A menor das três repúblicas bálticas, a Estônia é hoje considerada um dos grandes laboratórios do mundo em matéria de digitalização e transparência de dados. Lá, apenas três serviços ligados ao governo ainda demandam a presença física de seus cidadãos. Casamentos, divórcios e transferências de titularidade de um imóvel ainda requerem uma testemunha juramentada. Todo o resto pode ser feito pela internet, incluindo criar uma conta em banco, abrir uma empresa ou até mesmo escolher representantes políticos.
Dos 1,3 milhão de estonianos, 99% possuem uma espécie de RG digital, um documento com um chip que lhes garante acesso a mais 500 serviços do governo, incluindo acesso ao sistema de saúde e ao transporte público.
Primeiro a vantagem. O sistema, de fato, torna todos os processos públicos muito mais rápidos. Na Estônia, é possível abrir uma empresa em impressionantes 15 minutos. Uma conta em banco leva um pouco mais de tempo: 24 horas. Sem contar o acesso ao amplo sistema de benefícios estatais. A saúde é pública, o transporte é grátis e, com o documento digital, o governo subsidia até a compra de medicamentos na farmácia – o benefício pode chegar a 50%.
Agora, a desvantagem. Todas as vezes que um cidadão estoniano saca seu RG digital para um serviço, ele registra a movimentação na rede estatal, que passa a ter a posse da informação, podendo inclusive negociá-la com as empresas. (O governo cede, por exemplo, os dados de deslocamento à empresa que opera o sistema de transporte). Além disso, em tese, qualquer cidadão pode consultar os dados de outro estoniano, mediante solicitação prévia e intermediação do governo. O Estado acompanhou a consulta no perfil do primeiro ministro da Estônia, Jüri Ratas. Viu seus três imóveis, onde estão e quanto custam. “Está tudo aqui, é só consultar”, afirma a funcionária do governo digital da Estônia, Harle Pihlak.
Assunto polêmico? Não para os locais. “Eu não me preocupo com isso. Os dados estão seguros com o governo e a rede de proteção é ampla”, afirma o empresário Matthias Markus.
“Aqui é assim: os estonianos não se preocupam. Já os estrangeiros ficam ressabiados com tanta exposição”, afirma o cientista de computação paulistano Edilson Osorio, que mora há dois anos em Tallinn. Ele é o fundador da startup OriginalMy, que usa blockchain para a verificação de documentos online. Criada em 2015 no Brasil, a empresa se mudou para Tallinn para participar do programa de aceleração Startup Estonia.
Ex-presidente da Estônia, Toomas Hendrik Ilves diz que a digitalização não é mesmo um problema local. “Ela tornou os estonianos mais felizes”, diz. Segundo ele, além do bem-estar, o país também economizou com a medida. Com o uso massivo dos serviços digitais, o Estado poupa por ano cerca de 2% do PIB – que, em 2018, foi de US$ 26 bilhões, segundo dados do Banco Mundial.
O modelo atual do governo digital é de 2016. Mas o governo vem coletando os dados e organizando o banco de dados há 20 anos, desde que organizou a legislação para entrar no mundo digital – como aconteceu com o Brasil e todo o resto do mundo. Mas o que eles fizeram, e nenhum outro país acompanhou, foi dar ao RG digital o mesmo peso que o RG físico em uma lei dos anos 2000. “Isso atraiu investidores”, conta Harle Pihlak.
O sistema estoniano tem código aberto (pode ser conferido por qualquer pessoa), não proprietário (ou seja, não é de nenhuma empresa) e é descentralizado. Se uma empresa criar um novo serviço, pode acoplá-lo a essa infraestrutura, que tem um backup no principado de Liechtenstein, pequeno território de 160 quilômetros quadrados entre a Áustria e a Suíça. A segurança é um sistema de checagem dupla. O usuário coloca seu número de seguro social no site e precisa confirmar em um celular. “É totalmente seguro, nunca fomos hackeados”, diz a funcionária do governo. “E me arrisco a dizer que jamais seremos.”