A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou diversas medidas para combater a venda online de celulares sem certificação de uso no País. De acordo com as regras, publicadas no Diário Oficial da União de sexta-feira, 21, as lojas online devem incluir o número da homologação do celular logo no anúncio da venda. Além disso, as empresas precisam conferir se o código é o mesmo que consta na base de dados da Anatel e retirar anúncios de celulares que não tenham passado pelo procedimento.
A Agência definiu um cronograma de 25 dias para que lojas atendam às novas normas. Caso não realizem a adequação após esse prazo, as plataformas poderão ser bloqueadas. Mas, afinal, como o consumidor pode verificar se o celular comprado em varejistas online foi realmente certificado pela Anatel?
É necessário conferir se o produto possui o selo de certificação da Anatel que apresenta um código de 12 dígitos, chamado de Certificado de Homologação. Para isso, o consumidor deve encontrar o código do produto, que pode estar no corpo do celular, no manual de instruções ou na caixa do aparelho. Depois, deve entrar na página do site da Anatel que possibilita a consulta, disponível neste link. Na opção “Número de homologação”, o consumidor pode digitar o código do seu aparelho e verificar se os dados correspondem àqueles do seu celular.
Caso não aparece nenhum certificado, o consumidor ainda pode tentar preencher os demais campos como “Tipo de produto e “nome comercial”, entre outras opções. Assim, conseguirá verificar todos os certificados disponíveis que correspondem ao tipo de aparelho que está sendo verificado.
Quais os problemas de ter um celular não homologado?
De acordo com a Agência, o processo de certificação tem como base padrões de qualidade e de segurança, além de funcionalidades técnicas regulamentadas. No despacho com as novas medidas, o órgão destaca que a comercialização de produtos não homologados tem “alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e a segurança dos consumidores”.
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Entre os problemas mencionados pela Agência estão a explosão de telefones celulares que não passaram por testes para baterias de lítio e a emissão de ondas eletromagnéticas em índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
No anúncio das novas medidas no site da instituição, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, afirmou que equipamentos que não passam por testes de laboratório podem oferecer risco à segurança das pessoas, incluindo acidentes fatais. “Se com essas medidas conseguirmos salvar uma vida, já terão valido a pena. Os equipamentos não homologados representam um risco”, disse.
Além disso, aparelhos não homologados, que entram ilegalmente no País, não têm suporte nacional do fabricante e nem garantia contra defeitos.