THE NEW YORK TIMES - Nesta terça, 12, um juiz federal dos EUA vai começar as acusações do Departamento de Justiça e de um grupo de Estados do país de que o Google abusou de seu poder de monopólio sobre os serviços de busca online.
O Google é sinônimo de busca de informações online e teria aproveitado sua ferramenta de busca de para construir um negócio gigantesco que abrange publicidade, computação em nuvem e o poderoso serviço de vídeo online YouTube. É isso que será questionado no julgamento.
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No entanto, a decisão do tribunal terá implicações ainda mais amplas do que os negócios do Google. Ao colocar décadas de práticas do Vale do Silício sob o microscópio, ela fornecerá uma indicação de quão bem-sucedidos serão os reguladores nos EUA em seus esforços para controlar o poder das grandes empresas de tecnologia.
Entenda abaixo os principais pontos do julgamento que tem potencial histórico para a internet.
O que será julgado?
O magistrado avaliará se o Google abusou de seu poder como monopólio em buscas na internet. É o primeiro julgamento antitruste contra um gigante da tecnologia desde o histórico processo contra a Microsoft, há mais de 20 anos.
Nas décadas seguintes, o Google acumulou 90% do mercado de mecanismos de busca nos EUA e 91% em todo o mundo, de acordo com a Similarweb, uma empresa de análise de dados.
Por que isso é importante?
Se o Google perder esse caso, a decisão poderá reduzir sua estatura e influência no setor de tecnologia - algo que poderá limitar a forma como o Google pode competir no mercado e reorganizar o poder no Vale do Silício.
É também um teste para os governos que afirmam que gigantes da tecnologia como Google, Apple, Amazon, Microsoft e Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, têm muita influência sobre nossas vidas online. As leis antitruste do país foram escritas pela primeira vez há mais de um século, e esse julgamento mostrará se elas podem ser usadas para controlar o setor de tecnologia.
Quais são as acusações contra o Google?
O Departamento de Justiça acusou o Google de usar ilegalmente parcerias com fabricantes de telefones e empresas de internet para excluir mecanismos de busca rivais.
Graças a acordos com empresas como Apple, Samsung e Mozilla, o Google tem sido o mecanismo de busca padrão quando bilhões de usuários da web abrem um navegador em seus telefones, tablets e computadores pessoais. O governo argumentou que os pagamentos multibilionários do Google aos parceiros impediram que outros mecanismos de busca, como o Microsoft Bing e o DuckDuckGo, acumulassem uma participação significativa no mercado de busca online.
O Departamento de Justiça também alega que a prática do Google de pré-carregar seus serviços em dispositivos que usam seu software Android ajudou ilegalmente a empresa de internet a manter um monopólio.
O que diz o Google?
O Google afirma que suas práticas comerciais são legais e comuns na indústria e que, quando paga para aparecer no navegador Safari da Apple ou no Firefox da Mozilla, o acordo é semelhante ao de um fabricante de cereais que paga aos supermercados para estocar suas caixas na altura dos olhos.
A gigante das buscas também argumentou repetidamente que tem vários concorrentes bem-sucedidos na busca online. A empresa aponta empresas como Amazon e TikTok como concorrentes prósperos. Embora elas não operem mecanismos de busca de uso geral, o Google argumenta que são destinos rivais onde os consumidores vão para encontrar produtos ou conteúdo que contornam totalmente o Google.
O Google também disse que o governo está usando um argumento falho para atingir a empresa por causa de sua popularidade. A empresa acredita que é bem-sucedida porque produz o melhor mecanismo de busca. Os consumidores têm a opção de usar outros mecanismos de pesquisa, argumenta a empresa, mas escolhem o Google porque o consideram mais útil.
O que os EUA precisam provar para vencer o caso?
O governo americano precisa demonstrar que o Google tem poder de monopólio sobre as áreas da economia em questão no caso. Será necessário convencer o juiz a adotar uma visão relativamente rigorosa do que é um mecanismo de busca e a rejeitar o argumento do Google de que sites de comércio eletrônico, como a Amazon, e redes sociais, como o TikTok ou o Instagram estão no mercado de buscas. Quanto mais amplo for esse conceito, mais fácil será para o Google argumentar que não tem poder de monopólio.
O governo também precisa provar que os acordos comerciais do Google reduziram significativamente a concorrência entre os mecanismos de busca, negando a eles a chance de firmar acordos semelhantes com fabricantes de dispositivos ou conquistar novos clientes. O Departamento de Justiça provavelmente também terá que explicar como essas práticas comerciais prejudicaram direta ou indiretamente os consumidores, o que tem sido, há décadas, uma barreira importante para os juízes que analisam casos antitruste.
O que acontecerá com o Google se for considerado culpado?
O julgamento terá duas partes. Primeiro, o juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Colúmbia, determinará se o Google violou a lei. Em caso afirmativo, o juiz Mehta considerará possíveis maneiras de corrigir a situação.
O Departamento de Justiça ainda não informou quais medidas solicitará ao tribunal que imponha ao Google em caso de vitória.
“Mas tudo começa com o fato de o tribunal estar convencido de que o Google se comportou mal”, disse Bill Baer, ex-funcionário do Departamento de Justiça.
O presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker, destacou o desafio de encontrar uma solução adequada sem forçar outras empresas que não estão sendo processadas, incluindo a Apple e a Samsung, a mudar suas práticas comerciais.
É possível que o Departamento de Justiça peça que o Google seja proibido de assinar acordos de distribuição exclusiva para dar a outros mecanismos de busca mais destaque nos dispositivos dos consumidores.
Qual é o contexto do julgamento?
O caso do Departamento de Justiça contra o Google se concentra em saber se o gigante da tecnologia se envolveu em conduta anticompetitiva para prejudicar outros mecanismos de pesquisa, que rivalizam com o serviço que tornou a empresa um nome conhecido.
Nas décadas desde que a Microsoft foi acusada de agrupar seus produtos para impedir que outros navegadores de internet ganhassem força no mercado, o setor de tecnologia mudou drasticamente.
O Google surgiu como a maior empresa de publicidade da internet. Junto com seu sucesso, veio a intensificação do escrutínio dos órgãos reguladores de todo o mundo, questionando as práticas comerciais da empresa e as consequências competitivas, políticas e sociais de seus produtos populares.
A União Europeia tem sido a mais agressiva na tentativa de controlar o poder do Google, e esse caso é o primeiro em que os EUA enfrentarão a empresa. /TRADUZIDO POR ALICE LABATE