O Ministério da Cultura colocou ontem em consulta pública o texto de uma nova instrução normativa sobre direitos autorais no ambiente digital. Por meio da consulta, que acontece no site, o governo vai recolher sugestões sobre quais direitos autorais estão contemplados em cada serviço digital, entre eles os serviços de streaming de música e sites de compartilhamento de vídeos. O texto aborda a gestão coletiva de direitos autorais, feita por entidades como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O processo termina em 30 de março.
Com a proposta, o Ministério da Cultura dá o primeiro passo na direção de criar regras específicas para os direitos autorais na web. O assunto é de competência do ministério desde a metade do ano passado, quando a Lei nº 12.853 foi regulamentada e o colocou na supervisão das associações de gestão coletiva de direitos autorais.
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O texto começou a tomar forma após o Google entrar com uma ação judicial contra a União Brasileira de Editores de Música (Ubem) e o Ecad para impedir a remoção do conteúdo dos artistas após o fim do contrato do contrato com as entidades. Em maio do ano passado, a Justiça decidiu que apenas os artistas poderiam solicitar a retirada de seus conteúdos do site de vídeos, parecer favorável ao Google. “Depois disso, fomos procurados por artistas que pediram nossa intervenção”, diz o diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos de Souza.
A nova instrução normativa é fruto de uma série de reuniões com artistas, serviços de streaming, gravadoras e outras entidades do setor. “A instrução vai deixar as coisas mais claras, pois não há entendimento de quais são os direitos autorais devidos de acordo com o tipo de serviço oferecido”, diz Souza.
Após o fim da consulta pública, a equipe de Souza planeja avaliar as sugestões e divulgar o texto final até abril. Ele vai passar por aprovação do ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Polêmica. O Ministério da Cultura considera que cada reprodução em um streaming de música, por exemplo, contempla uma execução pública, como ocorre no rádio e na TV. Isso faz com que essas empresas tenham de pagar direitos autorais por meio do Ecad, não diretamente aos artistas. Os serviços de streaming, por outro lado, defendem que seus serviços não caracterizam execução pública.
O Google, que além do YouTube opera o serviço de streaming Play Música, vai aguardar o final da consulta pública. “Não sei se vamos contribuir, mas mantemos a posição de atender às normas de cada País”, disse o diretor de parcerias do Google Play Música, Ady Harley.
O streaming de música Deezer vê a discussão com bons olhos, embora não tenha renovado contrato com o Ecad para recolher os direitos autorais – o que continua a fazer, em negociação direta com artistas. “O Ecad é um intermediário a mais”, diz o diretor de relações com gravadoras da Deezer, Henrique Fares Leite. /COLABOROU BRUNO CAPELAS