos anos 2000, a empresa acabou perdendo o bonde da história para a nova era da computação pessoal, sendo incapaz de ter sucesso no mundo dos smartphones.
E agora, o que acontece com o Google?
A menos que o governo e o Google façam um acordo, o caso será levado aos tribunais. Julgamentos e apelações, nesse tipo de processo, podem levar anos. Mas, qualquer seja o resultado, uma coisa é certa: o Google vai ter de enfrentar o escrutínio das autoridades por um longo tempo, vivendo sob um radar amplo. / TRADUÇÃO DE BRUNO CAPELAS