O senador republicano Josh Hawley apresentou nesta terça-feira, 28, nos Estados Unidos, um projeto de lei que visa penalizar grandes empresas de tecnologia que vendem ou exibem anúncios direcionados, como Google e Facebook.
O objetivo da legislação é reprimir a prática de coleta de dados dessas grandes companhias, que fazem uma segmentação de usuários para direcionar anúncios personalizados, baseados nos comportamentos das pessoas nas plataformas.
O projeto de lei sugere mudanças na chamada Lei de Decência das Comunicações, cuja Seção 230 protege empresas online de ações judiciais sobre o conteúdo postado pelos usuários. Essa legislação vem sendo analisada por parlamentares americanos, preocupados com a moderação de conteúdo na internet pelas empresas de tecnologia. Nesta terça-feira, o senador democrata Brian Schatz e o republicano John Thune realizarão uma audiência para analisar a regra em questão.
Em maio deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que busca uma nova supervisão regulatória das decisões de moderação de conteúdo das empresas de tecnologia. Ele também apoiou legislações para eliminar ou enfraquecer a Seção 230, com o objetivo de regular as plataformas online.
“O regime de publicidade manipulador das gigantes de tecnologia tem em si um enorme preço oculto para os consumidores, e quase não gera retorno para ninguém além delas mesmas”, afirmou o senador americano Hawley, feroz crítico de empresas de tecnologia e aliado de Trump. “De violações de privacidade à censura de liberdade de expressão, as ramificações dessa prática são bem reais”.
O Facebook e o Google não comentaram o assunto.
O recente projeto de lei do senador para proibir que funcionários do governo usem o aplicativo chinês TikTok em seus celulares profissionais foi aprovado com unanimidade no Comitê de Segurança Interna do Senado dos EUA e agora vai para votação no Senado.